SERÁ? Mulher de 36 anos casa com bisavô dos filhos, de 92, e juiz vê golpe
10/07/2024
Foto: Sandy Millar/ unsplash
Um casamento inusitado chamou a atenção da Justiça de Minas Gerais. Uma mulher, de 36 anos, mãe de três, casou com o bisavô dos filhos, de 92. Os 56 anos de diferença entre os dois causaram desconfiança, principalmente porque o idoso era policial militar aposentado, e a esposa teria direito a benefícios previdenciários e assistência à saúde.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de MG (IPSM) ajuizaram ação para anular o casamento. À época, toda a família morava junto: a mulher, um companheiro, os três filhos do casal e o idoso, avô do companheiro e bisavô dos filhos.
A mulher foi até o cartório de uma cidade vizinha de onde morava e oficializou o casamento com o aposentado, informando, inclusive, que morava naquela região. Mas, na Justiça, tanto o MPMG quanto o instituto dos militares contestaram a união, alegando que ela tinha como único objetivo receber os benefícios da Previdência.
Os órgãos ainda pediram que a mulher pagasse indenização por danos morais. Ela se defendeu, negando qualquer tipo de golpe, e chegou até a apresentar testemunhas. A história convenceu o juiz da Comarca no Vale do Aço.
Mas MP e Instituto recorreram, e o caso seguiu para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Lá, o relator, juiz convocado como desembargador Eduardo Gomes dos Reis, entendeu que ficou claro que a mulher tinha um relacionamento com o neto do PM aposentado, tanto que os três filhos nasceram dessa união estável.
O magistrado concluiu que a mulher se casou com o bisavô dos filhos para ter acesso a benefícios previdenciários e à assistência de saúde de forma fraudulenta. Em outras palavras, para dar um golpe. A desembargadora Alice Birchal e o desembargador Roberto Apolinário de Castro votaram de acordo com o relator, e a Justiça anulou o casamento.
O pedido de indenização por danos morais coletivos foi negado, e a mulher perdeu os benefícios a que tinha direito.
Fonte: Metrópoles
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MAIS UMA: Justiça Eleitoral determina retirada de mais uma “Fake News” da oposição de João Câmara
10/07/2024
A Justiça Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de João Câmara, nesta quarta-feira, dia 10/07/2024, determinou a retirada de mais uma “Fake News” propagada por opositores da atual gestão municipal de João Câmara. Desta vez, a “Fake News” veiculadas nas redes sociais e no Blog do Jasão, se tratava de uma informação inverídica sobre uma suposta parceria entre Prefeitura Municipal e SENATRAM, onde alegavam que após as eleições municipais, o sistema de fiscalização do trânsito passaria a multar a população no município.
No fragmento abaixo, segue alguns trechos importantes do processo, juntamente com a decisão do Juiz Eleitoral da 10ª Zona:
Tratam-se de Representações Eleitorais (0600021-90.2024.6.20.0010 e 0600024-45.2024.6.20.0010) por Divulgação de notícia supostamente falsa com pedidos de tutela antecipada de urgência proposta pelo Partido UNIÃO BRASIL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE JOAO CAMARA/RN, neste ato representado por seu Presidente MAURICIO CAETANO DAMACENA, em desfavor de SAMUEL LUCAS FERREIRA, ANTONIO BARBOSA PEREIRA, JEISON FERREIRA COSTA, e HÊNIO SILVA DE ARAÚJO, todos já qualificados nos autos, por suposta prática de propagar desinformação (fake news) com o escopo de propaganda eleitoral negativa antecipada, em afronta aos arts. 9°, 9° C e 27, 5§1° e 2°, da Resolução 23.610 do TSE de 18 de dezembro de 2019.
Narram as iniciais, em síntese, que:
i) RP 0600021-90.2024.6.20.0010: os representados SAMUEL LUCAS FERREIRA e ANTONIO BARBOSA PEREIRA divulgaram áudios em vários grupos de whatsapp contendo informações supostamente inverídicas sobre convênio da Prefeitura Municipal de João Câmara com o SENATRAN, atribuindo ao atual prefeito do município e ao pré-candidato MAURICIO CAETANO DAMACENA a responsabilidade por tal convênio e que o mesmo prejudicará a população mais pobre do município;
ii) RP 0600024-45.2024.6.20.0010: os representados JEISON FERREIRA COSTA, detentor de uma página no instagram (@blogdojasao) e que administra um blog no sitio https://www.blogdojasao.com.br e HÊNIO SILVA DE ARAÚJO, vereador do Município de João Cámara, por sua vez, aproveitaram-se dos áudios para, em entrevista no @blogdojazao, propagar tais informações "sabidamente falsas".
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
Quanto à REPRESENTAÇÃO RP 0600021-90.2024.6.20.0010, analisando as mensagens em comento, nota-se que quanto aos prints anexados aos autos, que os representados, através dos áudios propagados pelos grupos de "whatsapp", como no grupo "João Câmara 24 Horas notícias", produziram propaganda antecipada negativa, na medida em que em alguns trechos informam explicitamente que não votarão no pré-candidato e incentiva, ainda que de forma indireta, que os destinatários das mensagens não votem no referido pré-candidato a prefeito municipal de João Câmara.
Diante do exposto, com apoio nos fatos e fundamentos jurídicos acima aduzidos, CONCEDO A TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada na REPRESENTAÇÃO 0600021-90.2024.6.20.0010, em desfavor dos representados SAMUEL LUCAS FERREIRA e ANTONIO BARBOSA PEREIRA, para que EXCLUAM, em 12 horas, de todos os grupos de whatsapp dos quais façam parte, em especial do grupo "João Câmara 24 Horas notícias", mensagens referindo-se que não votarão no pré-candidato MAURICIO CAETANO DAMACENA e que os destinatários das mensagens não votem no referido pré-candidato a prefeito municipal de João Câmara, sob pena de crime de desobediência e aplicação de multa de 1.000,00 por conduta e por dia de atraso...
Cite-se os representados SAMUEL LUCAS FERREIRA, ANTONIO BARBOSA PEREIRA, JEISON FERREIRA COSTA e HÊNIO SILVA DE ARAÚJO para responder às presentes representações em 02 (dois) dias.
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Pit-bulls invadem casa, matam 21 galinhas e deixam cachorro ferido
10/07/2024
O tutor deverá comparecer em audiência do Juizado Especial Criminal de Laguna e pode ser responsabilizado pelo ataque, inclusive financeiro
Dois cães da raça pit-bull mataram 21 galinhas e deixaram outro cachorro gravemente ferido após invadirem o pátio de uma residência em Laguna, no sul de Santa Catarina. O caso foi registrado nessa terça-feira (9/7), no bairro Portinho.
A Polícia Militar (PM) foi acionada, pois os animais estariam soltos na rua, colocando em risco pessoas e atacando outros animais. No local, foi confirmado que dois pit-bulls invadiram uma residência, onde atacaram as galinhas e outro cachorro.
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Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente
10/07/2024
Economia para usuários pode chegar a R$ 400 por ano
A partir desta quarta-feira 10, 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.
Entenda
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.
Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.
O programa
O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.
Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.
“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”
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Conselho de Ética do Senado aceita denúncia de Natália contra Styvenson
10/07/2024
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Foto: Reprodução
Após pouco mais de um ano de inatividade, o Conselho de Ética do Senado Federal retomou a atividade nesta terça-feira (9) e analisou pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra senadores, entre eles, dois casos envolvendo o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN). Uma denúncia contra o parlamentar potiguar foi aceita pela Comissão de Ética e a outra foi arquivada. As decisões foram anunciadas pelo presidente do conselho, senador Jayme Campos (União-MT), após consulta à Advocacia do Senado.
A petição (PCE 7/2021) admitida como denúncia é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra o senador Styvenson. Ela o acusa de comentar, nas redes sociais, um caso de violência contra a mulher e, segundo ela, o parlamentar “dizer ou sugerir que uma mulher merece ser agredida”, ao comentar o caso.
O caso de violência, amplamente divulgado pela imprensa, ocorreu no dia 15 de julho de 2021 no município de Santo Antônio/RN, em que um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a própria vítima: uma mulher que pediu socorro à polícia porque o irmão estava agressivo, quebrando as coisas dentro de casa. O policial se irritou porque a vítima pediu para que o irmão não fosse agredido durante o procedimento e a agrediu.
Questionado sobre o caso, na época, o senador comentou: “Pelo vídeo aí, eu estou vendo que ele está dando dois tapa (sic) na mulher, uns tapa (sic) bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapa. Será se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapa (sic)? Eu não sei, eu não sei”, teria dito Styvenson no vídeo, segundo a denúncia apresentada pela deputada. O senador Jorge Seif (PL-SC) será o relator da denúncia.
ARQUIVAMENTO
Já a denúncia que foi arquivada contra o senador foi a de autoria da ex-deputada paulista Joice Hasselmann (DEN 4/2023). Ela acusava o senador de ter comentado com ironia, durante live semanal no Instagram, em 2021, violência física sofrida pela denunciante. “Numa demonstração de desrespeito às mulheres e ofensa à sua honra”, afirmava na ação.
O parecer pelo arquivamento foi do senador Dr. Hira (PP-RR), que argumentou, que, ainda que Styvenson tenha feito comentários “inadequados”, eles estão protegidos pela imunidade parlamentar.
Em julho de 2021, Joice acordou em seu apartamento com vários ferimentos, ensaguentada e sem saber o que tinha acontecido. O fato foi amplamente divulgado na imprensa. Por meio de uma live em suas redes sociais, Styvenson deu a entender que o episódio seria fruto de traição ao marido ou uso de drogas.
“Aquilo ali, das duas uma: ou duas de 500”, disse ele, fazendo gestos de chifres com as mãos; “ou uma carreira muito grande”, completou, inspirando, como se cheirasse cocaína. A denúncia foi arquivada.
DEFESA
A partir de agora, o senador acusado será notificado pela presidência do conselho, que terá direito à defesa prévia. Também foram designados um relator para cada representação ou denúncia, após sorteio entre os integrantes do colegiado. O regimento define que o relator não pode ser do partido político do autor da representação ou do senador alvo da representação e o seu relatório, pelo arquivamento ou pela imposição de medida disciplinar, será apreciado pelo conselho, como explicou Jayme Campos.
“O senador representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia perante à secretaria do conselho. Oferecida a defesa prévia, o relator da representação apresentará relatório preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das denúncias, o relator realizará sumariamente a verificação das procedências das informações ouvido o denunciado no prazo de cinco dias úteis contado da sua intimação”, informou o presidente do conselho.
*Com informações da Agência Senado
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Caso Henry: após 3 anos e meio, Dr Jairinho e Monique não foram a júri
10/07/2024
Foto: Reprodução
Faz três anos e meio que o menino Henry Borel, que tinha 4 anos, morreu no Rio de Janeiro. São réus pelo crime a mãe do garoto, a professora Monique Medeiros, e o então namorado dela, Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como doutor Jairinho.
Os dois estão presos preventivamente, acusados de envolvimento no crime. Jairinho perdeu o registro de médico, o mandato de vereador e o relacionamento. A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, ordenou que o ex-casal fosse levado a júri popular, mas isso ainda não ocorreu.
O motivo é que advogados dos réus recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e estão postergando o processo. Um dos recursos ainda não foi julgado; por isso, o júri não pode ser marcado.
Metrópoles
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Brasil BC informa vazamento de dados das chaves Pix da 99Pay
10/07/2024
Foto: Reprodução
O BC (Banco Central) informou nesta 4ª feira a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais vinculados a chaves Pix sob a guarda e a responsabilidade da 99Pay Instituição de Pagamento S.A., em razão de falhas pontuais em sistemas dessa instituição.
“Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”, afirmou.
Segundo o BC, as pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. “Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail”.
O BC disse que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente. “Mesmo não sendo exigido pela legislação vigente, por conta do baixo impacto potencial para os usuários, o BC decidiu comunicar o evento à sociedade, à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação”.
Poder 360
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MP investiga desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos de Severiano Melo
10/07/2024
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) uma operação que investiga o desvio de mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos do município de Severiano Melo, na Região Alto Oeste potiguar, entre os anos de 2013 e 2020.
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande, além da própria Severiano Melo.
Segundo o MP, os desvios teriam sido encabeçados por um ex-prefeito e um ex-secretário de finanças do município.
Procurada, a Prefeitura de Severiano Melo havia informado incialmente, através da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, que não iria se pronunciar sobre o caso. Depois, o Município comunicou que emitiria uma nota – que não foi enviada até a atualização mais recente desta reportagem.
Um dos pontos de cumprimento dos mandados de busca e apreensão foi a Câmara Municipal de Severiano Melo. Segundo o MP, “um dos principais investigados ocupa o cargo de vereador na cidade”.
A Justiça do RN também autorizou o sequestro de bens dos investigados e o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes.
“Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento”, informou o MP.
Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.
Como funcionava o esquema?
Segundo o Ministério Público, os suspeitos de executarem o esquema se aproveitavam das facilidades derivadas dos cargos de gestão e desviavam o dinheiro público para as contas-correntes deles próprios e também para as contas de terceiros, “na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo”.
O ex-prefeito e o ex-secretário investigados se beneficiavam do repasse indevido e direcionavam os valores também a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas.
Segundo o MP, também estão sendo investigados mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um dos suspeitos de encabeçar o esquema.
“Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo”, disse o MP.
G1RN
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Começou a convocação de mesários para as eleições municipais
10/07/2024
Foto: Reprodução
Os cartórios eleitorais começaram, nesta terça-feira 9, a nomeação de mesárias e mesários de todo o Estado para as eleições municipais de 2024. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via WhatsApp, Correios ou oficial de justiça. As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.
No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2. Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada. Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.
Cada uma das 60 zonas eleitorais estabelece suas datas e modalidades de treinamento, escolhendo fazer ou não, o treinamento com todos os mesários. Na carta convocatória os mesários receberão as informações referentes ao treinamento.
É importante, portanto, que o eleitor verifique se o seu endereço está atualizado no cartório eleitoral para que a convocação seja efetivada. No caso dos voluntários, a nomeação será enviada para os canais de contato informados no momento da inscrição.
Funções do mesário
Nas eleições, o voluntário mesário fica encarregado de desenvolver algumas funções para o bom funcionamento das eleições, como:
Orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos.
Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.
Verificar o correto preenchimento do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.
Distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada.
Cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas.
O mesário também possui alguns benefícios pela sua participação e contribuição nas eleições como vale refeição no valor de R$60,00, prioridade em concursos públicos (quando previsto em edital) e dias de folga no trabalho.
Fonte: Agora RN
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Parazinho: Evento de lançamento de pré-candidatura da oposição FLOPADO e tornou-se um fracasso.
10/07/2024
Mesmo os experientes políticos usando força máxima para mostrar sua força e articulação política não gerou. O evento era esperado pela oposição, mas FLOPOU!
Em imagens postadas pela própria rede social da pré candidata mostra o quão foi decepcionante a participação.
Foram montadas quatro tendas e 150 cadeiras para a estrutura do evento.
As imagens aéreas deixa claro que o evento não atingiu sua meta de levar uma multidão, participaram uma média de 300 pessoas considerando as imagens inseridas em sua rede social.
Um fator relevante a se considerar nesse evento é a falta de apoio de líderes políticos local no evento.
Para criar uma cortina de fumaça e transparecer que houve uma participação no mínimo que razoável trouxeram apoio de caravanas de cidades circunvizinhas como Jandaíra, João Câmara, Pedra Grande e outras.
Segundo informações internas do grupo opositor, foi decepcionante muitos políticos que postaram vídeos chegaram a apagar após perceberem que estavam mostrando a falta de força do evento.
A participação dos políticos locais ficou a desejar e mesmo a raposa velha na política não conseguiu inovar a oposição e alavancar a caminhada da pré-candidatura.
Nos bastidores da política sabemos de uma coisa, esse evento prejudicou a pré-campanha do outro grupo da oposição, pois agora ficou claro que a terceira força não tem mais como caminhar pois analisando as mobilizações que ocorreram nas últimas semanas, o terceiro grupo estagnou politicamente e terão que se render a unir-se.
Será? Fica a pergunta.
O evento ocorreu no último sábado na residência da pré-candidata Rita e foi um fiasco.
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Projeto de lei prevê teste de autismo obrigatório em crianças com 2 anos
10/07/2024
Foto: Reprodução
O projeto de lei que torna obrigatória a realização de teste de autismo em crianças com 2 anos de idade foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Atualmente, são conhecidas cerca de 30 formas de triagem. O texto aprovado, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), define especificamente o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico.
Em português, a sigla significa “Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento”. O procedimento é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017.
O teste, que é autoaplicável, é composto por 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais da criança ou pelos responsáveis por ela.
“Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades da vida diária e melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, argumentou o relator do projeto, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).
O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo – emenda que altera substancialmente o conjunto do projeto – apresentado pelo relator. A proposta original, o PL 443/24, é de autoria do parlamentar Eduardo da Fonte (PP-PE).
O que falta para virar lei?
Para entrar em vigor, a medida ainda precisará ser analisada e aprovada por três comissões: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, ainda será necessária a aprovação no Senado e a sanção presidencial. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não passa pelo plenário da Câmara, a não ser que seja interposto recurso nesse sentido.
Fonte: CNN
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Câmara aprova Novo Ensino Médio e agora espera sanção de Lula
10/07/2024
Foto: Getty Images/ Junior Pereira
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/7), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, que trata das diretrizes do Novo Ensino Médio. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Senado, a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incorporou o espanhol como disciplina obrigatória. No entanto, o relator na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou a exigência do estudo da língua espanhola no ensino médio.
Para Mendonça Filho, é necessária uma adequação orçamentária nas escolas públicas para tal medida. Diante da dificuldade financeira, a língua espanhola é inserida como adicional, a depender da disponibilidade da instituição de ensino.
Inicialmente, a Professora Dorinha definiu em 2,2 mil horas a carga horária para disciplinas obrigatórias. Todavia, depois de articulação com o Ministério da Educação (MEC), a carga horária retornou para 2,4 mil horas divididas entre os três anos do ensino médio, assim como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Metrópoles
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Policiais militares são afastados por suspeita de envolvimento em homicídios na Grande Natal
10/07/2024
Foto: Divulgação/PC
Dois policiais militares foram afastados de suas funções após uma investigação da Polícia Civil que apontou a participação deles em dois homicídios. Os crimes ocorreram nos anos de 2022 e 2023 em Macaíba, município da Região Metropolitana de Natal.
Além disso, a Polícia Civil também cumpriu dois mandados de prisão contra dois homens. A ação também contou com o cumprimento de buscas e apreensões nos municípios de Natal, Parnamirim e em Macaíba.
Os suspeitos presos possuem 43 anos. Eles teriam agido, segundo as investigações, com o apoio dos militares, que seguem afastados de suas funções. As ações foram deflagradas na última semana, entre os dias 4 e 6 de julho.
g1 RN
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Ex-prefeito de Poço Branco (RN) e esposa são condenados por usar contrato com mercado para fazer compras para a própria família
10/07/2024
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por unanimidade, negaram recurso e mantiveram a sentença da 2ª Vara da Comarca de João Câmara que condenou o ex-prefeito de Poço Branco (RN), Roberto Lucas de Araújo, e sua esposa, Regilma Marques Lucas de Araújo, por enriquecimento ilícito em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público.
A acusação afirma que, enquanto prefeito de Poço Branco, o réu, junto com sua esposa, usou um contrato informal entre a prefeitura e um mercado local para realizar compras particulares para sua família.
Na primeira instância, as sanções incluíram a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do acusado, no montante de R$ 6 mil, a serem revertidos em favor da municipalidade, acrescidos de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
O ex-prefeito e sua esposa também foram condenados ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, conforme o artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa, equivalente ao valor do enriquecimento ilícito, acrescido de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
Insatisfeitos, eles recorreram ao Tribunal de Justiça alegando nulidade processual, argumentando que a decisão foi baseada apenas em depoimentos colhidos unilateralmente pelo Ministério Público. No mérito, defenderam a inexistência de compras particulares com verbas públicas, alegando que os pagamentos não foram realizados e que não houve comprovação da contratação alegada, além de negar a prática de ato de improbidade administrativa.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Virgílio Macedo, considerou comprovada a obtenção de vantagem indevida, com evidências suficientes, como a aquisição de produtos com recursos públicos junto ao mercado, incluindo dez caixas de cerveja, quatro litros de whisky, 60 refrigerantes de dois litros, assinados pelo apelante Roberto Lucas, e 12 litros de whisky, assinados por sua esposa.
O relator destacou que as provas, associadas aos depoimentos dos funcionários do mercado, confirmam que nunca receberam pagamentos privados dos apelantes, mas que todos os produtos eram pagos com cheques da prefeitura. Para o relator, esses depoimentos sustentam a condenação por improbidade administrativa.
“Assim, a prática da conduta ímproba se assenta no dolo proveniente da utilização, em proveito próprio, de verbas integrantes do patrimônio municipal”, concluiu Virgílio Macedo, sendo acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.
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Polícia Federal deflagra operação e vai em loja de aparelhos celulares na Afonso Pena
10/07/2024
Foto: Reprodução
A Polícia Federal realiza no começo da manhã desta quarta-feira (10) uma grande operação em seis estados e no Distrito Federal contra um grupo responsável por movimentar R$ 1 bilhão com descaminho de celulares de última geração. Dois carros da Polícia Federal estão na loja de telefones celulares Apple Box na Afonso Pena, no edifício Jardins do Alto.
São 46 endereços alvos de mandados no Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, em São Paulo, Goiás e Santa Catarina, além do Distrito Federal. São alvos da PF e da Receita Federal 51 pessoas, apontadas como participantes do esquema que recebia os aparelhos do Paraguai e dos Estados Unidos e entravam por Foz do Iguaçu (PR) e encaminhava a todo o Brasil.
A Receita aponta que o grupo foi responsável pela entrada ilegal de 500 mil aparelhos em cinco anos. No DF, os agentes cumprem os mandados em lojas dos principais shoppings da capital, sendo um deles na região central, a 1 km da Esplanada dos Ministérios, e na principal feira de Importados de Brasília.
A Justiça também determinou 25 ordens de sequestro de imóveis, 42 sequestros de veículos, além do bloqueio de R$ 280 milhões nas contas dos alvos da operação.
Também há medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos principais investigados, tais como proibição de se ausentarem do país, com a entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.
CNN
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Fundador da banda Mastruz com Leite é investigado por importunação sexual
10/07/2024
A Polícia Civil do Ceará está investigado um suposto crime de importunação sexual que teria sido cometido pelo fundador da banda de forró Mastruz com Leite, Emanoel Gurgel, de 71 anos. A denúncia foi feita por uma idosa de 67 anos e o crime teria acontecido dentro de um elevador.
De acordo com a polícia, tudo aconteceu em 19 de junho. Câmeras de segurança registraram Gurgel supostamente apalpando os seios da mulher em um prédio residencial no bairro Passaré, em Fortaleza.
Em depoimento a vítima relatou que já estava no elevador quando o empresário entrou e começou a conversar com ela. Pouco depois, ele pegou nas mãos dela e teria apalpado o seu seio.
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FESTIVIDADE: Passeio Ciclístico Feminino em Parazinho torna o maior da história com 800 mulheres
09/07/2024
Foi realizado ontem (09) o maior Passeio Ciclístico Feminino já registrado na região. Um total impressionante de 800 mulheres participaram do evento, pedalando juntas em uma demonstração de força, determinação e união.
O passeio não apenas promoveu a prática do ciclismo, mas também destacou a importância da saúde e do bem-estar feminino. Mulheres de todas as idades e se reuniram para compartilhar essa experiência única, celebrando não apenas a atividade física, mas também o espírito comunitário.
Durante o trajeto, houve pontos de hidratação estratégicos onde água mineral foi distribuída, garantindo que todas as ciclistas pudessem se manter bem hidratadas e com energia ao longo do passeio. Além disso, para aliviar o calor e a poeira do caminho, um carro pipa estava disponível para proporcionar um refrescante banho, uma iniciativa que não apenas reflete o cuidado com o bem-estar das participantes, mas também ressalta o compromisso com o conforto e a segurança durante o evento. Ao chegarem à praça do evento, as mulheres foram recepcionadas com um emocionante show, proporcionando um momento de descontração e diversão após o desafio do percurso.
O evento foi marcado por uma atmosfera de entusiasmo e com as participantes encorajando umas às outras ao longo do percurso. oferecendo um espaço inclusivo para mulheres se destacarem e se sentirem empoderadas. foi realizado um sorteio onde a bicicleta mais decorada ganhou outra bicicleta como prêmio. Isso é ótimo para incentivar a criatividade e premiar o esforço dos participantes na decoração das bicicletas.
Os organizadores expressaram sua alegria e gratidão pela resposta positiva e pela adesão massiva das mulheres da região. O sucesso do passeio não só reflete o crescimento do ciclismo feminino em Parazinho, mas também inspira esperança e motivação para futuras iniciativas voltadas ao bem-estar e à promoção da saúde na comunidade.
Este evento histórico certamente deixou uma marca duradoura na memória das participantes e na comunidade em geral, reforçando a importância de eventos inclusivos e celebratórios como esse.
A programação de aniversário da cidade segue até o próximo dia 12 com muitas atrações.
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Conselho de Ética arquiva denúncia contra Styvenson por deboche contra Joice Hasselmann
09/07/2024
Foto: Reprodução
Depois de pouco mais de um ano de inatividade, o Conselho de Ética do Senado Federal retomou a atividade nesta terça-feira (9) e arquivou quatro denúncias analisadas durante a sessão.
Os casos envolviam o senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) e os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Em todos as situações, os relatores orientaram pelo arquivamento, sem discussão dos parlamentares e a decisão foi tomada em votação simbólica.
Caso de Styvenson
No caso de Styvenson, o Conselho de Ética analisou denúncia apresentada pela ex-deputada federal Joice Hasselmann (SP) movida contra o senador. Em uma live em julho de 2021, Styvenson ironizou um incidente em que Joice apareceu com várias fraturas pelo corpo.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) argumentou que, ainda que Styvenson tenha feito comentários “inadequados”, eles estão protegidos pela imunidade parlamentar. Esse argumento também foi usado pelo relator do caso que envolve Randolfe, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Em julho de 2021, Joice acordou em seu apartamento com vários ferimentos, ensaguentada e sem saber o que tinha acontecido. O fato foi amplamente divulgado na imprensa. Por meio de uma live em suas redes sociais, Styvenson deu a entender que o episódio seria fruto de traição ao marido ou uso de drogas.
“Aquilo ali, das duas uma: ou duas de 500”, disse ele, fazendo gestos de chifres com as mãos; “ou uma carreira muito grande”, completou, inspirando, como se cheirasse cocaína.
Jorge Kajuru
O colegiado julgou dois casos contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um de autoria do ex-senador Luiz do Carmo (MDB-GO). Ele denuncia Kajuru por ter feito acusações sobre o uso indevido de emendas parlamentares e de consultorias.
A outra denúncia é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em razão de Kajuru dar publicidade uma ligação telefônica feita com o então presidente da República, Jair Bolsonaro.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN) votaram pelo arquivamento. Mourão disse que, com a retratação feita por Kajuru, não haveria necessidade de punição. “Houve as ofensas, o senador Kajuru se retratou, encerra-se esse capítulo”, afirmou.
Randolfe Rodrigues
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) moveu denúncia após Randolfe chamar Bolsonaro, entre outras coisas, de “ladrão e genocida”. “Não tenho duvida nenhuma que o senador não cometeu nenhum tipo de ilicitude para que seja cassado”, disse Aziz.
O último senador cassado pelo colegiado foi Delcídio do Amaral (sem partido-MS), por unanimidade, em maio de 2016.
Fonte: Portal 98Fm
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Destino de Wendel Lagartixa será definido esta semana pela Justiça
09/07/2024
A audiência de instrução do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, acontece quinta-feira (11), no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista (BA). Ele responde a processos por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.
Detido desde o dia 10 de maio, Wendel está alocado na Custódia Provisória da Polícia Militar em Salvador (BA). Ele foi preso após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrar uma arma sem registro no veículo em que viajava.
Na audiência de instrução, o juiz vai ouvir o policial reformado, testemunhas de acusação e defesa. Durante a abordagem que terminou com a prisão, Wendel Lagartixa mencionou a presença de arma no interior do carro, encontrada no banco traseiro, sob uma bolsa. Após busca, constatou-se que a arma de fogo encontrada estava irregular, sendo uma pistola calibre 40. Os advogados de defesa levantam a tese de que a arma apreendida não estava em posse do policial reformado.
No decorrer da abordagem, Wendel admitiu inicialmente a posse da arma, porém, ao ser informado de que o caso seria apresentado ao delegado, passou a afirmar que a arma pertencia ao seu irmão, motorista do veículo, contando com o apoio dos demais ocupantes para corroborar sua versão.
Com as contradições dos ocupantes do veículo, autoridade policial concluiu que Wendel estava portando a arma, manipulando a situação para atribuir a posse ao seu irmão, o que resultou na ratificação da prisão.
No entanto, Wendel contesta a versão policial, alegando que a arma pertencia ao seu irmão e não a ele. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o policial militar reformado se queixou da abordagem policial e menciona possíveis perseguições políticas vindas do Rio Grande do Norte. Apesar de ter inicialmente afirmado que a arma era sua, Wendel teria mudado sua versão ao receber a informação de que o fato seria comunicado ao delegado de plantão.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) defende a manutenção da prisão. O órgão, em maio, recebeu do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em articulação com o GAECO/BA, informações sobre os antecedentes de Wendel Lagartixa.
O relatório potiguar aponta que o policial preso também é investigado por estar “envolvido com atividades de grupo de extermínio, bem como possuindo condenação definitiva, respondendo a processos por homicídios”.
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José Dirceu diz que “a primeira grande fake news no Brasil foi o mensalão”
09/07/2024
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse em entrevista ao Canal Livre, da Bandeirantes, divulgada no domingo (7), que o mensalão “foi a primeira grande fake news do Brasil”.
Segundo o petista, ele foi acusado de chefiar o esquema porque “era importante para o governo e podia entrar na linha sucessória do presidente Lula”.
Dirceu disse achar merecer ser eleito e voltar ao Congresso – de onde foi cassado em 2005 por causa do mensalão.
“Acho que eu mereço voltar ao Congresso. Fui cassado acusado de ser chefe do mensalão. [Roberto] Jefferson foi cassado porque não provou que existia o mensalão. E o STF me absolveu da acusação de formação de quadrilha”, afirmou.
O ex-ministro, porém, não negou acusações de caixa dois nas campanhas eleitorais à época. Contestou apenas as acusações de que havia pagamentos mensais a parlamentares para garantir governabilidade no Congresso, conforme as acusações de então.
“A primeira grande fake news do Brasil foi o mensalão. Não o caixa dois da campanha eleitoral, mas a história de que existiu o mensalão. Tanto é que nos autos do STF não há prova nenhuma de que eu era responsável por nada”, declarou.
“Aquilo foi uma condenação política para me tirar da vida política por uma razão simples: pela minha experiência, eu era importante para o governo e podia entrar na linha sucessória do presidente Lula”, completou.
CNN Brasil
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