Juízes ganham R$ 12 mil por mês extras com novo penduricalho que transforma folga em dinheiro
16/12/2024
O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses.
Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público. O levantamento mostra, por exemplo, que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado. Procurado, o CNJ disse que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”. “Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”, acrescenta nota do Conselho.
Ao converter os ganhos dos juízes em custo aos cofres do Poder Judiciário é possível auferir que no âmbito federal, onde o benefício foi criado pela via administrativa, foram pagos R$ 415 milhões desde julho de 2023 por 25 órgão. Na Justiça estadual, dez tribunais já gastaram R$ 404 milhões no mesmo período. Os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.
Entre janeiro e outubro deste ano, 870 magistrados ganharam acima de R$ 100 mil. Contabilizando todo o período, ao menos 4,2 mil magistrados já receberam mais de R$ 100 mil com a licença-compensatória. O recordista é um desembargador de Pernambuco, que teve um adicional de no seu contracheque R$ 313,2 mil entre julho de 2023 e outubro de 2024.
Histórico do penduricalho
A licença-compensatória é fruto de um outro penduricalho, a “gratificação por exercício cumulativo”. Esse benefício prevê o pagamento adicional de um terço do salário para os magistrados que acumulem funções de colegas por mais de 30 dias. Foram aprovadas quatros leis para disciplinar o pagamento desses valores pelo Judiciário e Ministério Público da União e, em todos os casos, foi estabelecido que a gratificação “terá natureza remuneratória”, ou seja estará sujeita ao teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 44 mil.
Porém, em janeiro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução que converteu as legislações relativas ao exercício cumulativo em licença-compensatória, que garante o direito de um dia folga para cada três trabalhados. O mesmo texto previa a possibilidade de conversão do descanso em pagamento. “O membro é indenizado por não usufruir a folga, portanto o valor recebido assume natureza indenizatória, não sujeito ao teto constitucional”, explicou a Transparência Brasil no relatório.
Em outubro de 2023, o CNJ editou uma resolução estabelecendo que os “direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da Magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”. Em outras palavras, a medida autorizou os órgãos do Poder Judiciário a replicarem o entendimento do Ministério Público sobre a licença compensatória.
Levantamento realizado pela Transparência Brasil identificou que, ainda em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Superior Tribunal Militar (STM e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios9 (TJDFT) editaram resoluções nos moldes autorizados pelo CNJ, o que permitiu transformar a gratificação por exercício cumulativo em licença-compensatória e, consequentemente, a sua conversão em dinheiro. O mesmo também foi replicado nos Tribunais de Justiça dos Estados.
De acordo com o relatório ao qual o Estadão teve acesso, a licença-compensatória começou a ser paga amplamente a partir de julho de 2023. Dos R$ 819 milhões já pagos pelos tribunais até o momento, R$ 691,6 milhões foram liberados nos dez primeiros meses de 2024. A Transparência Brasil estima que, a seguir esse ritmo, o valor geral gasto com o pagamento do benefício ultrapassará R$ 1 bilhão em janeiro de 2025.
A Corte brasileira com a maior somatória de pagamentos é o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que só começou a pagar o benefício em setembro de 2023, mas, segundo o levantamento, já desembolsou R$ 157 milhões. O penduricalho custou em média R$ 11,6 milhões por mês ao TJ-PR neste ano.
Como revelou o Estadão, o presidente do TJ-PR, Luiz Keppen, autorizou o pagamento de milhões de reais em penduricalhos ao longo deste ano e aprofundou os pagamentos na esteira das eleições da Corte, em novembro passado. Somente em outubro deste ano, o chefe do Poder Judiciário do Paraná autorizou o pagamento de R$ 27,4 milhões aos juízes e desembargadores a título de Gratificação por Acúmulo de Função (GAF) e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefícios estes que são regulamentados por atos do próprio TJPR.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), maior do País, tem uma rubrica específica para licença-compensatória que soma R$ 97 milhões. Segundo o TJ paulista, o pagamento está respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O TJ-SP explica ainda que tem atuado para não ter pagamentos em atraso por recomendação também no CNJ. “É preciso observar que existe expressa recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que o Tribunal reduza o seu passivo, a fim de que o orçamento não seja onerado por serviço de dívida (correção monetária e juros), redução essa que só pode ocorrer se o Tribunal, na medida da sua capacidade, conseguir liquidar o principal mais rapidamente”, diz nota do TJ-SP.
Lei dos Supersalários regulamenta o penduricalho, diz estudo
O relatório da Transparência Brasil ainda faz um alerta para o conteúdo do projeto de lei (PL) dos Supersalários, que tramita no Senado após aprovação pela Câmara. De acordo com os autores do estudo, o texto “legalizará o aumento de até um terço nos contracheques dos membros do sistema de Justiça” em vez de solucionar o problema.
“Trata-se de mais um retrocesso na alocação dos recursos públicos, em novo episódio do modus operandi de subversão dos propósitos dos benefícios que a elite da Justiça brasileira recebe. Reforça, ainda, o caráter meramente decorativo do teto constitucional para os membros do Judiciário e do Ministério Público”, avaliou a organização.
Ainda de acordo com a ONG de transparência, “a continuidade do seu pagamento (licença-compensatória) agravará o estrangulamento orçamentário do sistema de Justiça, concentrando ainda mais recursos para interesses particulares em detrimento do interesse público”.
O fim dos supersalários foi aprovado pela Câmara e está no Senado desde 2021. O projeto limita o pagamento de benefícios fora do teto, os chamados “penduricalhos”. De acordo com a proposta, vantagens acima desse valor só poderão ser pagas em situações excepcionais, como auxílio-moradia para quem atua fora da comarca de origem e pagamento de férias não gozadas limitado a 30 dias e apenas se o magistrado comprovadamente não puder sair de férias.
Estadão
Essa publicação é um oferecimento
Crise no PT do RN: Divisão interna e nomes rejeitados para 2026 expõem fragilidade do partido
14/12/2024
O PT do Rio Grande do Norte enfrenta uma crise interna marcada pela rejeição aos nomes de suas principais lideranças para as eleições de 2026. A possível candidatura da governadora Fátima Bezerra ao Senado está longe de ser um consenso dentro do partido, com uma ala defendendo a deputada federal Natália Bonavides como alternativa para a disputa.
Além disso, há quem sugira que Fátima Bezerra deveria disputar uma vaga como deputada federal, cedendo espaço para Natália tentar o Senado. No entanto, convencer a deputada a “entrar nessa barca furada” não será tarefa fácil, já que ambas enfrentam rejeição grande tanto dentro quanto fora do partido.
Essa publicação é um oferecimento
Creatina atua na prevenção e tratamento de Alzheimer, diz estudo
14/12/2024
Indicada tanto para dentro quanto fora do âmbito esportivo, a creatina vai muito além do ganho de energia: ela preserva a massa magra e combate a sarcopenia. Além disso, a substância pode ter outros benefícios. Uma pesquisa publicada na revista Current Developments in Nutrition sugere que a creatina pode atuar na prevenção e tratamento do Alzheimer.
A força da creatina na prevenção e tratamento de Alzheimer
O trabalho analisou modelos animais de Alzheimer e percebeu resultados encorajadores. A suplementação de creatina melhorou a bioenergética cerebral geral e influenciou positivamente no tratamento da demência.
Apesar dessa constatação recente, os benefícios potenciais da suplementação de creatina para pacientes humanos com Alzheimer ainda não foi testada.
Metrópoles
Essa publicação é um oferecimento
Reprovação de contas de Allyson e Paulinho Freire pode gerar processos de cassação
14/12/2024
Está chegando o prazo final para a análise das contas eleitorais, e a Justiça Eleitoral continua com a emissão de pareceres técnicos e julgamentos sobre as contas dos candidatos. No Rio Grande do Norte, dois nomes chamaram a atenção: as prestações de contas dos prefeitos eleitos em Natal, Paulinho Freire (UB), e Mossoró, Allyson Bezerra (UB), que foram desaprovadas.
Durante o julgamento, a Justiça Eleitoral pode adotar uma das seguintes decisões: aprovação, quando as contas estão regulares; aprovação com ressalvas, quando há falhas que não comprometem sua regularidade; desaprovação, quando as falhas são graves o suficiente para comprometer sua regularidade; ou a não prestação de contas.
Candidatos eleitos com contas aprovadas ou aprovadas com ressalvas seguem normalmente com o mandato, sem pendências legais. No entanto, para os prefeitos eleitos das duas principais cidades do RN, poderá haver desdobramentos com potencial para afetar os seus mandatos.
Segundo a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) e membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Contadora Lígia Limeira, “após o parecer técnico, o prestador de contas tem três dias para se defender e apresentar documentação complementar. Isso pode anular ou atenuar o que foi apontado pelo analista”.
No caso dos prefeitos eleitos em Natal e Mossoró, cujas contas já foram julgadas, abre-se o prazo de três dias, a partir da publicação da sentença, para interpor recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “É designado um relator, que submete seu entendimento ao Plenário. O entendimento do relator pode prevalecer ou ser alterado por outros membros do tribunal, podendo o julgamento de primeiro grau ser mantido ou reformado”, destacou a especialista em Contabilidade Eleitoral.
Nas sentenças que desaprovam as contas eleitorais de ambos candidatos, a justiça também pede a devolução de valores não comprovados adequadamente de R$ 1.034.848,43 para Paulinho Freire e de R$ 426.600 à Allyson Bezerra. “Não se trata de multa. A devolução ocorre em virtude de o magistrado ter entendido que esse montante não foi suficientemente comprovado, por se tratar de aplicação de recursos públicos”.
Mesmo com as contas desaprovadas, os candidatos ainda podem ser diplomados. “Nesse caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou os opositores legitimados podem ingressar com ações competentes para questionar o processo, pedindo a cassação do registro, diploma ou mandato”, concluiu a Contadora Lígia Limeira.
Essa publicação é um oferecimento
Arquivada apuração contra Gusttavo Lima e a Vaidebet
14/12/2024
Foto: Reprodução
As divergências entre a juíza e os promotores de Justiça da investigação sobre suposta lavagem de dinheiro do jogo ilegal por meio de casas de apostas, em Pernambuco, ganharam um novo capítulo nesta sexta-feira, 13, depois que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) optou por arquivar a parte da apuração que atingiu o cantor Gusttavo Lima e a paraibana Vaidebet.
Em uma nova decisão, nesta sexta, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, afirmou que os promotores têm sido inertes por não terem apresentado uma denúncia formal contra os investigados e determinou que a PGJ examine o caso e “tome providências necessárias diante da inércia processual observada”.
A decisão foi tomada no início desta tarde, no processo que tem entre os alvos o empresário Darwin Henrique da Silva Filho e a casa de apostas dele, a pernambucana Esportes da Sorte. A juíza cobra providências contra o que considera “arquivamento implícito” causado pelo “silêncio” e pela “inércia” dos promotores.
Em virtude da dimensão e da complexidade do caso, atuam nele os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE)
“Este juízo determinou, em diversas ocasiões, precisamente quatro vezes, em uma investigação que se arrasta por mais de um ano e que após a sua deflagração já alcança mais três meses, que fossem tomadas as providências cabíveis para dar andamento à investigação, e consequentemente à persecução penal, especialmente no que tange à formalização de atos processuais necessários à continuidade da ação”, escreveu a juíza.
“No entanto, o Gaeco, por sua vez, manteve-se inativo e silencioso, não cumprindo as ordens que foram impostas, uma vez que não ofereceu denúncia, não requereu o arquivamento e não requereu diligências”, completou.
Entretanto, ao determinar o arquivamento da investigação contra Gusttavo Lima e Vaidebet por não ter detectado “lastro probatório mínimo para deflagração de ação penal”, a PGJ já se manifestou sobre a parte referente à Esportes da Sorte.
Neste caso da bet pernambucana, a Procuradoria destacou “a necessidade de vinda definitiva aos autos de todas as diligências requisitadas, com o relatório resultante das quebras de sigilos bancário e fiscal indispensáveis à formação da opinio delicti [formação de opinião para oferecer denúncia]”.
Na segunda-feira, os promotores do Gaeco também afirmaram que aguardam relatórios fiscais e bancários que devem ser enviados pela Polícia Civil, titular da investigação. Só a partir da análise desse material que uma denúncia criminal por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa poderá ser oferecida ou não.
Na semana passada, os promotores também haviam tomado uma medida contra a juíza do caso. Eles apresentaram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco um pedido de correição parcial contra decisão dela e de abertura de procedimento disciplinar. Esse dispositivo é usado nos casos de “abusos” ou “erros”. O requerimento, no entanto, foi negado.
Estadão Conteúdo
Essa publicação é um oferecimento
Braga Netto só receberá visitas na prisão autorizadas pelo STF
14/12/2024
Foto: Reprodução
O general Walter Braga Netto só poderá receber visitas mediante autorização expressa do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Braga Netto foi preso neste sábado (14) pela Polícia Federal (PF) acusado de ser um dos articuladores de um plano para golpe de Estado após o resultado da eleição presidencial de 2022. Ele foi candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL).
Braga Netto passou por audiência de custódia no mesmo dia em que foi preso. Durante a sessão, sua prisão foi mantida e ele foi informado de que não poderá receber visitas, nem mesmo dos familiares, sem autorização prévia do STF.
Prisão
O militar é suspeito de tentar obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em manifestação favorável à prisão preventiva, a Procuradoria-Geral da República (PGR) justifica que a medida evita interferência nas apurações do caso.
CNN
Essa publicação é um oferecimento
65 mil presos terão pena revista após decisão do STF sobre a maconha
13/12/2024
Foto: Pixabay
Com o fim do julgamento do STF que decidiu pela descriminalização da maconha para uso pessoal, em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento em todo o país para corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros – o usuário pode portar até 40g ou ter até seis plantas fêmeas: ao todo, 65.424 prisões foram selecionada para serem reavaliadas pela Justiça.
De acordo com juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, o trabalho, agora, é analisar cada uma das 65,4 mil prisões e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF “e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”.
Confira abaixo o números de casos de porte de maconha selecionados por tribunal:
TJMG: 14.881 casos
TJPR: 9.545 casos
TJRS: 7.078 casos
TJDFT: 4.313 casos
TJSC: 5.341 casos
TJES: 3.955 casos
TJMS: 3.042 casos
TJGO: 3.378 casos
TJPB: 1.690 casos
TJCE: 1.594 casos
TJRN: 1.439 casos
TJRO: 2.169 casos
TJPE: 963 casos
TJAM: 883 casos
TJBA: 428 casos
TJTO: 463 casos
TJPA: 391 casos
TJMT: 579 casos
TJAC: 683 casos
TJRR: 285 casos
TJAL: 206 casos
TJAP: 203 casos
TJSE: 141 casos
TRF3: 21 casos
TJPI: 47 casos
TJRJ: 47 casos
TRF2: 4 casos
TRF1: 3 casos
Contando aqueles casos que envolvem porte de maconha, no total 496.795 processos também serão revistos. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ. Entre as análises estão:
324.750 casos de indulto natalino ou comutação de penas;
65.424 casos envolvendo novos critérios para porte de maconha;
73.079 casos de saneamento de incidentes vencidos;
33.512 casos de prisões cautelares.
“Com base nesses temas, nós construímos esse levantamento básico de quase 500 mil processos. Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos”, explica Menezes Lopes.
Os estados com o maior número de processos levantados, em sua totalidade, são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil).
Até a consolidação dos dados, no início de dezembro, 30 dos 33 tribunais enviaram dados ao CNJ. Os tribunais de justiça de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não haviam enviado repostas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou que não conseguiria fazer o levantamento do casos pedidos pelo CNJ para nenhum dos temas.
Fonte: Metrópoles
Essa publicação é um oferecimento
Só Mendonça vota para tirar Moraes de inquérito contra Bolsonaro
13/12/2024
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar inquérito contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Mendonça foi o último a votar em ação movida pela defesa de Bolsonaro e o único a divergir do relator da reclamação, ministro Luís Roberto Barroso. Assim, o placar terminou 9 a 1 pela manutenção de Moraes na relatoria de inquérito que apura tentativa de golpe e tem 37 indiciados pela Polícia Federal.
Em seu voto divergente, Mendonça concordou com a defesa de Bolsonaro ao argumentar que Moraes “sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo”. E completou: “parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’”, disse o ministro, ao citar artigo do Código de Processo Penal.
Mendonça ressalta que Moraes seria “vítima na situação” e que em nenhum momento está em discussão a “ilibada conduta do eminente magistrado arguido”. Para ele, o impedimento tem “critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva”.
Os outros nove ministros que votaram no caso, em plenário virtual, se posicionaram pela manutenção do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. André Mendonça votou para dar provimento ao recurso da defesa de Bolsonaro.
Moraes, por óbvio, está impedido de votar no caso.
Fonte: Metrópoles
Essa publicação é um oferecimento
Casos de HIV e Aids crescem no Brasil pelo terceiro ano consecutivo; mortalidade diminui
13/12/2024
Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira à noite, o novo boletim epidemiológico sobre HIV/Aids no Brasil com dados de 2023 e parciais de 2024. Os números mostram que, no ano passado, houve 46.495 novos registros de infecções pelo HIV, um aumento de 4,5% em relação a 2022. Além disso, foram 38 mil casos de Aids, 2,5% a mais que no ano anterior.
Sobre os casos de HIV e Aids, ambos os números aumentaram pelo terceiro ano consecutivo e são os mais altos desde 2019. Os registros haviam caído de forma significativa em 2020, com a restrição do acesso ao diagnóstico durante a pandemia, e voltaram a subir com a retomada dos serviços de saúde.
Os números de HIV e Aids são diferentes porque, embora o HIV seja o vírus que cause a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), hoje o tratamento antirretroviral (TARV) consegue impedir essa evolução. Por isso, nem toda pessoa que vive com HIV tem Aids.
Em relação ao perfil do novos casos, o boletim mostra que 70,7% foram entre homens; 63,2% entre pessoas pretas e pardas e 53,6% entre homens que fazem sexo com outros homens (HSH). A faixa etária com mais registros (37,1%) é a de 20 a 29 anos de idade. O perfil é semelhante ao dos casos de Aids.
Em 2024, os números parciais do documento indicam que, até junho, foram detectadas 19.928 infecções pelo HIV e 17.889 casos de Aids. Em comunicado, o Ministério da Saúde atribui o crescimento dos casos de HIV à ampliação da testagem com a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP). A estratégia envolve comprimidos diários para prevenir a infecção pelo vírus e é ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2017.
O país chegou, no final de novembro, a 109 mil pessoas usuárias da profilaxia. O número mais que dobrou em relação a 2022, quando eram 50,8 mil. De acordo com a pasta, a PrEP leva a mais diagnósticos porque, para dar início à estratégia, um dos requisitos é fazer o teste e saber se a pessoa já vive com o HIV e não sabe.
De fato, o Ministério da Saúde anunciou, com base em dados do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e a Aids (Unaids), que o Brasil alcançou a marca de 96% das pessoas estimadas que vivem com HIV devidamente diagnosticadas em 2023, um aumento em relação aos 90% de 2022.
Mortalidade pela Aids em queda
Em 2023, o Brasil registrou 10.390 mortes causadas pela Aids, o menor número já registrado segundo o DataSUS, que tem dados desde 1996. No entanto, não houve uma diminuição significativa em relação a 2019, por exemplo, quando foram 10.687 vítimas fatais.
O Ministério da Saúde reconhece que um desafio é “revincular as pessoas que interromperam o tratamento ou foram abandonadas”, alegando que muitos casos de interrupção ocorreram “no último governo”, além de “disponibilizar o tratamento para todas as pessoas recém diagnosticadas para que tenham melhor qualidade de vida”.
O Globo
Essa publicação é um oferecimento
O QUE? Deputados se articulam para aumentar valor de emendas parlamentares
13/12/2024
Reprodução
Em mais uma reação do Congresso na briga pelas emendas parlamentares, deputados se articulam para conseguir assinaturas suficientes para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor das emendas impositivas. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes, é o autor da PEC.
Até 2022, os parlamentares tinham direito a indicar valores correspondentes a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Naquele ano, o percentual subiu para 2%. Agora, a proposta do líder do PL quer ampliar o valor das emendas para 2,95% da receita corrente líquida do ano anterior.
A Receita Corrente Líquida é a soma de tudo que a União arrecada, descontadas contribuições previdenciárias de servidores e repasses para estados e municípios.
Em 2023, a receita corrente líquida do Brasil ficou em 1,23 trilhão de reais. Isso levou parlamentares a terem 25 bilhões de reais apenas nas emendas individuais – aquelas que cada um deles pode indicar aos estados. Se somadas as emendas de bancada e comissão, o valor chega a R$ 49 bilhões.
Se considerarmos o valor da receita corrente líquida do ano passado, a nova PEC permitiria que o valor das emendas crescesse este ano, por exemplo, R$ 11 bilhões, um aumento de 45%.
O blog apurou que pelo menos 100 deputados já tinham assinado a PEC. Para ser protocolada, são necessárias 171 assinaturas.
G1
Essa publicação é um oferecimento
Regulamentação da reforma tributária prevê de cashback a carne na cesta básica
13/12/2024
Com a aprovação no Senado do texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados, que vai dar a palavra final sobre as mudanças feitas pelos senadores à redação da matéria. Os deputados não podem mais alterar o mérito da proposta ou incluir novidades e vão apenas confirmar ou rejeitar os pontos que foram incorporados pelo Senado.
O texto aprovado pelos senadores definiu os parâmetros de como vai funcionar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema tributário brasileiro vai substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) pelo IVA, que será formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal), pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal), e pelo Imposto Seletivo (a nível federal).
Haverá um período de transição entre os atuais impostos e os que serão criados. Isso vai começar em 2026 e terminar em 2033. No primeiro ano, será implementada uma alíquota-teste da CBS e do IBS, ainda sem a cobrança efetiva dos tributos. Depois, os novos impostos serão cobrados de forma gradual, ao passo que os tributos que existem atualmente serão extintos aos poucos.
O objetivo é que o novo sistema entre em vigor de forma definitiva em 2033 e consiga manter a arrecadação de ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Para que não haja uma alta excessiva na carga tributária, haverá um teto para as alíquotas da CBS e do IBS.
O projeto de lei em análise pelo Congresso prevê medidas como cashback de impostos pagos por famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, imposto zero para alimentos que compõem a cesta básica, desconto e isenção de impostos para remédios e isenção a carros para pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
A proposta também estabelece o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que foi introduzido na reforma com o intuito de aplicar um tributo adicional ou diferenciado a produtos ou serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
R7
Essa publicação é um oferecimento
STF decide hoje sobre impedimento de Moraes em ação de Bolsonaro
13/12/2024
Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira o julgamento de uma ação que questiona a condução do ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas.
Até o momento, oito ministros já votaram contra o pedido, que foi apresentado pelo próprio Bolsonaro. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que foram indicados à Corte pelo ex-presidente, ainda não se manifestaram.
O relator do caso é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar o recurso. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Moraes declarou-se impedido de votar.
Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um “automático impedimento”, porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pelos quais os investigados foram indiciados, “têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”.
Por isso, de acordo com o ministro, se a alegação de impedimento fosse aceita, “todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”.
A solicitação original foi protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) sobre o tema. Entretanto, Barroso rejeitou a ação. A defesa de Bolsonaro recorreu, e agora esse recurso será analisado pelos demais ministros.
A análise do recurso ocorre duas semanas após a PF concluir a investigação do caso e indiciar Bolsonaro, ex-ministros, militares e aliados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Eles negam as acusações.
O Globo
Essa publicação é um oferecimento
Senado deixa caducar PEC da maioridade penal aprovada na Câmara
13/12/2024
Reprodução
Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) revelou que o Senado jogou no lixo mais de 30 anos de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reduzindo a maioridade penal para 16 anos. A PEC foi aprovada na Câmara, mas “o Senado deixou caducar”, lamentou, em entrevista ao podcast Diário do Poder. A PEC só juntou poeira na CCJ do Senado de Davi Alcolumbre (União-AP) até ser arquivada sem ir a votação.
Desde 1993
Apesar de ter chegado ao Senado em 2015, a PEC data de 19 agosto de 1993, apresentada à Câmara pelo então deputado Benedito Domingos.
Insistência
Outra PEC com o mesmo propósito foi protocolada no início do ano, outra vez na CCJ, pelo senador Cleitinho (Rep-MG). Segue na gaveta.
Filme repetido
Alcolumbre não indica relator para a PEC apesar do apelo da proposta. Enquete do Senado mostra 895 votos favoráveis e só 318 contrários.
Código octogenário
Sanderson lembra que o Código Penal é de 1940 e que precisa ser atualizado, “não fazer esta adequação é um crime contra a população”.
Diário do poder
Essa publicação é um oferecimento
DOMINGO: Arena Curica promove o SUNSET LIMITED neste domingo(15), Léo Tavares é uma das atrações
13/12/2024
DOMINGO(15): Pica Pau, Pagode do Mumu e Léo Tavares são atrações confianças do SUNSET LIMITED no @arenacurica
Vendas antecipadas : ÓTICA VENÂNCIO (@otica.venancio) , MENU DAS GRIFFES (@menudasgrifes) e na ARENA CURICA (@arenacurica)
Cuida que tem música para todos os gostos ?
Essa publicação é um oferecimento
Justiça decreta prisão preventiva de motorista que invadiu lanchonete em Parnamirim
13/12/2024
Reprodução
O motorista que invadiu uma lanchonete, na noite da quarta-feira (11), no bairro Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio Grande do Norte após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (12).
O acidente deixou várias vítimas feridas, entre elas uma criança de apenas 3 anos.
De acordo com a Polícia Militar, cinco clientes que estavam da lanchonete ficaram feridos. Foram quatro adultos e uma criança que foi atingida gravemente na perna.
Todos foram socorridos para hospitais da Grande Natal. O motorista do carro foi levado pelos policiais militares da 3ª Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis. A identidade dele só poderá ser revelada após o resultado do inquérito ser divulgado.
Portal Grande Ponto
Essa publicação é um oferecimento
‘Fiquei desesperado’, diz pai de criança de 3 anos atropelada por carro que invadiu lanchonete na Grande Natal
13/12/2024
Foto: Sérgio Henrique
O pai do menino de 3 anos de idade que teve fratura exposta do fêmur após ser atropelado dentro de uma lanchonete em Parnamirim, na Grande Natal, disse que “imaginou o pior” no momento em que percebeu o acidente (veja vídeo).
O consultor de imóveis Gilclécio Gomes estava com a esposa, os dois filhos, os sogros e uma sobrinha em uma mesa da lanchonete no bairro Boa Esperança na noite desta quarta-feira (11). O local foi invadido por um carro dirigido por motorista com sinais de embriaguez, segundo a Polícia Militar. Ele foi preso.
“Meu filho ficou preso, eu fiquei desesperado. Minha esposa ficou transtornada, em desespero, porque numa cena daquela ali a gente só imagina o pior. Deus colocou o meu filho naquele cantinho ali, e ele conseguiu escapar com vida”, contou Gilclécio.
A criança passou nesta quinta-feira (12) por uma cirurgia que durou cerca de 5 horas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde foi internada. Segundo a família, o quadro de saúde era considerado estável.
Também nesta quinta o motorista envolvido no acidente, de 55 anos, passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele havia sido preso pela PM logo após o acidente, e a decisão o mantém detido.
G1 RN
Essa publicação é um oferecimento
Horóscopo do dia: confira o que os astros revelam para esta sexta-feira (13/12)
13/12/2024
ÁRIES (nascimento entre 21/3 a 20/4)
O espírito de aventura parece ficar atiçado nesta parte do caminho, e seria interessante que você se deixasse inspirar por esse, porque responde ao chamado do futuro que sua alma anda recebendo. Futuro melhor.
TOURO (nascimento entre 21/4 a 20/5)
Parece difícil, mas não é impossível. Sua alma precisa selecionar direito as pessoas que permite aproximar nesta época do ano, porque além das formalidades que devem ser cumpridas, há chances de construir bons relacionamentos.
GÊMEOS (nascimento entre 21/5 a 20/6)
Os relacionamentos são inevitáveis, mas sua alma pode selecionar muito bem as pessoas que deixa se aproximar e com as quais construirá os relacionamentos, mesmo que de forma temporária. Faça uso desse direito.
CÂNCER (nascimento entre 21/6 a 21/7)
A melhor companhia para este momento seria a da sua própria alma, ficando a sós e em silêncio. Porém, ao mesmo tempo há inúmeras formalidades para cumprir nesta época do ano. Haverá tempo para tudo, sem preocupações.
LEÃO (nascimento entre 22/7 a 22/8)
Houve grandes e profundas preocupações e angústias no decorrer do ano, e mesmo que as circunstâncias não tenham mudado, agora você pode desfrutar de um pouco de serenidade, e ancorar esse ânimo no seu coração. Aí sim!
VIRGEM (nascimento entre 23/8 a 22/9)
Procure dar um pouco de rédea solta ao egoísmo saudável, porque se você não defender seus interesses pessoais nesta parte do caminho, é certo que outrem vai avançar e ocupar um espaço que deveria ser seu. Melhor não.
LIBRA (nascimento entre 23/9 a 22/10)
O dinamismo que está tomando conta do seu cenário há de ser aproveitado para fazer o máximo possível de conexões sociais, um movimento que se sintoniza bem com esta época do ano. Aproveite bem a dinâmica.
ESCORPIÃO (nascimento entre 23/9 a 21/11)
Assegure seus interesses, amarre todas as pontas soltas que você perceber, evite esperar até o ano que vem para fazer isso, porque o cenário é propício para esse exercício agora mesmo, em gerúndio. Avante!
SAGITÁRIO (nascimento entre 22/11 a 21/12)
Você pode se considerar a melhor pessoa do mundo, a mais confiável e alegre, mas isso não significa que todas as pessoas que se relacionam com você pensem o mesmo. Algumas delas são adversárias. Pense nisso.
CAPRICÓRNIO (nascimento entre 22/12 a 20/1)
Você gostaria de ter muito mais controle e domínio em suas mãos, porém, não é isso que acontece. A situação não há de se tornar objeto de frustração, apenas aceite a realidade e aproveite o melhor dela.
AQUÁRIO (nascimento entre 21/1 a 19/2)
Para você fazer o que deseja, você vai precisar de bastante ajuda, portanto, não se trata apenas de obter os resultados pretendidos, mas de ter sabedoria suficiente para selecionar as pessoas certas. É por aí.
PEIXES (nascimento entre 20/2 a 20/3)
Ainda que as festividades de fim de ano convidem à dispersão, resista a essa tentação, porque o tempo é propício para a produtividade e seria sábio de sua parte avançar o máximo possível nos seus projetos e intenções.
Essa publicação é um oferecimento
Saiba qual parlamentar do RN votou para reforma tributária com possível maior imposto do mundo
13/12/2024
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado e Jefferso Rudy/Agência Senado
A aprovação no Senado do texto-base do primeiro projeto de lei complementar com as regras para o funcionamento da reforma tributária pode elevar a alíquota máxima do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 28,6%, o que tornaria, em tese, o IVA brasileiro o maior do mundo.
Isso aconteceu pelo fato de os próprios senadores terem aprovado a manutenção de alíquota máxima de 26,5% para o novo imposto único a ser criado em substituição ao modelo atual – a carga tributária média paga pelos brasileiros é estimada em 20%.
A bancada do Rio Grande do Norte no Senado votou da seguinte forma:
Rogério Marinho (PL) – não
Styvenson Valentim (Podemos) – não
Zenaide Maia (PSD) – sim
Tribuna do Norte
Essa publicação é um oferecimento
Castração química para condenados por crimes sexuais aprovada na Câmara: veja como votou cada deputado federal do RN
13/12/2024
Foto: Edilson Rodrigues
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que autoriza a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A proposta aprovada pelos parlamentares transforma a castração química em uma das punições a condenados por por aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil, além de crimes como gravar, comprar, vender, divulgar ou simular cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.
O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.
A proposta foi aprovada na câmara com 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. Veja como votou a bancada federal do Rio Grande do Norte:
Votaram a favor:
João Maia (PP)
Benes Leocádio (União Brasil)
Robinson Faria (PL)
General Girão (PL)
Sargento Gonçalves (PL)
Votou contra
Fernando Mineiro (PT)
Ausentes
Natália Bonavides (PT)
Paulinho Freire (União Brasil)
A proposta segue para análise dos senadores. Um projeto de lei semelhante foi apresentado no Senado federal pelo senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
No caso do projeto de Styvenson, a pena seria aplicada a condenados reincidentes por crimes de estupro em geral e funcionaria como uma alternativa à prisão.
G1 RN
Essa publicação é um oferecimento
PF evita Bolsonaro e aborda relação entre Valdemar, Câmara e juiz
13/12/2024
Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Os investigadores da Polícia Federal (PF) focaram as oitivas desta quinta-feira (12/12) na relação entre três personanagens na supostra trama para decretar um golpe de Estado em 2022. Desta vez, as questões abordaram os possíveis elos entre o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto; o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Marcelo Câmara e o juiz federal Sandro Nunes Vieira.
Os três foram convocados para prestar depoimento à PF nesta quinta-feira (12/12). Na ocasião, tanto Valdemar quanto Câmara responderam a todas as questões dos agentes que conduziram as oitivas.
O Metrópoles apurou que, diferentemente de depoimentos anteriores, os investigadores não abordaram questionamentos em relação à suposta atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista, mas focaram na participação dos três personagens.
Valdemar e Marcelo Câmara constam entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização cr1min0sa. Inicialmente, a lista continha 37 nomes, mas a corporação enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma complementação com mais três indiciamentos.
O texto final com o resultado das investigações, então, foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o procurador Paulo Gonet avaliará o material e decidirá se oferece denúncia.
O relatório final das investigações narra uma trama para decretar golpe de Estado nos meses finais de 2022, a fim de impedir que o então candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumisse a Presidência da República e, assim, manter Jair Bolsonaro no cargo
Segundo as investigações, o grupo estava dividido em seis núcleos distintos de atuação.
Fonte: Metrópoles
Essa publicação é um oferecimento
