Ex-prefeito de Macau desafia a justiça e divulga dados de pesquisa sem registro
28/04/2024
Foto: Reprodução
Parece que o ex-prefeito Flávio Veras não gosta de seguir as leis e o que determina as regras da Justiça Eleitoral. Ele usou grupo de WhatsApp em Macau para divulgar sem registro, pesquisa eleitoral.
Desde janeiro desde ano, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar tudo no Sistema De Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. A divulgação irregular constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Para quem não conhece o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras é quele que já foi acusado de fazer uso de documento falso num processo que responde por desvios de recursos públicos na contratação de bandas para fazer festas em Macau. Em 2015, Flávio Veras foi preso durante desdobramento da operação ‘Maresia’, que investiga crimes contra o patrimônio público da cidade Salineira. A operação do Ministério Público Estadual denunciou crimes contra o patrimônio público em Macau e contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil. O MP apontou um desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres municipais.
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Eleições: mais de 68% não sabem em quem votar
28/04/2024
Foto: Reprodução
Apesar de faltarem menos de seis meses para as eleições, a maioria dos brasileiros ainda não sabe em quem vai votar para prefeito. Em média, 68% estão incertos, segundo os levantamentos espontâneos (quando os nomes dos candidatos são omitidos), realizados pelo Paraná Pesquisas, entre março e abril, em 11 cidades. A campanha, com propaganda na TV e rádio, começa no dia 16 de agosto e a votação é dia 6 de outubro.
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Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%
28/04/2024
Foto: Reprodução
Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).
As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.
Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.
Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.
No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.
A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:
• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;
• ensino fundamental;
• ensino médio;
• ensino técnico de nível médio;
• ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
• ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
• ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
• ensino de línguas nativas de povos originários;
• educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;
• serviços cirúrgicos;
• serviços ginecológicos e obstétricos;
• serviços psiquiátricos;
• serviços prestados em unidades de terapia intensiva;
• serviços de atendimento de urgência;
• serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• serviços de clínica médica;
• serviços médicos especializados;
• serviços odontológicos;
• serviços de enfermagem;
• serviços de fisioterapia;
• serviços laboratoriais;
• serviços de diagnóstico por imagem;
• serviços de bancos de material biológico humano;
• serviços de ambulância;
• serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• serviços de psicologia;
• serviços de vigilância sanitária;
• serviços de epidemiologia;
• serviços de vacinação;
• serviços de fonoaudiologia;
• serviços de nutrição;
• serviços de optometria;
• serviços de instrumentação cirúrgica;
• serviços de biomedicina;
• serviços farmacêuticos;
• serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:
• serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;
• serviços de produção de programas de rádio;
• serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;
• serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;
• serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;
• serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;
• serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;
• serviços de atuação artística;
• serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;
• serviços de museus;
• serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;
• licenciamento de direitos de obras literárias;
• licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;
• licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;
• licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;
• licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;
• licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;
• licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;
• cessão temporária de direitos de obras literárias;
• cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;
• cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;
• cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;
• cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;
• cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;
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PF prende suspeita de ajudar detentos de fuga de presídio de Mossoró
28/04/2024
Foto: Divulgação
A PF (Polícia Federal) prendeu uma mulher suspeita de ajudar os 2 detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) depois da fuga, em 14 de fevereiro. Ela foi detida preventivamente na sexta-feira (26.abr.2024), na cidade de Aquiraz, no Ceará.
Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados em 4 de abril depois de 50 dias de buscas. Eles estavam em Marabá, no Pará, a cerca de 1.600 km de Mossoró. Foi a 1ª fuga de um presídio de segurança máxima do país.
A prisão da mulher é um desdobramento de operação policial realizada em 22 de fevereiro, quando a FiCCO (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) do Ceará apreendeu 24 kg de maconha, uma pistola e munições em uma casa do município cearense.
Segundo a polícia, havia a suspeita de que os fugitivos pudessem estar no local. Durante as investigações, a partir dos objetos apreendidos, foi confirmada a participação efetiva da mulher em um grupo criminoso.
“Com a análise dos materiais apreendidos na residência, verificamos que, de fato, existia uma associação criminosa dedicada ao tráfico em Aquiraz e região circunvizinha”, disse a PF.
Poder360
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Recursos anunciados pelo governo do RN só poderão recuperar 56% das estradas ruins ou péssimas
28/04/2024
Foto: ALRN
Anunciado pelo Governo do RN como uma das prioridades para 2024, o plano de recuperação de 700 km de estradas não será suficiente para recuperar todas as rodovias estaduais classificadas como ruins ou péssimas pelo próprio governo. Um relatório do Departamento de Estradas e Rodagens obtido pela Tribuna do Norte mostra que, dos 3.379 km de malha viária estadual, cerca de 1.243 km são classificados como ruins ou péssimos, o que corresponde a 37,11% do total.
Tendo como base os números, os cerca de R$ 427 milhões investidos pelo Governo com recursos federais do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) só são suficientes para reformar 56,3% das rodovias em estado ruim ou péssimo.
O relatório de monitoramento interno das rodovias potiguares foi produzido pelo DER, neste mês de abril, a pedido da Controladoria Geral do Estado. Nele, as rodovias estaduais são divididas em sete distritos, com trechos classificados de cinco formas: Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. Somando-se todos os trechos considerados pela equipe técnica do DER como ruins e péssimos, chega-se ao quantitativo de 1.243 km em más condições.
Os distritos de Nova Cruz e Santana do Matos (que incluem as estradas das cidades vizinhas) são os mais afetados, com 49% e 62% da quilometragem ruim e péssima. O relatório aponta ainda que, dos 3,3 mil km da malha viária do RN, 284,4 km estão em condições ótimas, 365 km em estado bom e 1.489km em situação regular. O distrito de Mossoró é o que possui melhores condições, com 205km em estado bom ou ótimo de 615km.
O relatório não detalha o que qualifica a estrada em determinado critério. A Confederação Nacional de Transportes (CNT), por sua vez, aponta que estradas ruins ou péssimas apresentam problemas graves em sua pavimentação, como buracos, fissuras, desgaste acentuado, além de deficiências na sinalização, acostamento precário e falta de manutenção. Essas condições prejudicam a segurança e a fluidez do tráfego, aumentando os riscos de acidentes e impactando negativamente o transporte de pessoas e mercadorias.
A RN-233 é uma dessas rodovias que tem parte dos trechos classificados como ruins e servem como desvio do trecho atualmente interditado da BR-304. O relatório aponta que parte da rodovia é classificada como ótimo, com 42km, no entanto, outros 63km são classificados como regulares, ruins ou péssimos, o que tem gerado transtornos para os munícipes de Apodi e região, segundo o prefeito Alan Silveira (MDB).
Outras estradas que têm sido afetadas com a intensidade do fluxo em virtude das obras na BR-304 são a RN-118 e RN-401, que interligam uma série de cidades. No caso do desvio, Macau é um dos municípios que tem sido afetados.
Números
1.243 quilômetros. É a soma dos trechos ruins e péssimos nas RNs, segundo relatório do DER
700 quilômetros. É o total a ser recuperado pelo governo do estado
Tribuna do Norte
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Votar todos os projetos com urgência na Câmara dos Deputados levaria 33 anos
28/04/2024
Foto: Sergio Lima/Poder 360
Seriam necessários 33 anos e 6 meses para votar todos os 2.368 projetos com urgência regimental na Câmara dos Deputados.
A conta leva em consideração a taxa de aprovação de projetos de 2019, quando passaram 73 de 5.680 apresentados. Foi um dos anos com o maior atividade legislativa. Ainda assim, foram votados só 1,3% do total.
Segundo levantamento do Ranking dos Políticos, mesmo que fosse votado 1 projeto por dia, muito acima da média do Congresso, seriam necessários 6 anos e 7 meses para apreciar todos.
Esse volume mostra como o regime de urgência tem sido banalizado ao longo do tempo. O conceito inicial do regime é fazer um atalho para projetos que realmente necessitem de uma rapidez para responder a algum desastre ou acelerar algum processo relevante para o país.
Na prática, não é o que tem acontecido. Dentre os projetos com urgência está o PL 5.543 de 2020, que estabelece o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, e o PL 2.563 de 2021, que institui o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal.
Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, a urgência regimental dispensa parte da tramitação, como análise em todas as comissões que possam ter interesse em pré-avaliar o tema.
“A significativa quantidade de projetos em regime de urgência evidencia uma preocupante proliferação no seu uso. Originalmente concebido para lidar com situações excepcionais que demandam rápida atenção legislativa, a banalização desse mecanismo ao longo do tempo resultou na perda de sua eficácia e relevância“, diz o Ranking dos Políticos no estudo.
TEMAS
Dentre os principais temas dos projetos com urgência regimental na Câmara estão Finanças Públicas e Orçamento (412), Administração Pública (237), Direitos Humanos e Minorias (234), Saúde (192) e Direito e Defesa do Consumidor (192).
Na outra ponta, estão Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (21), Homenagens e Datas Comemorativas (21), Esporte e Lazer (17), Direito e Justiça (13), Estrutura Fundiária (8), Processo Legislativo e Atuação Parlamentar (5) e Direito Constitucional (1).
Eis a lista completa:
- Finanças Públicas e Orçamento – 412 (17%);
- Administração Pública – 237 (10%);
- Direitos Humanos e Minorias – 234 (9,80%);
- Direito e Defesa do Consumidor – 192 (8,10%);
- Saúde – 192 (8,10%);
- Direito Penal e Processual Penal – 154 (6,50%);
- Comunicações – 89 (3,70%);
- Viação, Transporte e Mobilidade – 80 (3,30%);
- Defesa e Segurança – 79 (3,30%);
- Educação – 75 (3,10%);
- Arte, Cultura e Religião – 70 (2,90%);
- Economia – 69 (2,90%);
- Energia, Recursos Hídricos e Mineração – 63 (2,60%);
- Direito Civil e Processual Civil – 57 (2,40%);
- Indústria, Comércio e Serviços – 54 (2,20%);
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 44 (1,80%);
- Política, Partidos e Eleições – 38 (1,60%);
- Previdência e Assistência Social – 38 (1,60%);
- Ciência, Tecnologia e Inovação – 32 (1,30%);
- Relações Internacionais e Comércio Exterior – 25 (1%);
- Cidades e Desenvolvimento Urbano – 24 (1%);
- Trabalho e Emprego – 24 (1%);
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo – 21 (0,08%);
- Homenagens e Datas Comemorativas – 21 (0,08%);
- Esporte e Lazer – 17 (0,70%);
- Direito e Justiça – 13 (0,50%);
- Estrutura Fundiária – 8 (0,30%);
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar – 5 (0,20%);
- Direito Constitucional – 1 (0,04%).
URGÊNCIAS
Há alguns tipos de regime de urgência no Congresso. A urgência regimental, que tem o estoque de 2.368 pedidos, dispensa ritos como passagem por comissões e outras formalidades. Tem de ser solicitada pela Mesa Diretora ou pela maioria dos deputados. Caso não seja votada, não implica em penalidades, como trancamento da pauta.
Existe também a urgência constitucional. Essa depende de um pedido do presidente da República. Tem precedência sobre as demais. Se não for apreciada em até 45 dias, tranca a pauta. Isso significa que nada mais pode ser votado antes dessa medida.
Há um 3º regime de urgência, que recebe o nome de urgência urgentíssima. Trata-se de deliberação instantânea de temas considerados relevantes e inadiáveis. São dispensadas todas as formalidades. O requerimento deve ser apresentado pela maioria absoluta dos deputados ou por líderes que representem esse número. Aprovado o requerimento, a proposição é incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação na mesma sessão.
Poder 360
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VÍDEO: Recém-exonerada da Casa de Cultura Popular de Currais Novos posta vídeo sensual e viraliza
28/04/2024
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Um vídeo publicado no Instagram pela ex-agente cultural da Casa de Cultura Popular de Currais Novos Iara Maria Carvalho viralizou e não se fala de outra coisa na cidade.
Na última semana, ela pediu exoneração do cargo que ocupava na Casa de Cultura Popular para trabalhar em outro projeto, o Casarão da Poesia.
Nas imagens, Iara aparece de roupas íntimas e dançando. Na publicação ela escreveu “se tem coisa melhor do que não ter que dar satisfação para ninguém, eu desconheço”.
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Dia do Trabalhador: veja o que abre e fecha no comércio de Natal na quarta-feira (1º)
28/04/2024
Foto: cedida
O comércio de rua e os supermercados de Natal estarão fechados no feriado do Dia do Trabalhador, na próxima quarta-feira (1º). A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também confirmou que os shoppings da capital potiguar terão horários diferenciados de funcionamento, com a maioria das lojas também fechadas.
Confira abaixo o que abre e fecha no feriado:
Comércio de rua
Alecrim: Lojas fechadas.
Centro da Cidade: Lojas fechadas
Zona Norte: Lojas fechadas
Shoppings
Shopping Midway Mall
Lojas e quiosques: fechados
Alimentação e lazer: 11h às 21h
Natal Shopping
Alimentação e Lazer: 11h às 22h (facultativo)
Lojas e Quiosques: fechadas
Lojas Mega e Âncoras: fechadas
Alpendre: 14h às 23h
Academia Bodytech: 8h às 18h
Cinema: conforme programação
Praia Shopping
Praça de Alimentação: a partir das 11h (facultativo)
Lojas: fechadas
Cinema: conforme programação
Shopping Cidade Jardim
Lojas e quiosques: fechados
Alimentação: 11h às 21h
Partage Norte
Lojas e quiosques: fechadas
Alimentação: 11h às 22h
Hipermercado: fechado
Cinema: conforme programação
Cidade Verde
Lojas: fechadas
Alimentação e lazer: facultativo
Clínicas: fechadas
Shopping 10
Fechado
Supermercados
Fechados
Bancos
Fechados
g1-RN
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Vereadores de São Gonçalo contestam na Caixa Econômica empréstimo de R$ 80 milhões de Eraldo O Ingrato
27/04/2024
Imagem: reprodução/YouTube TV Ponta Negra
O vereador de São Gonçalo do Amarante, Nonato Queiroz, em conformidade com os vereadores Flávio Henrique e Valda Siqueira, protocolou nesta sexta-feira (26) junto à Gerência do Governo da Caixa Econômica Federal – GIGOV uma notificação extrajudicial apresentando inconsistências no processo de contratação de R$ 80 milhões que a gestão do prefeito Eraldo O Ingrato está pleiteando na instituição bancária por meio do programa FINISA.
Um dos pontos de contestação dos parlamentares é o parecer emitido pela Controladoria da Câmara Municipal de São Gonçalo contrário ao empréstimo, apontando que os limites de endividamento do município, nos termos da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal estão extrapolados, levando-se em conta a Receita Corrente Líquida-RCL do exercício de 2023.
Apesar de alertados pela CONTROL, a maioria dos vereadores da Câmara de São Gonçalo aprovaram em regime de urgência e em votação única a autorização para contratação do financiamento, através de um projeto de lei complementar. Foram 13 votos favoráveis ao empréstimo e apenas quatro contrários.
Na notificação extrajudicial ainda são apontadas divergências no cálculo da Receita Corrente Líquida demonstrado no impacto financeiro/orçamentário anexado ao projeto de lei complementar aprovado pelo legislativo de R$ 686.100.074,34, quando o Município publicou os dados do último bimestre (6º bimestre/2023) com o valor da Receita Corrente Líquida – RCL de R$ 422.426.442,96, representando um acréscimo, de 2023 para 2024, de R$ 263.673.631,38.
Os três vereadores aguardam a marcação de uma audiência na Superintendência da Caixa Econômica do RN para apresentar documentos que comprovam o risco real de desequilíbrio das contas públicas, caso a operação de contratação do empréstimo seja efetiva pela instituição.
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Veja momento em que João Batista retorna para casa ainda com sangue na mão após morte de psicóloga
27/04/2024
Imagens: reprodução/Ponta Negra News
Novas imagens do circuito interno de vigilância do condomínio em que João Batista de Carvalho Neto, de 41 anos, morava em Natal, mostram o momento em que ele retorna para casa após a morte da psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos, em Assú (RN). Nas imagens, é possível ver uma das mãos ainda suja de sangue.
João Batista chega ao local por volta das 22h35 da noite da terça-feira (23). Nas imagens, ele aparece já sem luvas, máscara de proteção individual e sem o turbante que utilizava ao chegar e deixar as dependências da clínica, onde também morava a psicóloga.
João Batista sai do carro que contratou para levá-lo até Assú, entra no condomínio, aparentemente calmo, passa pelo estacionamento, sobe as escadas e caminha até seu apartamento segurando uma sacola com uma das mãos, visivelmente suja de sangue.
João está preso preventivamente na Cadeia Pública de Caraúbas, desde a última quinta-feira (25).
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Styvenson defende castração química para estupradores
27/04/2024
Reprodução
A proposta do senador Styvenson Valentim (PODE-RN) para dispor no ordenamento jurídico brasileiro a “castração química” voluntária de reincidentes que cometeram crimes contra a liberdade sexual, passou por aperfeiçoamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com a incorporação de oito emendas pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O projeto de lei 3.217/2019 foi incluído na pauta de votação da CCJ no dia 19, mas na reunião da quarta-feira (24) a deliberação da matéria foi adianta, nem consta da agenda da reunião desta terça (30), quando entra em discussão o projeto de recriação do DPVAT.
Styvenson Valentim comemorou pelo parecer favorável, declarando que como não há prisão perpétua no Brasil, “não é algo que vai virar a vida toda”, mas vai deixar o criminoso que comete estupro, por exemplo, “o suficiente para ficar sem cometer nenhum tipo de dano à sociedade”.
Para Valentim, a nova legislação penal vai dar ao criminoso a opção da cadeia corrigir, mas “se a cadeia não corrigir, passa-se para outra metodologia, que é justamente a introdução de hormônio para diminuir o libido”.
Tribuna do Norte
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Pente-fino para silenciar comunicação do crime organizado acha 3,5 mil celulares e 4 bombas caseiras em presídios dos 26 estados e DF
27/04/2024
Foto: divulgação/Senappen
A Operação Mute, das polícias penais federal e estaduais, apreendeu 3,5 mil telefones celulares em presídios dos 27 estados, na maior ofensiva para cortar o principal meio de comunicação dos presos, em especial os integrantes de facções, com criminosos nas ruas.
O pente-fino realizado simultaneamente e periodicamente, desde outubro de 2023, concluiu a quarta fase, nesta sexta-feira (26) com um dado inédito: a apreensão de quatro bombas caseiras. Ao todo, 14 mil policiais penais participaram das quatro fases da operação, sob coordenação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
“Artefatos de 15 centímetros de tamanho com cordel detonador revestido de pregos e fragmentos de vidro. Isso é algo muito grave, porque um artefato desses, dentro de uma unidade prisional, ele pode ser utilizado para iniciar um motim, para atentar contra a vida dos policiais penais e dos próprios presos.”
A afirmação é do diretor da área que coordena a operação, a Diretoria de Inteligência Penal (Dipen) da Senappen, Glautter Morais, em entrevista exclusiva ao SBT News.
Ao longo desta semana, 73 presídios estaduais passaram por buscas. Um balanço da quarta fase da Mute mostra que 2,2 mil celas foram vasculhadas, por 2,9 mil policiais penais.
Todo canto é verificado, cães farejadores buscam material oculto e a rotina dos presídios vai ganhando nova rotina. Foram 502 celulares apreendidos na fase desta semana. Menor número desde a primeira etapa, deflagrada em outubro de 2023, quando 1,3 mil aparelhos foram recolhidos.
O diretor de Inteligência da Senappen avalia que a redução das apreensões pode ser um indicativo positivo das ações e do método de mutirões periódicos no sistema. A quarta fase foi também a primeira sem apreensão de arma de fogo. Nas anteriores, três foram localizadas. Já os explosivos inéditos desta etapa, que estavam em uma cela no Amapá, colocaram em alerta as autoridades.
A contraofensiva da Senappen busca cortar os canais de comunicação das facções com os criminosos na rua. A Operação Mute vasculhou nas quatro fases 13,6 mil celas, em presídios que abrigam mais de 262 mil presos.
A entrada de celulares nas penitenciárias estaduais é um dos principais problemas para a segurança do sistema. Que vive situação de caos, com mais de 650 pessoas presas em penitenciárias que cabem 450 mil, aproximadamente.
“o realizar essas revistas periódicas, a polícia penal retirando esses aparelhos celulares das unidades prisionais, a polícia penal está contribuindo para a segurança pública, está combatendo essas facções criminosas, está contribuindo também para a higidez do próprio sistema prisional”, Glautter Morais, diretor de Inteligência (Dipen) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O projeto da Senappen é manter as ações até integrar de forma consistente as redes de conexão entre unidades estaduais. No modelo, quem define as prioridades locais e executa as ações são os estados e a secretaria coordenada e viabiliza a troca de informações.
Segundo a Senappen, até drones são usados para infiltrar os telefones nos presídios./ operações como a desta semana deverão se repetir.
SBT News
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Em 26 dias, abril registra 897 mortes causadas por dengue, equivalente a 76% de 2023 inteiro
27/04/2024
Foto: Joao Paulo Burini/ Getty Images
O Brasil registrou 897 mortes causadas por dengue de 1º a 26 de abril, o que equivale a 76% do total contabilizado ao longo de todo o ano de 2023, com 1.179 casos. Desde o começo de 2024, 1.888 óbitos foram confirmados, sendo 601 em março, 227 em fevereiro e 163 em janeiro, e outros 2.218 estão sendo investigados.
O Brasil já bateu os recordes de números de casos prováveis e de mortes registrados pela doença na série histórica. O número mais alto de mortes era de 2023, com 1.179 registros. Já o ano com o maior número de casos era 2015, com 1.688.688.
São Paulo é a unidade da federação com mais óbitos registrados em 2024, com 448, seguido por Minas Gerais (299), Distrito Federal (288), Paraná (215) e Goiás (137). Somadas, as cinco UFs acumulam 73% do total de óbitos.
As regiões Sul e Sudeste acumulam o maior número de casos e de mortes. Nordeste e Norte têm os menores registros.
O Distrito Federal é a unidade da federação com maior taxa de incidência de casos prováveis, com 8.320,7 casos por 100 mil habitantes. Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo e Goiás aparecem em seguida, somando 54% do número absoluto de casos.
A faixa etária que mais registra casos de dengue é de 20 a 29 anos, com mais de 725 mil casos, o que representa quase um em cada cinco casos. Na separação por gênero, as mulheres são a maioria a contrair a doença (55,1%).
R7
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Voo é cancelado e ‘influencers’ são retirados de avião pela Polícia Federal após brincadeira com “bomba de peido”
27/04/2024
Foto: reprodução
Os influenciadores e empresários Kel Ferretti e Igor Campioni foram retirados de um voo da Latam com destino a Maceió (AL) nesta quinta-feira (25/4), no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após Campioni fazer uma brincadeira dizendo que o colega soltaria uma “bomba” no avião.
Campioni se referia a uma “bomba de peido”, mas agentes da Polícia Federal foram chamados a bordo para verificar a existência de explosivos na aeronave.
De acordo com relato de Ferreti nas redes sociais, o comentário sobre a “bomba” aconteceu enquanto ele estava no banheiro. Ao retornar ao assento, o comissário pediu para ele apresentasse o cartão de embarque e chegou a rir da explicação do empresário.
Mesmo assim, o avião teria passado duas horas e meia no pátio. Agentes da PF foram chamados e os passageiros, comunicados de que a tripulação estava “resolvendo uma questão do sistema”.
Cerca de uma hora e meia depois, Ferreti e Campioni foram convidados a se retirar da aeronave e explicar a “a história da bomba” a um policial. Em seguida, eles presentaram documentos pessoais e foram liberados pelos federais. O voo, contudo, foi cancelado.
O que diz a Latam
Em nota, a Latam afirmou que o cancelamento da viagem se deu “por exceder o limite de jornada da tripulação”. “A LATAM informa que solicitou apoio da Polícia Federal para desembarcar dois passageiros do voo LA3198 desta quinta-feira (25/4) após informarem carregar artefato explosivo a bordo. Como estabelece o procedimento para estes casos, a aeronave e as bagagens foram inspecionadas por policiais e o voo precisou ser cancelado por exceder o limite de jornada da tripulação”.
“Os passageiros estão recebendo toda a assistência necessária e serão reacomodados em voos da companhia desta sexta-feira (26/4). A LATAM lamenta os transtornos aos passageiros e reforça seu compromisso inegociável com a segurança de suas operações”, diz o texto.
Metrópoles
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Vereadora e pré-candidata Rosiane Soares participa do lançamento do São João Câmara 2024
27/04/2024
Foto: Netinho Faustino
A vereadora e pré-candidata a Rosiane Soares participou junto aos amigos nessa sexta-feira (26) do lançamento oficial do São João Câmara no auditório de Sest Senat.
Rosiane ainda estáa se recuperando de um procedimento cirurgico mais fez questão de está no evento, esteve ao lado o pré-candidato a prefeito Maurício Caetano e da pré-candidata a vice-prefeita Janny Monte.
Muito vem recepcinada por todos no evento, a rosa destacou os a importância do evento:" UM EVENTO DE GRANDE MAGNITUDE COMO O SÃO JOÃO CÂMARA MERECE DESTQUE POR TODOS NOS PARLAMENTARES, ISSO MOVIMENTA A ECONOMIA DO PEQUENO ATÉ O GRANDE EMPRESÁRIO, TODOS GANHAM, A CIDADE CRESCE. Destacou."
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São João Câmara: Wesley Safadão, Taty Girl, Michele Andrade e Waldonys são algumas das atrações confirmadas
27/04/2024
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O maior são joão da região do mato grande lançou ontem(26) de abril a pogramação para o ano de 2024.
Inúmeras atrações nacionais estão na grade da programação, serão 10 dias de festas, incluindo o festival de quadrilhas e o tradicional São Pedro do CCI.
As festas irão de 21 á 26 de Junho.
O festival de quadrilhas será realizado nos dias 27,28 e 30 de JUNHO com a premiação de mais de 20 mil. Em breve o edital estará disponível para as quaxrilhas interessadas a participar
NOVIDADE: A grande novidade desse ano é que um TRIO com CHICABANA fará a abertura do SÃO JOÃO CÂMARA pelas ruas da cidade.
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STF forma maioria e decide que MP pode investigar crimes desde que haja autorização judicial
26/04/2024
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público pode investigar crimes, mas precisa comunicar a abertura de investigação ao Judiciário.
Nesta quinta-feira (25), o plenário da Corte voltou a julgar três ações movidas pelo PL e PSL (atual União Brasil) e associações de delegados da Polícia Civil que questionam a constitucionalidade do poder de polícia do MP.
O plenário está discutindo se integrantes do MP e do MPF têm poderes para produzir provas em procedimentos de natureza penal, assim como policiais, ou apenas para requisitá-las.
Em voto conjunto com o decano Gilmar Mendes, o relator das ações, ministro Edson Fachin, defende que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao Judiciário.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e André Mendonça concordaram com a tese. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também indicou voto neste sentido.
Além disso, o relator defendeu que o Ministério Público investigue mortes ocorridas em operações policiais.
Neste ponto, ele foi contestado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Flávio Dino. Eles argumentaram que é necessário haver indícios da má conduta dos policiais
STF forma maioria e decide que MP pode investigar crimes desde que haja autorização judicialSTF forma maioria e decide que MP pode investigar crimes desde que haja autorização judicial Operação Lava Jato.
CBN
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Câmara reajusta em 60% valores de diárias para deputados em viagens nacionais a trabalho
26/04/2024
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados federais em viagens nacionais a trabalho. O ato assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário da Câmara dos Deputados. Esta é a primeira atualização do valor do benefício realizada pela Casa desde 2012.
Com a mudança, o montante disponibilizado para os parlamentares passará de R$ 524 para R$ 842 a partir deste mês. O presidente da Casa, por sua vez, terá o benefício ampliado de R$ 611 para R$ 981. No caso dos servidores e colaboradores, a atualização dependerá da classificação do cargo, podendo chegar a R$ 785.
O valor empenhado para as diárias tem por finalidade custear despesas de parlamentares e assessores com hospedagem, alimentação e transporte urbano. No ano passado, a Câmara destinou R$ 6,1 milhões em diárias somente destinadas a parlamentares.
As regras da Câmara determinam que têm direito ao benefício deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional a serviço da Casa, em missão oficial ou em treinamento de interesse da Câmara.
Houve correção também no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento entre o local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou de hospedagem. O valor passará de R$ 279 para R$ 448. O ato, entretanto, não determina o reajuste dos valores pagos em viagens internacionais, que continuarão entre US$ 196 (R$1.011) e US$ 550 (R$2.838).
Na justificativa da medida, Lira afirmou que o reajuste é “correspondente à variação acumulada do IPCA (índice considerado a inflação oficial do país) de junho de 2015 a março de 2024”.
“Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, escreveu o presidente da Casa.
O Globo
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Em seis dias, ‘Lei Seca’ autua 90 motoristas por dirigir sob a influência de álcool em Natal
26/04/2024
Foto: Divulgação/CPRE
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou mais uma fiscalização na noite dessa quarta-feira 24 e início da madrugada desta quinta-feira 25. A ação aconteceu no bairro de Capim Macio, em Natal, autuando 12 condutores por dirigir sob efeito de álcool. No total, durante os últimos seis dias, o balanço aponta que 90 pessoas foram notificadas na capital pela mesma infração.
Segundo a Lei Seca, motoristas que dirigirem sob influência de álcool deverão pagar multa no valor de R$2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso pelo período de um ano. Nos últimos 16 meses em Natal, o CPRE registrou a redução de 100% no número de óbito decorrente de acidente de trânsito com fator alcoolemia.
Agora RN
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INELEGÍVEL: PGR se manifesta contra recurso de Bolsonaro por inelegibilidade
26/04/2024
Foto: Sergio Lima/Poder 360
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra o provimento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível.
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o órgão diz a decisão da Corte Eleitoral demonstrou o “engendramento” da máquina pública e o desvio de finalidade na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022.
Espinosa refuta ainda que a alegação da defesa de que o discurso do ex-presidente está amparado nos limites da liberdade de expressão. Ele afirma que o pedido demanda um reexame das provas, o que é vetado pelo STF em um recurso extraordinário – recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.
“O Tribunal Superior Eleitoral demonstrou o engendramento da máquina pública na realização do evento em desvio da função pública e visando proveito na campanha eleitoral vindoura”, diz a manifestação.
Sobre o pedido de impedimento apresentado contra o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, declarou que as alegações apresentadas pela defesa são “genéricas e com viés subjetivo”.
A ação foi distribuída a Zanin por sorteio em dezembro de 2023. Ele é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –maior rival político de Bolsonaro. Em 18 de abril, os advogados do ex-presidente pediram o impedimento de Zanin pelo fato de que ele e sua mulher, Valeska Zanin, protocolaram uma ação sobre o mesmo tema contra Bolsonaro na Corte Eleitoral em 2022.
Na época, o casal atuava na representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B). Zanin deixou todos os processos quando assumiu a Corte, em agosto do ano passado.
Em junho do ano passado, o TSE condenou o ex-chefe do Executivo à inelegibilidade por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A Corte julgou uma ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022 contra uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do mesmo ano.
Poder 360
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