Zanin, do STF, suspende desoneração da folha de empresas e municípios a pedido do governo, e parlamentares criticam
26/04/2024
Foto: Cristiano Zanin/Agência O Globo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e de determinados municípios. Após a decisão, parlamentares reagiram e criticaram a suspensão.
A decisão de Zanin é liminar (provisória) e será analisada pelo plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira até o dia 6 de maio.
A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
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8% dos eleitores de Bolsonaro acreditam que Terra é plana, aponta Datafolha
25/04/2024
Foto: Reprodução
A Terra é plana para 8% dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo relatório do instituto Datafolha. A pesquisa, realizada entres os dias 8 a 11 de abril deste ano, perguntou aos brasileiros sobre o formato do planeta Terra. No resultado, foi verificado que 90% dos entrevistados acreditam no formato redondo, 8% que no plano e 3% não souberam responder.
O estudo, que comparou a opinião entre a base eleitoral de Bolsonaro e Lula, apresentou um índice próximo também nos que acreditam no formato redondo do globo. 91% dos apoiadores do ex-presidente acreditam que a Terra é redonda, contra 90% dos apoiadores do presidente da República. O número dos que não souberam responder é de 3% e 4%, respectivamente.
Os terraplanistas rejeitam todas as evidências científicas disponíveis sobre o formato da Terra, bem como as imagens de satélites e os depoimentos de astronautas. De acordo com essa teoria, o planeta teria o formato de um disco achatado, coberto por um domo invisível, além de defender que é o Sol que gira ao redor da Terra.
CNN Brasil
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A cada dois minutos, uma criança ou adolescente é vítima de algum tipo de violência no Brasil
25/04/2024
Foto: MARCELO CASAL/AGÊNCIA BRASIL
O Disque 100 registrou 66.551 casos de violência contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses deste ano (91 dias), numa média de uma vítima a cada dois minutos. Em relação ao mesmo período de 2023, houve uma alta de 26,8%. A maior parte envolve negligência e violência física, psíquica e patrimonial. Os dados foram obtidos por meio de um levantamento exclusivo do R7 no painel de monitoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
De acordo com os dados, pelo menos 21 mil denúncias relatam violência que acontecem há mais de um ano contra os adolescentes e as crianças, sendo a maioria praticada dentro da residência onde a vítima mora com o agressor e denunciada por terceiros. Os dados levantados pela reportagem também revelam que 19,1 mil vítimas são crianças com menos de 5 anos.
De acordo com a psicóloga clínica Alessandra Araújo, as crianças muitas vezes não conseguem identificar a violência que sofrem, interpretando gestos autoritários como demonstrações de carinho. Por isso, é importante que os adultos ao redor estejam atentos a mudanças comportamentais, como tornar-se mais retraída ou agressiva.
R7
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Operação do MPRN apura lavagem de dinheiro em salões de beleza
25/04/2024
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Grammer. A ação, fruto de uma investigação conjunta com a Polícia Civil potiguar, mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. As diligências foram cumpridas nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.
Somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.
O termo Grammer faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços.
A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação.
As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Essas atividades foram coordenadas por um homem com um extenso histórico que inclui porte ilegal de armas, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e furto qualificado. Atualmente, esse homem está cumprindo pena no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A ex-mulher dele, empresária que detém a propriedade das esmalterias, é uma influenciadora digital no ramo da beleza. As investigações comprovaram que ela estava plenamente ciente da proveniência ilícita dos fundos que impulsionaram seu negócio.
Além dela, outros membros da família e uma funcionária dos salões estão sendo investigados. Medidas restritivas foram aplicadas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal. O criminoso que cumpre pena recebeu novo mandado de prisão preventiva.
Desde a abertura da primeira esmalteria, em 2016, o casal continuou a expandir os negócios mesmo sem rendas lícitas que justificassem os investimentos, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Eles mantinham um estilo de vida luxuoso, ostentando viagens internacionais, carros caros e festas privadas, o que não tinha respaldo no perfil socioeconômico dos dois no período.
Em 2016, ano de abertura da primeira esmalteria, o principal investigado exercia a função de gerente administrativo da empresa, com salário declarado em torno de R$ 1 mil. De acordo com o MPRN e a PCRN, esse fato demonstra a ausência de ocupação lícita que justificasse a acumulação de capital para financiar o negócio de sua então companheira.
Além da ex-mulher, da mãe dela e de irmãos do homem apontado como cabeça do esquema, também foi identificada a participação de terceiros agindo como intermediários ou “laranjas”. Para o MPRN e para a Polícia Civil, as provas colhidas já apontam a participação dos suspeitos no escoamento de recursos oriundos dos delitos cometidos pelo principal investigado, por meio do investimento desses valores na atividade empresarial, constituindo em um verdadeiro “capital de giro criminoso”.
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[VÍDEO] João Câmara: Popular distribui carne de graça em ano eleitoral, mas as condições chamam a atenção
25/04/2024
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João Câmara - Nosso blog recebeu vídeos de um popular que hoje integra o grupo da oposição distribuindo carne de graça para populares.
Até aí tudo bem se não fosse um detalhe, vejam nos vídeos as condições do local que está sendo preparado a carne. No vídeo as carnes estão sem nenhuma refrigeração, o manuseio sem luvas e até mesmo no chão como mostra as imagens.
Nesse caso percebe-se que existe a necessidade da população que mais necessita, SERÁ QUE TEM ALGUÉM QUERENDO TIRAR PROVEITO DESSA SITUAÇÃO? É somente uma pergunta.
Todos nós sabemos quais as condições sanitárias que são exigidas para o manuseio desse tipo de produto.
A pergunta que não quer calar: A QUEM INTERESSA ESSA DISTRIBUIÇÃO DE CARNE PARA PESSOAS CARENTES ?
EM ANO ELEITORAL QUAL A ORIGEM DESSA CARNE ?
EM QUAIS CONDIÇÕES ESSE ANIMAL FOI ABATIDO? São somente perguntas.
A vigilância sanitária precisa intervir para que a população saiba as condições que esse animal foi abatido.
Matéria/ Netinho Faustino
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Preso pelo assassinato de psicóloga em Assu portava faca, pistola e socos ingleses
25/04/2024
Foto: PCRN/divulgação
João Batista de Carvalho Neto, 41 anos, principal suspeito de matar a psicóloga a Fabiana Maia Veras, de 42 anos, portava uma pistola, carregadores, faca e socos ingleses quando foi preso por policiais civis, em um condomínio de apartamentos no bairro de Nova Descoberta, em Natal. A prisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (24). O crime foi cometido no bairro Dom Elizeu, em Assú (RN), no final da tarde de terça-feira (23)
A ação contou com agentes da 97ª Delegacia de Polícia de Assú (97ª DP), da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ).
De acordo com a PCRN, investigações apontam que o “homem chegou ao imóvel e estabelecimento da vítima na tarde de terça-feira (23), por volta das 17h, encapuzado, com máscara e luvas cirúrgicas. O corpo da psicóloga foi encontrado no início da noite por uma funcionária. Imediatamente, a equipe de plantão da Polícia Civil foi acionada e realizou as diligências iniciais no local do fato”.
Com informações de Tribuna do Norte e BZ Notícias
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Biden sanciona lei que pode banir TikTok nos EUA
25/04/2024
Foto: Reprodução
O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que ordena que o TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, tenha um novo dono nos Estados Unidos.
Com isso, a ByteDance terá 270 dias (até meados de janeiro) para encontrar um comprador para a operações do TikTok no país. Esse prazo poderá ser renovado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.
Após a assinatura de Biden, Shou Zi Chew, presidente-executivo do TikTok, disse que “os fatos e a Constituição estão do nosso lado” e que espera reverter a decisão.
“Esta proibição devastaria 7 milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos”, disse a empresa em comunicado no X, antigo Twitter.
A proposta de banir o TikTok nos EUA surgiu com o ex-presidente Donald Trump. Hoje, no entanto, em plena campanha eleitoral, o republicano tem outro discurso e diz que os “jovens podem ir à loucura” com a proibição. Segundo ele, “há muita coisa boa e muita coisa ruim” com a plataforma. Ele também diz que não deseja fortalecer o Facebook com o banimento da rede chinesa.
Os EUA alegam que o TikTok coleta dados confidenciais de americanos e que isso representa um risco à segurança nacional.
O país teme que a China possa usar as informações de mais de 170 milhões de usuários americanos da plataforma para atividades de espionagem. O TikTok, por sua vez, nega a acusação.
No sábado (20), a Câmara dos Estados Unidos aprovou a nova versão de lei por 360 votos a 58. O novo texto dava mais tempo para o TikTok encontrar um comprador. O Senado deu aval para o PL na noite desta terça-feira (23) e, para valer, só dependia da sanção de Biden.
Caso a empresa não cumpra a decisão americana e não encontre um comprador, as big techs Apple e Google terão que remover o TikTok de suas lojas de aplicativo, App Store e Play Store, respectivamente.
O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse após a sanção de Biden que a empresa espera vencer uma contestação judicial contra a legislação.
“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois que Biden sancionou a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente”, completou.
g1
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CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre posse e porte de armas
25/04/2024
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, por 34 votos a 30, um Projeto de Lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre “a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas, e de controle da fauna exótica invasora”. De acordo com o texto de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também é presidente da CCJ, os estados poderiam alterar a lei vigente por meio das assembleias locais.
Neste caso, os estados precisariam “comprovar a capacidade de fiscalizar quem possui a arma por meio de um sistema de controle integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)”.
O texto mantém a proibição da aquisição de armas de fogo e munições proibidas, além de restringir o alcance das leis locais aos estados em que forem aprovadas, além de delimitar que apenas pessoas nascidas naquele estado poderiam ser beneficiadas pela regulamentação.
A expectativa é que o projeto vá a plenário. Entretanto, não há previsão para que isto ocorra.
A sessão foi marcada por embate entre os favoráveis, que foram em maioria os opositores, e os contrários, representados pelos governistas. Aqueles que se opunham ao texto argumentavam que apenas a União pode legislar sobre materiais bélicos.
— Se querem mudar isso, mudem primeiro a Constituição, depois o Estatuto do Desarmamento. Mas, este projeto é inconstitucional. É um atalho para burl(”).
Já os favoráveis à constitucionalidade do projeto se apoiaram no artigo 22 da Constituição, que diz que “compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de material bélico”.
— O cidadão de bem armado vai defender a sua família. Mas, para os governistas, é o MST que deve ficar armado. Quem é contra também defende drogas e abortos — disse o deputado Éder Mauro (PL-PA).
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) disse que o discurso de Éder Mauro é “golpista”.
— Esse é um discurso golpista, que quer armar a população para fomentar atos golpistas, como o do dia 8 de janeiro. Não permitiremos isto.
Caroline de Toni, que por ser autora do projeto não pôde presidir a sessão, se manifestou.
— Em Santa Catarina, os javalis são uma praga agrícola que traz doenças e destrói lavouras. É errôneo falar que isto é inconstitucional. Não há uma lei complementar que verse sobre isto. É necessário valorizar a pluralidade cultural do nosso país, por isto peço a aprovação.
O Globo
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Pedra Grande: CADÊ A COLETA DE LIXO PEDRINHO?
24/04/2024
A praia de ENXU QUEIMADO está totalmente abandonada pela administração do PREFEITO das grandes festas e das mídias.
No instagram de Pedrinho está tudo lindo, uma disney, mais na prática a cidade está um CAOS.
Recebemos fotos de moradores de Enxu Queimado indignados com a falta de respeito com a população, já são 3 semanas sem coleta de lixo, e o lixo segue se acumulando na praia e até na frente da escola, QUE VERGONHA.
Será que faltou recurso após o milionário verão da gente? É SOMENTE UMA PERGUNTA.
Bora agilizar a coleta de LIXO Pedrinho, faça uma ligação de Brasília para seu secretário(a) e socorra o povo, use o celular para ajudar a população.
Matéria/ Netinho Faustino
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Defesa de Bolsonaro vai pedir novamente a Moraes liberação de passaporte para ir a Israel
24/04/2024
Foto: Reprodução
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de arquivar a investigação sobre a estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília, a defesa do ex-presidente vai pedir novamente a liberação do seu passaporte para que ele possa viajar a Israel a convite de Benjamin Netanyahu.
Os advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten vão pedir uma permissão para que Bolsonaro fique 6 dias no país.
“Vamos mostrar que ele atende sempre todas as cautelares vigentes e que tem agendas já programadas para depois da hipotética viagem para Israel. Não há nenhuma razão para que ele não autorize”, disse Wajngarten à CNN.
CNN Brasil
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Professores da UFRN seguem em greve por tempo indeterminado
24/04/2024
Foto: Reprodução Adurn
Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) seguem em greve por tempo indeterminado. A decisão pela continuidade do movimento foi aprovada por ampla maioria em assembleia extraordinária que contou com a participação de mais de 340 docentes. O debate ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), presencialmente, no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da UFRN, e remotamente, através da plataforma Zoom.
Os docentes também rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo Federal na 4ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Área da Educação, que aconteceu no último dia 19. O entendimento da categoria é de que, apesar de apresentar algum avanço, a proposta pode ser melhorada. Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, o movimento grevista está cumprido um importante papel, no sentido de pressionar o Governo Federal nas negociações.
Os professores e professoras ainda aprovaram que o comando de greve docente faça uma nova solicitação à reitoria pela suspensão do calendário acadêmico. Nesta quinta-feira (25), a categoria deve se unir ao alunado em ato promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) para pedir essa suspensão. A manifestação acontecerá às 14h, no pátio da reitoria da UFRN.
Parte dos encaminhamentos sugeridos durante a atividade foram encaminhadas ao comando de greve docente, tais como: a ampliação do comando; uma moção de apoio à luta dos argentinos em favor da Educação pública, rumo a uma greve latino-americana; notas em resposta aos posicionamentos e orientações da administração da UFRN; apoio à luta dos bolsistas, pelo aumento das bolsas e pelo direito ao exercício da greve; e uma nota à comunidade acadêmica.
Tribuna do Norte
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São João Câmara: Veja onde será realizado o evento em 2024
24/04/2024
O maior SÃO JOÃO da região do mato grande está chegando!! O SÃO JOÃO CÂMARA 2024
Muito se falou pelas ruas da cidade a hipótese de mudança do local das festas do evento, FAKE NEWS, o evento vai continuar no mesmo local, NO LARGO DO GINÁSIO ZEZÃO NO CENTRO DA CIDADADE.
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Psicóloga é encontrada morta em clínica na cidade de Assú
24/04/2024
Foto: Reprodução
A psicóloga Fabiana Maia Veras foi encontrada morta no interior da casa onde residia sozinha, local de funcionamento de sua clínica, no município de Assú, Rio Grande do Norte, na noite desta terça feira (23).
Segundo informações checadas pelo BZN com a Polícia Civil, o local está isolado para perícia do Itep, com a presença do delegado.
Estava amordaçada e os punhos cortados. A casa não tem sinal de arrombamento, foi encontrado sangue na cozinha, ela tombou no quarto.
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Psicóloga é encontrada morta em clínica na cidade de Assú
24/04/2024
Foto: Reprodução
A psicóloga Fabiana Maia Veras foi encontrada morta no interior da casa onde residia sozinha, local de funcionamento de sua clínica, no município de Assú, Rio Grande do Norte, na noite desta terça feira (23).
Segundo informações checadas pelo BZN com a Polícia Civil, o local está isolado para perícia do Itep, com a presença do delegado.
Estava amordaçada e os punhos cortados. A casa não tem sinal de arrombamento, foi encontrado sangue na cozinha, ela tombou no quarto.
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Atleta da Aginat (RN) é selecionada para representar o Brasil no Campeonato Pan-Americano em Guatemala
24/04/2024
Foto: Cedida
A potiguar Gabriela Cunha da Associação de Ginástica de Natal (AGINAT) foi selecionada para o Campeonato Pan-Americano que acontecerá durante o mês de junho na Guatemala.
Ela será a representante do Brasil na categoria juvenil, junto a outras três atletas selecionadas de outros estados brasileiros. A seletiva aconteceu no último final de semana e contou com a preparação da técnica Gilmara Lira, diretora técnica da Aginat.
“Para nós é uma emoção receber a notícia depois de muito tempo de preparação e dedicação. Gabriela chegou na Aginat em 2021 e de lá para cá só nos trouxe felicidade”, disse Gilmara.
A atleta teve seu primeiro contato com a Ginástica Rítmica aos seis anos de idade e hoje aos quatorze já coleciona medalhas em diferentes aparelhos. Em 2021, seu 1º ano, consagrou-se Campeã Nacional absoluta. No ano seguinte, Gabriela e Gilmara deram mais um passo importante e seguiram juntas rumo ao Campeonato Brasileiro Juvenil, onde historicamente foi bronze no individual geral juvenil II, aos 13 anos e no aparelho bola. Em 2023, a atleta firmou-se Campeã Brasileira Juvenil por equipes.
“Sempre foi um sonho, desde pequena, representar o Brasil em alguma competição e eu me sinto extremamente feliz em poder estar realizando esse sonho. A realização é fruto de muito treinamento. Tivemos um tempo muito curto para a preparação e saber que tudo deu certo é muito gratificante. O resultado me deixa mais motivada ainda para treinar mais e mais para alcançar todos os meus sonhos”, disse a atleta com brilho nos olhos.
Gabriela treina quase diariamente por cinco horas a cada treino, incluindo preparação corporal, aquecimento, repetição e aulas de balé.
No início de abril, a atleta participou do Torneio Internacional AGIM CUP, na Ilha da Madeira/Portugal e foi vcampeã aparelho Arco, vice campeã aparelho Bola e vice campeã aparelho Maças, competindo com atletas de todo o mundo.
Sobre a AGINAT
A AGINAT (Associação de Ginástica de Natal) é uma entidade sem fins lucrativos que atua desde 2014. Surgiu do desejo de cinco treinadoras popularizar a Ginástica Rítmica e proporcionar a prática da modalidade a todos, independente de classe social, dando a oportunidade de inclusão de atletas de rede pública de ensino, no intuito de incentivar a prática esportiva e mudar a vida dessas crianças através do esporte.
A associação desenvolve um trabalho totalmente gratuito, com cerca de 80 crianças entre 6 e 17 anos, em 2 polos (Mãe Luiza e Caic). São captados possíveis talentos para que sejam levados para o centro de treinamento de alto rendimento para que possam competir e ganhar destaque a cenário nacional e internacional.
Nos últimos anos, a equipe de alto rendimento vem ganhando destaque nacional e internacional com títulos de campeão regional, Brasileiro, sul americano, Pan americano, entre outros. Uma das atletas da associação, participou do I MUNDIAL Juvenil de Ginástica Rítmica representando o Brasil em 2019.
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Presidente nacional do PSDB vem prestigiar evento com pré-candidatos no RN, em maio
24/04/2024
Foto: Cedida
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira vão reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos de diversas regiões do Rio Grande do Norte, em evento da sigla. No dia 10 de maio (sexta-feira), as 9h30, acontece no auditório da Assembleia Legislativa o “Encontro com Tucanos Potiguares”.
Marconi Perillo tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o PSDB para as Eleições de 2024. A vinda de Perillo ao RN tem como objetivo incentivar a participação ativa dos filiados potiguares. Além de fomentar candidaturas, Perillo também busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que é um dos cinco maiores do Brasil.
Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.
TUCANO POTIGUAR – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentares do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos: Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB. Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França). Além disso recebeu filiados importantes em São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios de destaques.
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Governo do RN reafirma que em 2024 não dará reajustes aos servidores
24/04/2024
Foto: Adriano Abreu
O Governo do Rio Grande do Norte não dará nenhum tipo de reajuste ou recomposição salarial para servidores em 2024, segundo previsão do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes. A informação foi confirmada em entrevista coletiva nesta terça-feira (23).
A informação coincide com o momento em que policiais civis e servidores da saúde mobilizam paralisações e greves cobrando atualizações salariais. Segundo Lopes, as recomposições salariais seguem sendo negociadas com as categorias, mas com ajustes somente em 2025 e caso a arrecadação de ICMS se comporte em patamares de quando a alíquota modal era de 20%. Aliado a isso, o Governo não descarta eventuais judicializações para as greves em curso.
“Para iniciar os diálogos com as categorias em 2024 precisávamos manter a alíquota modal em 20%. O Governo reativou essa discussão na ALRN e quando começamos a perceber as dificuldades para se manter isso, chamamos o movimento sindical em novembro e anunciamos que se eventualmente não aprovássemos a lei, seria difícil iniciarmos políticas salariais em 2024. Começamos a perder receita a partir de fevereiro. O ICMS de março é praticamente a mesmo de março do ano passado. O Governo terá prejuízo de receitas e em face disso chamamos os sindicatos e anunciamos que não teríamos como fazer recomposição esse ano”, disse.
Tribuna do Norte
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Ataque ao governo desviou R$ 2 milhões de compra de software para comércio em Campinas
24/04/2024
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os invasores do sistema de pagamentos da administração federal, o Siafi, desviaram para a conta de um estabelecimento comercial em Campinas (SP) cerca de R$ 2 milhões originalmente reservados a um contrato do governo para manutenção de software.
Os valores estavam empenhados para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), mas criminosos usaram as senhas de dois servidores do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) para direcionar o pagamento para a empresa Eliezer Toledo Bispo.
Registrada com nome fantasia “Adonai Comércio”, a empresa tem como atividade principal cadastrada na Receita Federal o “comércio varejista de móveis”. Há outras 15 funções secundárias, como venda de artigos de viagem, cosméticos, brinquedos e eletrodomésticos.
A operação foi feita por meio de uma chave aleatória do Pix às 21h42 do dia 28 de março, uma quinta-feira véspera de feriado (Sexta-Feira Santa). A irregularidade só foi percebida pelo MGI na segunda-feira, 1º de abril.
Folha de S. Paulo
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Arlindo Cruz é internado no Rio de Janeiro após um quadro de bradicardia
24/04/2024
Foto: Reprodução
Babi Cruz foi às redes sociais nesta terça-feira (23) para informar que o cantor Arlindo Cruz voltou a ser internado no Rio de Janeiro. O sambista tem 65 anos e precisou de atendimento médico após ter uma bradicardia, que é quando o ritmo cardíaco fica irregular ou lento.
Babi explica que não foi necessário a internação no Centro de Terapia Intensiva (CTI), que o cantor está apenas em uma Unidade de Terapia Semi-Intensiva. “Está do meu ladinho, tranquilo, sendo cuidado com tudo que ele precisa e ele merece”.
O sambista lida com as sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico que sofreu em 2017. Além disso, ele é portador de uma doença autoimune, é traqueostomizado e tem gastrostomia (GTT), ou seja, usa uma sonda alimentar.
Em outubro de 2023, Arlindo Cruz passou um mês na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, para tratar uma caxumba bacteriana. Em julho do mesmo ano, o músico ficou internado cerca de um mês no CTI (Centro de Terapia Intensiva) para tratar uma pneumonia.
“Ele está com tudo equilibrado novamente, dentro das possibilidades dele. Dentro do quadro que ele se encontra, ele está muito bem. Babi finaliza o vídeo agradecendo as orações e o carinho dos fãs. “Viva São Jorge e viva o guerreiro Arlindo Cruz”.
CNN
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PERSE: Câmara aprova projeto para setor de eventos com 30 atividades e impacto de R$ 15 bi; texto vai ao Senado
24/04/2024
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. O texto vai ao Senado.
Foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa incluirá 30 setores. Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart hotéis
A limitação do Perse faz parte da agenda de Fernando Haddad para aumentar a arrecação neste ano. O programa foi criado na pandemia de Covid-19 e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2023.
A proposta aprovada na Câmara prevê a habilitação prévia pela Receita Federal das empresas aptas. Mas se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada.
A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos- SP), havia retomado a isenção fiscal para 44 setores no último texto sugerido, contra 12 previstos no projeto original do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado, em até um mês, após audiência na Câmara dos Deputados. Isso foi uma demanda da Fazenda para criar um “gatilho” para garantir o fim do programa.
— Com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o governo na limitação dos R$15 bilhões até 2026.
Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024.
O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026.
Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.
— Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados. A espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação (pela Receita) — disse, em conversa rápida com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.
A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.
O Globo
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