CERTÍSSIMO: Ministério da Justiça decide barrar entrada de imigrantes sem visto no Brasil, que virou rota de tráfico de pessoas
22/08/2024

Foto: Gabriel Silva/ Ato Press/Agência O Globo
O Ministério da Justiça baixou uma determinação para barrar a entrada de imigrantes que não têm visto de entrada no Brasil. A decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar que o país uma virou rota de esquemas de tráfico de pessoas
A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira. O caso foi revelado pela TV Globo e confirmado pelo GLOBO. O relatório da PF diz que, desde o início de 2023, cidadãos vindo de diversos países – em sua maioria como Nepal, Vietnã e India – compraram passagens com escala no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. Ao invés de embarcar para o destino final, essas pessoas pediam refúgio ao país no controle migratório do aeroporto.
Para obter o refúgio, o imigrante precisa comprovar que está sendo perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opinião política em seu país de origem.
Os investigadores identificaram que boa parte dos motivos apresentados não justificavam a admissão como refugiado. E que a passagem pelo Brasil fazia parte de uma estratégia para eles conseguirem se deslocar a outros países, como Estados Unidos e Canadá. Alguns deles saíam do aeroporto e iam para a fronteira na Região Norte, de onde partiam para a América Central e depois à América do Norte.
Segundo a PF, de janeiro de 2023 a julho de 2024, 8.327 pessoas requisitaram refúgio ao Brasil, mas somente 1,41% desses pedidos continua ativo no Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra). Ou seja, 99,59% dessas pessoas “já deixaram o país ou estão irregulares”, diz o relatório da PF.
“Este números apontam de forma inequívoca que o instituto do refúgio está sendo utilizado de forma abusiva no Aeroporto Internacional André Franco Montoro em Guarulhos/SP por pessoas que pretendem migrar para outros países, utilizando o país apenas como rota de passagem, provavelmente instruído por contrabandistas de migrantes”, diz o texto da PF.
Os investigadores suspeitam que organizações criminosas de tráfico de pessoas estavam se aproveitando da falta de exigência do visto e orientando os imigrantes a utilizar o Brasil como uma porta de entrada no continente americano.
“Estas quadrilhas, que atuam globalmente sendo muito pulverizadas, são alvo constante da Polícia Federal, que já realizou dezenas de operações em 2024, com prisões, buscas, arrestos”, diz a PF.
O Globo
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Gato morto é confundido com perna humana e mobiliza polícia em Mossoró
22/08/2024

Foto: Reprodução/Redes sociais
Policiais militares, civis e peritos legais do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados para uma ocorrência, na manhã desta quarta-feira (21), em Mossoró, após denúncia de que uma perna humana fora deixada na lateral do cemitério São Sebastião, no centro da cidade. No entanto, ao analisarem o pacote deixado no local, os agentes descobriram que o material orgânico era, na verdade, um gato morto em decomposição.
De acordo com policiais militares, trabalhadores do cemitério encontraram um pacote dentro de uma caixa. Diante da possibilidade de um crime, a área foi isolada e Polícia Civil, Polícia Militar e o Itep foram acionadas.
Após a chegada dos peritos e a abertura cuidadosa do pacote, foi constatado que o conteúdo não era uma parte humana. Os analisar o conteúdo orgânico, que estava todo envelopado, os peritos constataram se tratar de um felino adulto, em avançado estado de putrefação. Em seguida, as equipes de segurança foram desmobilizadas.
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Ex-miss de Acari é presa por envolvimento com o tráfico de drogas
22/08/2024

Foto: Reprodução
A ex-miss teen Acari, Thalita Liliane, de 21 anos, foi presa por policiais civis na segunda-feira (19) por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na cidade. A ação faz parte da terceira fase da “Operação Braço Direito”, que tem como objetivo combater o tráfico de drogas na região do Seridó.
Thalita Liliane, formada em serviço social e eleita Miss Teen Acari em anos anteriores, é companheira de um homem preso na primeira fase da operação, atualmente em prisão preventiva.
Segundo as investigações, ela possui participação direta no tráfico de drogas e em outros crimes na região. Conhecida por sua presença ativa nas redes sociais, Thalita foi localizada e presa após diligências feitas pelos policiais civis de Acari.
Após ser detida, Thalita foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A “Operação Braço Direito” recebeu esse nome devido à forte ligação do marido de Thalita, Bruno Ferreira dos Santos, com o tráfico de drogas em Acari e cidades vizinhas. Bruno, de 25 anos, é investigado por tráfico, associação para o tráfico e roubo, sendo apontado como um dos líderes das atividades criminosas na região.
Fonte: Novo Notícias
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Trump usa painel de vidro à prova de balas em primeiro comício a céu aberto desde atentado e diz que vitória de Kamala traria ‘3ª Guerra Mundial’
22/08/2024

Foto: REUTERS/Jonathan Drake
O ex-presidente Donald Trump discursou atrás de um vidro à prova de balas nesta quarta-feira (21), no primeiro comício a céu aberto desde que sofreu um atentado durante comício na Pensilvânia, em julho. No evento eleitoral desta quarta, em Asheboro, na Carolina do Norte, Trump voltou a atacar Kamala Harris e disse que “a 3ª Guerra Mundial estaria virtualmente garantida” caso a democrata fosse eleita.
Segundo o jornal americano “The New York Times”, a segurança do comício foi altamente reforçada em relação ao comício em Butler, na Pensilvânia, quando ele foi atingido por uma bala de fuzil AR-15 na orelha.
Entre as melhorias estão, além do vidro à prova de balas, atiradores de elite ao redor do local do comício e unidades de armazenamento móveis bloqueando a visão do evento para quem está fora do local.
A instalação dos vidros à prova de balas, medida comumente utilizada apenas com presidentes e vice-presidentes em exercício, foi determinada pelo Serviço Secreto para os próximos comícios de Trump. A barreira de vidros do comício desta quarta cerca Trump em três flancos diferentes. Veja fotos do evento mais abaixo.
Uma autoridade do Serviço Secreto disse ao jornal americano “The Washington Post” que a agência federal de segurança começou a posicionar painéis de vidro à prova de balas em várias partes do país, facilitando o transporte para diferentes eventos de Trump. Segundo a fonte do Serviço Secreto, o vidro balístico também poderia ser utilizado em eventos de Kamala Harris, candidata democrata à presidência, caso fosse necessário.
Entre o dia 13 de julho, quando sofreu a tentativa de assassinato, e esta quarta (21), Trump tinha apenas realizado falas públicas em locais fechados, segundo recomendação do Serviço Secreto. Foi o caso da Convenção Nacional Republicana, entrevistas coletivas e até eventos menores –na terça, o republicano falou a uma academia de polícia de Michigan.
Trump aumentou a frequência de suas aparições públicas nos últimos dias, fazendo visitas a estados-chave nas eleições. Os estados-chave são alguns estados dos EUA em que a eleição é historicamente acirrada entre republicanos e democratas, de forma que podem decidir o destino do pleito.
No comício desta quarta, Trump voltou afirmar que as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza não teriam ocorrido caso ele fosse presidente, e duvidou da capacidade de Kamala Harris de lidar com as tensões geopolíticas do mundo.
“Se a ‘camarada’ Kamala for eleita em novembro, a 3ª Guerra Mundial está praticamente garantida. Tudo que ela toca ela destrói”, disse o republicano, que também afirmou que evitará a 3ª Guerra Mundial caso seja eleito.
Fonte: G1
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Comissão do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
22/08/2024

Foto: Agência Brasil
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.
Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos após o termino do mandato no qual o político foi condenado.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto traz uma série de outras alterações. Entre elas, estabelece o limite de 12 anos de inelegibilidade, ainda que a pessoa tenha diversas condenações. O texto também define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.
O projeto ainda exclui a inelegibilidade para os casos em que o político é condenado por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral sem que haja “comportamento grave apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.
O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), justificou que a atual legislação traz diferentes períodos de inelegibilidade. “Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos”, escreveu.
O senador acrescentou que, com essa nova lei, “o período de inelegibilidade passa a ser único, de oito anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso”.
Justificativa
O senador Weverton rebateu as críticas de que o projeto quer facilitar a volta de políticos ficha-suja. O parlamentar defendeu que o projeto apenas corrige os casos em que os prazos ficam por tempo indefinido devido à não conclusão do processo.
“Tem casos que passaram 14 anos e não foram julgados. Ele está há dez, 12 ou 15 anos fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável”, justificou.
Nenhum senador se manifestou contra o texto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu as mudanças.
“Talvez estejamos tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. Se houve algum equívoco, alguma má interpretação da legislação que levou àquela condenação, é natural que se tenha um prazo razoável para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem ter data para conclusão”, ponderou.
Fonte: Agência Brasil
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HÔ MENTIRA: “Não tive lucro”, diz Marçal sobre condenação em esquema de golpes
22/08/2024

Foto: Reprodução
O influenciador Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, disse nesta quarta-feira (21/8) que não obteve lucro no esquema de fraude bancária que o fez ser preso em 2005 e condenado a quatro anos e cinco meses em regime semiaberto pela Justiça Federal em Goiás.
De acordo com reportagem publicada por O Globo, a investigação da Polícia Federal afirma que, além de fazer a manutenção dos computadores da quadrilha que aplicava golpes, Marçal operava um programa responsável por captar e-mails para os quais seriam enviados spams. Por meio deles, os criminosos fisgavam dados das contas bancárias das vítimas.
O jornal divulgou diálogos em que Marçal estaria conversando com um integrante da quadrilha sobre a captação de e-mails.
Em conversa com jornalistas na saída da gravação de um podcast na zona sul de São Paulo, Marçal disse que ganhava R$ 350 “de um cara” e que seu trabalho se restringia a consertar computadores.
“Ano que vem, que é 2025, vai fazer 20 anos disso. Eu ganhava R$ 350 trabalhando para esse cara. Ele me colocava para consertar computador e pedia algumas coisas. Lá na sentença está escrito que eu não auferi lucro nenhum. E desafio. Ache alguma coisa que eu ganhei com isso que eu vou imediatamente fazer um Pix pagando. Fui processado durante 13 anos de forma injusta”, disse o candidato.
Fonte: Metrópoles
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João Câmara: Justiça recebe duas denúncias eleitorais , pelo app pardal
21/08/2024

Foto: Victor Lebre
A Justiça Eleitoral recebeu 128 denúncias de propaganda irregular na campanha eleitoral de 2024 no Rio Grande do Norte em menos de uma semana, entre a última sexta-feira (16) e as 10h desta quarta-feira (21). Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o sistema foi liberado para os cidadãos na última sexta-feira (16), com o início do período de campanha. Podem ser denunciadas irregularidades na propaganda online e na tradicional.
O Rio Grande do Norte é o quarto do Nordeste com maior número de denúncias enviadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo até esta quarta (21), atrás de Pernambuco (659), Bahia (424) e Ceará (405).
A capital, Natal, é a cidade com maior número de casos, com 15 denúncias, seguida por Currais Novos (14), Apodi e Macau (ambas com 12).
Segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do estado, respectivamente, Mossoró e Parnamirim tiveram 11 denúncias registradas, cada.
- Natal – 15
- Currais Novos – 14
- Apodi – 12
- Macau – 12
- Mossoró – 11
- Parnamirim – 11
- São Bento do Norte – 10
- Serra Negra do Norte – 7
- São Miguel – 6
- Severiano Melo – 5
- Campo Redondo – 4
- Itaú – 4
- José da Penha – 4
- São Gonçalo do Amarante – 3
- Jardim do Seridó – 2
-
João Câmara – 2
- Areia Branca – 1
- Assú – 1
- Boa Saúde – 1
- Lajes – 1
- Patu – 1
- Upanema – 1
O Pardal é um sistema que possibilita ao cidadão noticiar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público casos de propaganda irregular. Nas eleições municipais de 2020, mais de 2,5 mil denúncias foram registradas no Rio Grande do Norte.
Os números são atualizados a medida que novas denúncias são registradas por meio do aplicativo Pardal, que pode ser baixado nos celulares gratuitamente através do Google Play e App Store. É possível conferir os números em tempo real através do site oficial Pardal Web.
G1 RN
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Águas minerais e adicionadas de sais terão reajuste de 10% a 20% no RN em setembro
21/08/2024

O Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn) anuncia para o dia 1º de setembro um reajuste de aproximadamente R$1 no garrafão de 20L – tanto da água mineral, quanto da água adicionada de sais – para o consumidor final. O aumento percentual pode variar entre 10% a 20%, dependendo do valor praticado por cada marca, e se estende para toda a cadeia produtiva.
O presidente do Sicramirn, Joafran Nobre, reforça que o reajuste é uma necessidade do segmento, desde o envase na indústria, transportadores e revendedores até o ponto de venda aos consumidores finais. A readequação dos valores decorre, entre outros fatores, do reajuste tributário, cujas novas alíquotas foram publicadas recentemente no diário oficial, pela Secretaria de Tributação do RN.
Também contribui para esse reajuste o aumento nos custos de produção relacionado à alta dos insumos, como rótulos, tampas, lacres, garrafões e demais embalagens, cujas resinas possuem seus preços indexados ao dólar, bem como as despesas de mão de obra, custos de vigilância em saúde e garantia da segurança alimentar, além da alta no preço dos combustíveis.
“Estes reajustes são necessários à sobrevivência de toda a cadeia produtiva, abrangendo não apenas a indústria, mas também nossos distribuidores”, reforça Daniel Penteado Lana, executivo do Sicramirn.
“Os valores aplicados podem variar de acordo com cada empresa, pois cada uma tem sua própria estrutura de custos. A distância entre as fontes e os pontos de entrega também desempenha um papel crucial na determinação do preço final. Em qualquer caso, reiteramos o nosso compromisso em garantir a consistência, o cuidado e a manutenção da qualidade da água que chega às famílias potiguares”, conclui Joafran Nobre.
Agora RN
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Número de microempreendedores individuais no Brasil cresce e chega a 14,6 milhões, diz IBGE
21/08/2024

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo
O número de MEIs (microempreendedores individuais) vem crescendo no país. Em 2022, o Brasil tinha 14,6 milhões de trabalhadores MEIs, uma alta de 11,4% em relação ao ano anterior, quando tinha 13,1 milhões. Os dados são da pesquisa Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2022, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (21).
Embora tenha havido um aumento no período da participação dos MEIs no total de ocupados, a comparação ano a ano revela uma queda neste segmento entre 2021-2022, de 19,1% para 18,8%.
Segundo a pesquisa, mais da metade (51,5%) dos MEIs atua na área de serviços. O setor compreende 7,5 milhões de microempreendedores individuais.
O comércio é o segundo setor mais representativo, com 4,1 milhões ou 28,2% do total. O terceiro lugar é da indústria, com 1,53 milhão ou 10,6% do total, seguido pela construção, com 1,36 milhão e 9,4% do total.
O IBGE ressalta que o estudo é classificado como experimental e deve ser usado com cautela, já que são estatísticas novas que ainda estão em fase de teste e sob avaliação.
Atividades econômicas
O levantamento também mostra que a atividade econômica mais representativa é a de cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza, que soma 1,3 milhão de pessoas, ou 9% do total de MEIs do país.
O segundo maior grupo entre os MEIs é o dos que atuam no comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, com 990,3 mil pessoas ou 6,8% do total dos MEIs.
Em terceiro lugar, vem a atividade de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, com 876 mil ou 6% de todos os microempreendedores do país.
R7
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Poço Branco: A situação da sala de vacinação do hospital Manoel Targino é assustadora
21/08/2024
A incompetência da gestão do prefeito Edinho está deixando a população revoltada, nosso blog recebeu imagens da sala de vacinação do hospital da cidade, faz medo, faz VERGONHA.
Paredes mofadas, móveis enferrujados, e muita maquiagem na unidade de saúde. Observando a frente do hospital você pensa que está tudo lindo, perfeito e organizado, mais basta entrar que o descaso da gestão já se mostra de prontidão.
Recebemos um relato de uma usuária do hospital: Boa tarde a todos do grupo! Pessoal não gosto de falar em grupo, mais isso é um Absurdo, fui hoje pela manhã fazer exame de sangue no hospital da nossa cidade quando mim deparo com esse colchão no corredor sendo que o colchão nem o lixo quer mais, meu Deus aonde chegou a irresponsabilidade dessa gestão nem os pacientes, nem os funcionários tem colchão digno para toma uma medicação ou descansar fica aqui minha revolta quando mim lembro que votei nesse prefeito que ela se dizia o salvador de poço branco mais, na verdade, ele é o vilão disso tudo só peço respeito isso é pedir de mais.
Edinho vem perdendo FORÇA política e a disputa a prefeitura fica cada vez mais acirrada, a população está atentar as inúmeras promessas de campanha não cumprida por ele, e assim estão buscando o nome de WALDEMAR para assumir novamente a prefeitura da cidade. Os números já mostram a caída desenfreada de EDINHO, e isso vem preocupando suas BASES.
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Ministério Público solicita impugnação da candidatura de Zamith, em Barcelona
21/08/2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou a impugnação do registro de candidatura de Zamith, candidato a cargo eletivo nas próximas eleições. O pedido de impugnação é fundamentado em uma condenação que torna o candidato inelegível para o pleito.
Zamith foi condenado à suspensão de seus direitos políticos no Processo n° 001118773420094058400, com sentença transitada em julgado no dia 12 de setembro de 2018. A condenação ocorreu por ato doloso de improbidade administrativa, envolvendo lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, seja em benefício próprio ou de terceiros. De acordo com a legislação eleitoral vigente, essa condenação impede o candidato de disputar cargos eletivos, configurando sua inelegibilidade.
Apesar da situação jurídica desfavorável, fez Zamith falar em uma live transmitida nesta semana que, caso sua candidatura seja barrada pela Justiça, sua esposa está preparada para substituí-lo na disputa eleitoral. A declaração sugere uma estratégia do grupo político para manter a representação familiar na corrida eleitoral, mesmo diante da inelegibilidade do candidato original.
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Bebê morre após levar choque em extensão na Grande Natal
21/08/2024

Um bebê morreu nesta terça-feira (20) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, após sofrer uma descarga elétrica ao mexer em uma extensão. A vítima era um garoto de apenas 1 ano e 3 meses.
Segundo informações da equipe médica, a criança foi socorrida a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Macaíba no início da tarde, mas não resistiu.
A fatalidade ocorreu na casa da avó da vítima, localizada na comunidade Igreja Nova. A mãe da criança trabalhava no momento em que o acidente ocorreu.
Não há confirmação sobre o horário de sepultamento e velório da criança. O corpo da vítima foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) ainda durante a tarde para a realização de exames. Com informações de g1 RN.
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Voepass suspende temporariamente venda de passagens no RN; entenda
21/08/2024
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Foto: Reprodução/Voepass
A perda do turboélice ATR 72-500, que fazia o voo 2283 e que caiu em Vinhedo (SP), no último dia 9, matando as 62 pessoas a bordo, motivou a empresa aérea Voepass a suspender, até o próximo dia 26, a venda de passagens para voos que partem ou chegam aos aeroportos de Natal, Mossoró e Salvador. Ainda de acordo com a companhia, que se pronunciou por meio de nota, as viagens com destino aos municípios de Fortaleza, Porto Seguro e Confins foram suspensos desde o dia 9 de agosto.
Segundo a companhia, a medida foi adotada “em decorrência da reorganização da malha por contingenciamento”, o que causou atrasos e cancelamentos de voos.
No site da empresa, a venda de passagens para voos que interligam Fortaleza e Natal e estas duas cidades a Fernando de Noronha ou Juazeiro do Norte está bloqueada até pelo menos 31 de agosto. Também não é possível comprar bilhetes para viajar entre Fernando de Noronha e Juazeiro do Norte antes de 1º de setembro.
De acordo com a operadora responsável pelo aeroporto de Fernando de Noronha, além de suspender a venda de passagens, a Voepass não vem realizando os voos que interligam o arquipélago a Fortaleza e Natal desde o dia 12. Estão mantidos apenas os dois voos diários entre Recife e Fernando de Noronha, que atendem prioritariamente aos clientes que adquiriram bilhetes vendidos pela Latam, da qual a Voepass é parceira comercial.
Tribuna do Norte
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Silvio Santos deixa patrimônio declarado de R$ 3,9 bilhões, mostra levantamento; veja lista
21/08/2024

Foto: Lourival Ribeiro/SBT
Maior apresentador da televisão brasileira, Silvio Santos, que morreu no último sábado (17), aos 93 anos, é também um dos empresários mais bem-sucedidos do Brasil. Ao todo, Silvio tem um patrimônio declarado de R$ 3,9 bilhões.
O levantamento foi realizado pela Folha desde o último mês de junho e é baseado em documentos da Receita Federal e da Junta Comercial, além de pesquisas feitas em cartórios diversos da cidade de São Paulo, onde fica a sede do Grupo Silvio Santos.
Silvio tem em seu nome, no de suas filhas e na sua holding, cerca de 35 empresas. A maior delas é o SBT, uma das grandes redes de televisão do país. Entre outras, estão a Jequiti Cosméticos, que está em negociações para ser vendida; a Liderança Capitalização, que produz a Tele-Sena; e o Hotel Jequitimar, uma hospedaria de luxo no Guarujá, no litoral de São Paulo.
F5 – Folha de S. Paulo
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Prefeito de São José de Mipibu comete abuso de poder econômico e contrata mais de mil cargos comissionados sem autorização da Câmara Municipal
20/08/2024

Foto: Reprodução
O prefeito de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela contratou 1.034 pessoas para ocupar cargos comissionados, sem autorização da Câmara Municipal. As contratações aconteceram na véspera do período eleitoral, o que caracteriza crimes de abuso de poder político e econômico.
A denúncia já chegou à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte através da Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AIJE), assinada pela coligação “Esperança e Trabalho”. A ação pede a apuração das irregularidades nas contratações temporárias realizadas pelo município, sem autorização da Câmara Municipal, que teriam sido utilizadas de forma indevida para influenciar o resultado das eleições, configurando abuso de poder político e econômico. Se confirmadas as irregularidades, o prefeito José de Figueiredo poderá ter o registro ou diploma cassados e ficar inelegível por oito anos.
De acordo com a denúncia, baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, solicitado pelo vereador Daniel Ferreira, a gestão do prefeito José Figueiredo efetuou 1.034 contratações temporárias, no período de 2021 a 2024, sem a realização de concurso público, em desacordo com os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa. O período em que essas contratações ocorreram, próximo ao pleito eleitoral, levanta suspeitas de que as vagas foram utilizadas como instrumento para angariar apoio político.
“O número de contratações temporárias, nos cinco primeiros meses do ano de 2024, cresceu absurdamente, assim como o número de pessoas com vínculo ‘vazio”, enquanto o número de efetivos caiu de maneira absurda também, o que por si só já enseja uma apuração mais acurada dos fatos, o que se constitui no direito do Vereador, justamente a fiscalização do Poder Executivo”, ressalta um dos trechos da ação.
Quando as investigações forem iniciadas, a Justiça Eleitoral estará irá ouvir testemunhas para a coleta de outras provas que possam confirmar o uso das contratações como estratégia eleitoral.
BG
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Lewandowski demite PRF que aparece em vídeo ensinando como torturar com spray de pimenta
20/08/2024

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu demitir o policial rodoviário federal Ronaldo Braga Bandeira Júnior, que ficou conhecido em 2022 depois de aparecer em um vídeo em que mostra como torturar pessoas detidas dentro de uma viatura, usando spray de pimenta.
A demissão foi publicada no dia 25 de julho e não tem relação com o episódio do vídeo.
Segundo a portaria assinada por Lewandowski, a pena foi imposta porque Bandeira Júnior participou de gerência ou administração de sociedade privada, o que é considerado uma infração disciplinar.
Em uma rede social, o agora ex-PRF comentou a punição e disse que foi “surpreendido”.
“Quando achei que tudo tivesse acabado e que, enfim, tudo estaria bem fui surpreendido com a abertura de um processo de 2017/18 que era acusado de gerência de empresa”, diz ele na publicação.
“Após muitas provas e diligências, havia sido também absolvido de forma ampla. Porém, após um pedido de reabertura (por qual motivo? Não sei!) conseguiram me demitir da instituição”, segue ele.
Procurada, a PRF informou que Bandeira Júnior foi efetivamente desligado da corporação no dia da publicação da portaria.
A corporação informou ainda que o regime jurídico dos servidores públicos civis da União proíbe a participação em gerência ou administração de sociedade privada, além do exercício de comércio, exceto na qualidade de acionista ou cotista.
Questionada sobre qual era a sociedade privada da qual Bandeira Júnior fazia parte, a PRF respondeu que não divulga informações pessoais de servidores.
Três meses antes da demissão, o Ministério da Justiça estabeleceu uma punição a Bandeira Júnior no caso do vídeo.
Apesar de a corregedoria da PRF ter defendido a demissão, na ocasião, Lewandowski decidiu suspender o agente por 90 dias. Na época, Bandeira Júnior comemorou a decisão em suas redes sociais.
O vídeo sobre uso de spray de pimenta para tortura foi gravado durante uma aula para alunos de um cursinho onde Bandeira Júnior era professor. Na época, a instituição informou que o vídeo era de 2016.
As imagens, porém, vieram a público logo após a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante uma ação de policiais rodoviários federais, em maio de 2022, em Sergipe.
Genivaldo morreu sufocado depois que os policiais jogaram bombas de gás dentro do porta-malas de uma viatura da PRF onde ele estava detido. Bandeira Júnior não tem envolvimento com esse episódio.
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Lúcifer: Psicopata mata 50 membros do PCC e tira vísceras das vítimas
20/08/2024

Marcos Paulo da Silva (foto em destaque), conhecido como “Lúcifer”, é uma figura que desperta horror até mesmo entre os criminosos mais endurecidos do sistema prisional brasileiro. Fontes ligadas à segurança pública afirmam que, atualmente, o criminoso “enlouqueceu” em prisão de São Paulo.
Diagnosticado com psicose e transtorno de personalidade antissocial, ele é responsável por um rastro de violência sem precedentes, confessando, com orgulho, a autoria de 50 assassinatos brutais dentro de presídios de São Paulo.
A história de Lúcifer é uma das mais sombrias do submundo do crime no Brasil, marcada por sua ruptura com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e pela fundação de uma facção ainda mais temida: a Irmandade de Resgate do Bonde Cerol Fininho.
Preso pela primeira vez em 1995, aos 18 anos, por furto e roubo, Marcos Paulo da Silva entrou para o PCC pouco depois de ser encarcerado. Aos 19 anos, ele já era um integrante ativo da maior facção criminosa da América do Sul, participando de ações violentas dentro do sistema carcerário.
Contudo, em 2013, Lúcifer rompeu com o PCC, alegando que a organização havia se desviado de seus princípios originais, focando apenas no lucro e abandonando sua suposta missão de proteção dos presos. Esse rompimento marcou o início de uma onda de terror.
De acordo com a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lúcifer passou a ver o PCC como um inimigo a ser exterminado. Em decorrência da rivalidade, o criminoso fundou a Cerol Fininho, um grupo dedicado a eliminar, com requintes de crueldade, integrantes do PCC e de outras facções rivais.
O nome “Cerol Fininho” faz referência à prática de usar linhas cortantes, misturadas com vidro e cola, para ferir os oponentes – uma metáfora para as execuções brutais promovidas pelo grupo.
A crueldade dos assassinatos cometidos por Lúcifer e seus seguidores se tornou um cartão de visita da Cerol Fininho. Em fevereiro de 2015, na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, guardas prisionais encontraram os corpos mutilados de Francinilzo Araújo de Souza e Cauê de Almeida, com abdômen aberto, vísceras arrancadas e cabeças decepadas. Esses crimes, como outros tantos cometidos por Lúcifer, eram realizados com um ritual macabro: após a execução, o assassino escrevia “Cerol Fininho” nas celas com o sangue das vítimas.
Entre os crimes mais notórios de Lúcifer está o massacre de cinco detentos na Penitenciária de Serra Azul, em 2011. Durante a execução, ele gritava que gostaria de matar ainda mais, numa demonstração de sua psicopatia. Em outro episódio, Lúcifer e seus comparsas fizeram reféns vários agentes penitenciários e usaram um estilete artesanal para decapitar suas vítimas.
Assassino de aluguel
Apesar de ter rompido com o PCC, Lúcifer não perdeu completamente o contato com a facção. Em 2017, durante a Operação Echelon, que prendeu 75 líderes do PCC em 14 estados, foi revelado que o próprio PCC tentou contratar Lúcifer para assassinar José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, chefe da Família do Norte (FDN), rival do PCC no tráfico de drogas em Manaus.
Embora a tentativa tenha falhado devido à intervenção das autoridades, o fato ilustra a temida reputação de Lúcifer.
Metrópoles
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MP pede suspensão de candidatura de Pablo Marçal, quebra de sigilo e inelegibilidade por 8 anos
20/08/2024

O promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean pediu liminarmente que a Justiça suspenda o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, até julgamento de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha deste ano. O representante do MPE pediu ainda quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas do empresário e ex-coach. Em caso de condenação, após julgamento de mérito, Marçal pode ficar inelegível por oito anos. A ação movida pelo MP sustenta que uma denúncia apontou para suposto impulsionamento de Marçal nas redes sociais, o que é vedado pela legislação eleitoral.
“De acordo com o material e com a documentação anexa, temos que o estímulo das redes sociais para replicar sua propaganda eleitoral é financiado, mediante a promessa de pagamentos aos ‘cabos eleitorais’ e ‘simpatizantes’ para que as ideias sejam disseminadas no sentido de apoio eleitoral à sua candidatura. Neste sentido, tem-se que o impulsionamento pago é vedado pela legislação eleitoral. Para desviar desta proibição, o candidato não faz o impulsionamento diretamente. Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda. Neste momento, poder-se-ia até identificar a voluntariedade. Mas o comportamento não repousou apenas neste aspecto”, citou o promotor. Em nota, Marçal negou irregularidades. “Não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha. Isso é só uma tentativa desesperada do bloco da esquerda, MDB, PSB, PT e PSOL, de tentar frear quem realmente vai vencer as eleições. Essa manobra só reforça o medo que estão do efeito Marçal, mas eles não vão nos parar”, disse.
De acordo com a inicial protocolada no sábado, 17, pelo MPE, “a representação trouxe informação, citando vídeos e sites de noticiários, para mencionar que o candidato ‘vem desenvolvendo uma estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais e serviços de streaming que, com os olhos voltados para as eleições, se reveste de caráter ilícito e abusivo’”, citou o promotor no documento.
O promotor cita ainda que o suposto estimulo de Marçal junto ao eleitorado via internet, “sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral”.
Abuso de poder econômico
O abuso do poder econômico, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições. Em casos de abuso de poder econômico, a Justiça Eleitoral entende que a disputa fica comprometida diante da desigualdade entre os postulantes no pleito.
Para o promotor, na ação proposta para investigação contra Marçal, “é muito nítida a existência de um verdadeiro abuso de direito por parte do investigado porque este, a pretexto de desenvolver sua pré-campanha (que admite a divulgação amplíssima de ideias e opiniões políticas, mas veda o gasto excessivo e descontrolado de recursos financeiros), iniciou verdadeiramente sua campanha eleitoral, com utilização dos recursos econômicos não declarados”, citou em outro trecho da inicial.
De acordo com a Lei Complementar 64 de 1990, em seu artigo 22, inciso XIV, “julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação.”
Por Estadão
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De ‘Pobrezinho’ a ‘Riquinho’: Allyson Bezerra surge como o mais rico entre os candidatos à Prefeitura de Mossoró
20/08/2024

A evolução financeira do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, é um dos assuntos mais comentados desta eleição. Na campanha passada, o então candidato foi rotulado como “pobrezinho” pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini, em uma tentativa de desqualificar sua candidatura. Agora, quatro anos depois, o cenário mudou drasticamente. Allyson Bezerra é, oficialmente, o candidato ‘mais rico’ na disputa pela Prefeitura de Mossoró, como atesta sua declaração patrimonial apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De “pobrezinho” a “riquinho”, Allyson Bezerra mostra que sua trajetória política e financeira seguiu um caminho de ascensão. O patrimônio reflete não apenas a sua mudança de status, mas também a força com que ele entra nesta campanha. Enquanto no passado sua simplicidade foi alvo de críticas, hoje, sua nova condição econômica pode se tornar uma carta a mais na manga, indicando estabilidade e sucesso pessoal.
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386 crianças e adolescentes foram assassinadas no RN entre 2021 e 2023
20/08/2024

Foto: Adriano Abreu
De 2021 a 2023 o Rio Grande do Norte registrou 386 assassinatos de crianças e adolescentes com idades entre zero e 19 anos, conforme recorte adotado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Unicef, autores do levantamento. O número indica uma queda de 17% no período (141 mortes em 2021 e 116 no ano passado).
Já os óbitos de crianças e adolescentes com idades entre 10 e 19 anos decorrentes de ação policial caíram entre 2021 (com 33 registros) e 2022 (com 17), mas voltaram a crescer em 2023 (21 mortes). Os casos de estupro dispararam no período e subiram 132,7% (na faixa de zero a 19 anos).
Conforme os dados, em 2021 foram 422 registros de estupros de crianças e adolescentes, contra 694 em 2022 e 982 em 2023. No acumulado dos três anos, foram 2.098 casos.
Segundo o psicólogo Gilliard Laurentino, quando se trata da chamada violência letal (aquela que resulta em morte) as maiores vítimas são a população negra, residente em periferias. Já os casos de violência sexual costumam afetar com bastante frequência crianças e adolescentes de todos os estratos sociais, embora aqueles em situação de vulnerabilidade social estejam bem mais expostos.
Tribuna do Norte
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