Moraes dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Bolsonaro por fraude em cartão de vacina
19/03/2024
Foto: Alejandro Zambrana/TSE/Secom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou nesta terça-feira (19) um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente um parecer sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório da autoridade policial, no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu Moraes na decisão.
Com a determinação, a PGR tem que avaliar se apresenta ou arquiva uma denúncia contra os envolvidos no suposto esquema. Caso Bolsonaro seja denunciado, essa será a primeira acusação formal desde que ele deixou a presidência da República.
Esquema fraudulento
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas na investigação que apura um suposto esquema de falsificação de vacinas. O inquérito trouxe mensagens trocadas entre os investigados como evidências da articulação para produção e inserção dos dados falsos em sistemas oficiais.
A investigação apontou que o documento de vacinação de Bolsonaro teria sido adulterado às vésperas do seu autoexílio nos Estados Unidos, no fim do ano passado. Segundo a apuração, o registro falso de imunização do ex-chefe do Planalto e de sua filha, Laura, foi incluído no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) em 21 de dezembro de 2022 — reta final do mandato bolsonarista.
A fraude teria ocorrido por meio de um esquema montado na Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde os dados foram inseridos e excluídos. O responsável seria o ex-secretário de governo do município, João Carlos de Souza Brecha — um dos seis presos na operação da PF no ano passado.
Confira informações de Correio Braziliense
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Caso Marielle: Lewandowski anuncia homologação da delação de Ronnie Lessa
19/03/2024
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez um pronunciamento público nesta terça-feira (19/3) para anunciar a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco.
Com a colaboração de Lessa, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a justiça chega mais perto de descobrir os envolvidos no assassinato, que completou seis anos em 14 de março.
A colaboração de Lessa foi oficializada após audiência do investigado com um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Morais. Lewandowski ainda destacou que a delação ocorre em sigilo de justiça, mas as atualizações trazem esperanças.
“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, destacou o ex-magistrado. O ministro também elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF) e apoio do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Em nota, o STF deu mais detalhes sobre a homologação: "O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de colaboração premiada de Ronnie Lessa após verificar presentes os requisitos da Lei nº 12.850/13 — regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal. Na segunda-feira (18/3), houve audiência com o colaborador, na qual foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo".
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O GOLPE TA AÍ: “Jamais determinou ou soube”, diz defesa de Bolsonaro sobre fraude em cartões de vacina
19/03/2024
Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que o político não determinou ou soube da falsificação do cartão de vacina contra Covid-19. Bolsonaro e outras 16 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em suposto esquema de falsificação nos comprovantes de vacinação.
A investigação aponta que os envolvidos teriam inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para beneficiar Bolsonaro, familiares e auxiliares da Presidência.
“O ex-presidente jamais determinou ou soube que qualquer de seus assessores tivessem confeccionado certificados vacinais com conteúdo ideologicamente falso”, informou a defesa, por meio de nota.
De acordo com a PF, foi adicionada no sistema informações de que o ex-presidente havia se vacinado com doses da Pfizer em 13 de agosto e 14 de outubro de 2022 no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
A suspeita é de que a falsificação tenha acontecido para garantir que o Bolsonaro e sua filha, Laura Bolsonaro, conseguissem entrar nos Estados Unidos, no final de dezembro de 2022, antes da posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa de Bolsonaro, no entanto, destaca que não foi solicitado ao ex-presidente qualquer comprovante vacinal ao entrar em território norte-americano. “Ao ingressar nos Estados Unidos da América (EUA), no final de dezembro de 2022, nenhum atestado vacinal lhe foi solicitado, visto que, na condição de presidente da República, estava dispensado de tal exigência.”
Os advogados do ex-presidente destacam que analisam o processo e acreditam que não há provas que indiquem que Bolsonaro determinou a falsificação dos cartões de vacina. “Certamente não há nos autos nenhuma prova de conduta do ex-presidente em sentido diverso, sendo certo que não havia nenhuma necessidade para tanto.”
Bolsonaro por diversas vezes afirmou que não tomou nenhum imunizante contra a Covid-19. O ex-presidente era defensor do tratamento sem comprovação científica para combater a doença.
“O ex-presidente, mundialmente conhecido por sua posição pessoal em não utilizar nenhum imunizante, apresentasse um certificado vacinal em qualquer posto de imigração no mundo, seria imediatamente reconhecido e publicamente desqualificado em razão da postura que sempre firmou em relação ao assunto”, completou a defesa do ex-presidente.
Metrópoles
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Ofensiva terrestre é necessária para destruir o Hamas em Rafah, diz Netanyahu
19/03/2024
Foto: REUTERS/Ronen Zvulun
Destruir o Hamas em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, exigirá uma incursão terrestre das forças militares israelenses, disse o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu nesta terça-feira (19), após um apelo da Casa Branca para que o país repense essa estratégia.
Informando os legisladores, Netanyahu afirmou que deixou “extremamente claro” ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, “que estamos determinados a completar a eliminação desses batalhões [do Hamas] em Rafah, e não há maneira de fazer isso, exceto entrando no terreno”.
Diversas autoridades internacionais, incluindo a ONU, alertam que uma operação na região poderia ser “catastrófica”, tendo em vista o grande número de palestinos refugiados lá.
Joe Biden, por exemplo, expressou preocupação com a medida em ligação com Netanyahu. Ele pediu que uma delegação israelense vá a Washington para discutirem alternativas.
No final de semana, a Casa Branca informou que ão viu um plano “credível” do governo de Israel sobre como protegeria as centenas de milhares de civis no sul da Faixa de Gaza.
CNN Brasil
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