João Câmara abre cadastramento de recebimento de recursos das penas pecuniárias
12/04/2024
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Recursos são provenientes de penas de prestação pecuniária para crimes de menor potencial ofensivo
Os Juizados Especiais Cíveis, Criminal e da Fazenda Pública das Comarca de Parnamirim e de João Câmara publicaram novos editais para o processo de apresentação e cadastramento de projetos de instituições públicas e privadas, para se tornarem aptas a receber recursos gerados pela aplicação da pena de prestação pecuniária, que são penalidades financeiras aplicadas para crimes considerados de ‘menor potencial ofensivo’. Ambas publicações seguem os termos da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e da Portaria Conjunta nº 46/2023 do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça.
O cadastramento se volta às instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, ou de caráter essencial na esfera da segurança pública, educação ou saúde, situadas nas comarcas, para servirem como beneficiárias dos recursos, os quais – quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados às entidades com finalidade social, previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial.
Dentre os requisitos, os editais preveem, dentro do critério de equanimidade, que o repasse dos valores aos que beneficiários será feito aos que apresentem projetos destinados às comunidades abrangidas pela comarca e que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenadas, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade, incluindo os conselhos das comunidades. Bem como prestem serviços de maior relevância social e apresentem projetos com viabilidade de implementação, seguindo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.
Os editais também exigem que as entidades apresentem projetos de prevenção ou atendimento a situações de conflitos, crimes e violências, inclusive, em fase de execução e que sejam baseados em princípios e práticas da Justiça Restaurativa, como exigido na Comarca de João Câmara.
Para o edital de Parnamirim, que tem a frente o juiz José Ricardo Arbex, as inscrições serão feitas on line através do SIGPEC – Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias, através do link: https://apps.tjrn.jus.br/sigpecexterno/f/login.xhtml, no site do TJRN, oportunidade em que a instituição será direcionada para o Juízo Criminal de sua escolha onde houver Edital aberto para destinação das prestações pecuniárias, devendo anexar os documentos descritos no item 5 do edital. (Ver edital aqui)
O período de inscrição e submissão dos Projetos será de 30 dias corridos, das 8h, este a partir do dia 15 de abril de 2024, às 23:59h, do dia 14 de maio de 2024, se a inscrição for realizada através do link informado.
A publicação da Comarca de João Câmara, sob a titularidade da juíza Ticiana Nobre, estabelece que as entidades interessadas devem preencher formulário disponibilizado no Juizado Especial Criminal (anexo I), apresentando o projeto, o qual deve seguir o roteiro do Projeto Técnico (anexo II). Os projetos serão cadastrados exclusivamente através da plataforma SIGPEC, disponível em https://www.tjrn.jus.br/sistemase-ferramentas/, pelo período de 30 dias corridos, a partir do dia 22 de abril de 2024, até as 23:59h do dia 21 de maio de 2024.
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ENTENDEM AGORA? Internet de Musk deu suporte para ao menos 20 garimpos ilegais na Amazônia em um ano
12/04/2024
Foto: Reprodução
Ibama apreendeu equipamentos da Starlink, provedora de internet via satélite do bilionário durante operações. Mas o número pode ser bem maior. Bolsonaro abriu portas para o empresário sob pretexto de conectar escolas
Uma das empresas do bilionário Elon Musk, a Starlink, provedora de internet via satélite, forneceu conexão para ao menos 20 garimpos ilegais na Amazônia, segundo o Ibama. Servidores do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente apreenderam esses equipamentos da empresa somente nos últimos 12 meses. Mas o número tende a ser bem maior.
Segundo reportagem do Uol divulgada nesta sexta-feira (12), operações contra o garimpo realizadas de abril de 2023 a março de 2024 encontraram 32. Além disso, um levantamento da publicação aponta que o órgão ambiental recolheu antenas ou roteadores da empresa de Musk em pelo menos 20 áreas de mineração ilegal no mesmo período em quatro estados.
E que o Ibama apreendeu mais de 90 aparelhos de internet nos últimos 12 meses. No entanto, a marca do equipamento não foi anotada na maioria dos casos. Apesar disso, agentes do órgão pressupõem que quase todos os garimpos ilegais aderiram à Starlink no último ano.
Empresa de Musk cresce no Brasil
Ainda segundo o portal, a empresa de Elon Musk tem hoje 150 mil usuários no Brasil. A Starlink foi autorizada a funcionar no país há pouco mais de dois anos, em janeiro de 2022, sob as bênçãos de seu amigo, o então presidente Jair Bolsonaro (PL). O pretexto era conectar a Amazônia, especialmente as escolas – o que não avançou. Mas tornou-se a opção preferencial em áreas rurais ou de difícil acesso. Seu sinal via satélite nessas regiões costuma ter mais qualidade e velocidade.
Das 32 antenas encontradas pelo Ibama desde abril de 2023, nove estavam na Terra Indígena Yanomami e outras 12 distribuídas próximo ao Vale do Javari. Ou seja, onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados em 2022.
Segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a provedora tinha 19.705 antenas em funcionamento no país em fevereiro de 2023. Um ano depois, em fevereiro de 2024, o número de receptores saltou para 149.115.
Ainda segundo o portal, a Starlink, que não tem escritório físico no Brasil, não respondeu aos questionamentos enviados por meio eletrônico.
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Apontado como assassino de Marielle já reduziu pena em 200 dias lendo livros
12/04/2024
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O ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já reduziu em 200 dias sua pena. Fez isso lendo livros.
Lessa não foi condenado, mas está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 8 de dezembro de 2020 e faz parte do programa “Remição pela leitura”, que possibilita redução da pena, caso seja condenado pelo duplo assassinato ao fim do processo.
Segundo apurou a CNN com integrantes do Sistema Penitenciário Federal, o ex-PM já tem a remição de pena intercalando entre leitura de livros e participação em cursos profissionalizantes dentro da unidade de segurança máxima.
Pelos boletins da penitenciária, a conduta carcerária de Ronnie Lessa é considerada “boa” e não consta “nenhum apontamento”. A penitenciária também diz que o preso “não dá alteração, tem comportamento bom e colaborativo, e segue os procedimentos do SPF”.
CNN
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Hospital Walfredo Gurgel busca familiares de paciente não identificado
12/04/2024
Foto: Magnus Nascimento
O serviço social do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel busca familiares de um paciente não identificado que está internado na unidade. O homem foi levado à unidade pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na tarde de quinta-feira (11), sem documentação.
O paciente foi vítima de atropelamento em frente ao shopping Via Direta, na Zona Sul de Natal. Na ocasião, estava com uma camisa preta de manga longa com a marca “Smart fit” e uma calça comprida na cor branca. Ele tem cor de pele parda, aproximadamente 49 anos, cabelo preto e a tatuagem de um cachorro no braço direito.
Qualquer informação que ajude a encontrar os familiares do paciente pode ser repassada pelo telefone (84) 3232-7505 ou pelo whatsapp (84) 8132-6541. O serviço social do Walfredo Gurgel funciona 24 horas, de domingo a domingo.
Tribuna do Norte
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Senadora diz que vai processar Ciro por ofensas machistas
12/04/2024
Foto: Reprodução
A senadora Janaína Farias (PT-CE) disse que vai processar o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) por chamá-la de “assessora para assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana. “Ele irá responder por mais esse absurdo na Justiça”, disse a senadora em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta 6ª feira (12.abr.2024). “Não é possível que esse tipo de violência fique impune. Se não fizermos nada, outros homens podem se sentir confortáveis para continuar fazendo esse tipo de ataque às mulheres”, completou.
Janaína é a 2ª suplente de Camilo Santana no Senado. Ela assumiu o mandato depois de a 1ª suplente, Augusta Brito (PT-CE), se licenciar por 4 meses para atuar como Secretária de Articulação Política do Estado do Ceará. Em entrevista à rede A Notícia do Ceará, Ciro comentou: “Quem está assumindo o Senado Federal hoje? […] Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos?”.
A petista disse ter ficado “extremamente indignada” com as declarações de Ciro. “Apesar de conhecer o histórico deste senhor, não acreditava que pudesse chegar tão baixo.” A senadora atribuiu os comentários a “mágoas e derrotas” acumuladas pelo ex-governador, que teriam sido “liberadas de forma violenta em um alvo que ele acreditava ser mais frágil: uma mulher”.
“É lamentável que esse tipo de discurso ainda persista, principalmente vindo de alguém que há tantos anos está na política. Toda essa experiência que ele diz ter não parece ter servido para nada. Misoginia, machismo e violência política de gênero parecem ser o único aprendizado que ele teve ao longo do tempo”, concluiu Janaína.
Poder 360
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Justiça Eleitoral condena Boulos a multa de R$ 53 mil por divulgar recorte falso de pesquisa
11/04/2024
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Justiça Eleitoral condenou nessa quarta-feira (10) o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, a multa de R$ 53.205 por postar nas redes sociais o recorte falso de uma pesquisa eleitoral. Ele ainda terá que apagar as publicações, sob pena de pagamento diário de R$ 10 mil. O autor da ação foi o MDB, partido do prefeito de São Paulo e pré-candidato à reeleição Ricardo Nunes.
No último dia 4, Boulos publicou o suposto cenário de uma pesquisa eleitoral do Instituto Real Time Big Data para prefeito de São Paulo com o título “Boulos lidera com 34% contra qualquer bolsonarista”. Esse recorte, no entanto, não consta no levantamento feito pela empresa.
O juiz eleitoral Antônio Maria Patiño Zorz afirmou, na sentença, que ficou “caracterizada a divulgação irregular de dados com indução do eleitor a erro”. “A culpa do representado [Boulos] está caracterizada na divulgação como resultado oficial de uma pesquisa efetivamente realizada, mas de um cenário fictício de candidatos que não foi objeto de questionário pelo instituto de pesquisas Real Time Big Data”, decidiu.
Segundo o MDB, o parlamentar “inventou um cenário que não foi pesquisado pelo instituto para manipular a opinião pública”. “O cenário de candidatos divulgado é absolutamente ficcional. Tratou-se de uma falsidade gritante e facilmente verificável com a simples leitura do questionário da pesquisa e dos dados da divulgação dos seus resultados”, alegou o advogado da sigla, Ricardo Vita Porto.
“A divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral deve, sobretudo, ser fiel à verdade e não levar o eleitor a erro a respeito do desempenho dos disputantes. A divulgação de resultado forjado é conduta explicitamente proibida”, diz o jurista.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Boulos disse que o pré-candidato vai recorrer da sentença
A pesquisa
Um dos cenários autênticos da pesquisa, encomendada pela RECORD, mostra que Nunes, em um eventual segundo turno com Boulos, teria 51%, contra 49% do adversário. Os dois, portanto, estariam empatados na margem de erro — de 3 pontos percentuais. A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas, entre os dias 1º e 2 de março. O levantamento está registrado sob o número SP-033963/2024 na Justiça Eleitoral. O grau de confiança é de 95%.
Fonte: Portal R7
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STF decide que Estado é responsável por morte ou ferimento por bala perdida em operações policiais
11/04/2024
Foto: reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o poder público deve ser responsável pela morte ou ferimentos de vítimas de bala perdida que ocorram durante operações de segurança.
Essa responsabilidade envolve o dever de pagar uma indenização. Estão sujeitos à responsabilização União, estados e municípios, dependendo do tipo de órgão envolvido na operação policial ou militar.
Pela tese, o poder público deve provar que não teve ligação com os danos causados a vítimas para afastar a responsabilidade. Por si só, uma perícia técnica que não chegue a uma conclusão sobre a origem do disparo não serve para isentar a responsabilização.
A tese aprovada pelos ministros tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada em todas as instâncias da Justiça. Ficou estabelecida da seguinte forma:
“1) O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública nos termos da teoria do risco administrativo;
2) É ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.
3) a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente por si só para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir elemento indiciário.”
O caso começou a ser debatido no plenário virtual da Corte, em sessão que terminou no começo de março. Na ocasião, houve diferentes correntes de votos, e não se chegou a uma maioria. Por isso, a definição da tese foi remetida ao plenário físico, com debate entre os ministros. A tese foi formulada a partir de contribuições do relator do caso, ministro Edson Fachin, e do ministro Cristiano Zanin.
Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que entenderam que a responsabilização pressupõe a comprovação de que a bala partiu dos agentes do Estado. Os demais ministros acompanharam as posições iniciais apresentadas por Fachin e Zanin.
O caso concreto em debate envolve a morte de um homem de 34 anos, em junho de 2015, atingido por bala de arma de fogo dentro da sua casa, na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro, durante tiroteio entre traficantes de drogas e militares da Força de Pacificação do Exército que atuava no Complexo da Maré.
A família dele moveu ação contra a União e o governo do Rio de Janeiro pedindo indenização por danos morais, ressarcimento das despesas do funeral e pensão vitalícia. A ação foi negada em primeira e segunda instância.
A Justiça entendeu que não se comprovou que o disparo que causou a morte teria sido realizado por militares do Exército. Sobre o caso concreto, os ministros decidiram, em março, que a União deve ser responsabilizada pela morte, devendo pagar indenização por danos morais e materiais para a família da vítima.
CNN Brasil
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Câmara aprova projeto que dá nome de Rita Lee ao Parque Ibirapuera
11/04/2024
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nessa terça-feira (9/4), a mudança do nome do Parque Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, para Parque Ibirapuera – Rita Lee.
A homenagem foi proposta pela vereadora Luna Zarattini (PT) dois dias após a morte da cantora em 8 maio de 2023, e, agora, aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Nascida na cidade de São Paulo em 1947, Rita Lee Jones de Carvalho foi uma das fundadoras do grupo Os Mutantes (1966-1972) e participou da construção do movimento tropicalista.
Ela é considerada a quarta artista brasileira a vender mais discos no Brasil e, em 2001, foi reconhecida com o Grammy Latino de Melhor Álbum de Rock de Língua Portuguesa pelo disco “3001”.
O projeto de lei que prevê a homenagem menciona que Rita se apresentou diversas vezes no Parque Ibirapuera. A cantora tinha o hábito de fazer piqueniques no local com a família e, durante a infância na capital, quando o parque ainda não tinha sido criado, Rita apelidou a área de “Floresta Encantada”.
Foi no Planetário do Parque Ibirapuera que familiares e fãs se despediram da artista, que faleceu aos 75 anos de câncer no pulmão. Pelas redes sociais, a vereadora Luna Zarattini (PT) disse que “Rita Lee e o Parque Ibirapuera são dois grandes patrimônios paulistanos”.
Metrópoles
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Nomeado novo diretor substituto para o presídio federal de Mossoró
11/04/2024
Foto: Reprodução
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, a nomeação de Roderick Ordakowski como novo diretor substituto do Presídio Federal de Mossoró (foto), no Rio Grande do Norte.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), Roderick responderá pela unidade e continuará como diretor titular de outra penitenciária federal, a de Porto Velho, em Rondônia.
Ele substitui o interventor da unidade prisional potiguar, Carlos Luis Vieira Pires, nomeado em fevereiro deste ano para assumir o cargo do então diretor da unidade, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após a fuga de dois detentos da penitenciária considerada de segurança máxima. A demissão de Humberto foi oficializada em 5 de abril – um dia após a captura dos fugitivos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, no Pará.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Roderick Ordakowski é funcionário público de carreira da Senappen, do Ministério da Justiça, admitido por concurso público em 2009, como agente penitenciário federal.
Agência Brasil
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PARAZINHO: Mensagem do pré-candidato a prefeito Flávio Bocão a todos os prefeitos pelo seu dia
11/04/2024
O presente e o futuro passam pelas mãos confiadas a eles. Deixo aqui minha homenagem ao Dia do prefeito com essa foto, que representa um reconhecimento público do empenho que você, prefeito, tem feito. Neste dia de homenagem ao prefeito Chefe do Executivo Municipal por Parazinho, está vivenciando esse momento tão próspero e organizado.
Sabemos da missão de gerir uma cidade de forma a olhar para todos e para o desenvolvimento, tem sido uma marca da governança atual do município.
Parabéns a todos os prefeitos do Brasil, em especial ao meu colega, homem de palavra, compromisso que não se dobra às diversidades da política e da governança.
Parabéns #DiaDoPrefeito! ?
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UPA do Pajuçara passa por vistoria técnica do Conselho de Medicina pela segunda vez em menos de um ano
11/04/2024
Na manhã desta quinta-feira (11), o CREMERN realizou uma vistoria técnica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Pajuçara, em Natal. A unidade é a mesma que na última terça-feira (9), teve que retirar pacientes da Sala Amarela após um princípio de incêndio causado por uma pane elétrica em um dos aparelhos de ar-condicionado. O incêndio foi controlado pelos próprios funcionários da unidade, com uso de extintores, e ninguém ficou ferido durante o ocorrido.
Além de avaliar a situação da UPA após o principio de incêndio, o CREMERN foi até a unidade para saber quais as condições de atendimento e o que foi feito depois de fiscalização realizada em julho de 2023.
Na ocasião, várias deficiências na infraestrutura da UPA foram constatadas na fiscalização, realizada pelo Departamento de Fiscalização do CREMERN (DEFIS). Tudo que foi verificado fez parte do relatório encaminhado aos gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, afim de corrigir as não conformidades apresentadas durante a vistoria técnica.
Hoje, o médico fiscal Dr. Danilo Machado e a agente fiscal Zeandra Lopes fizeram uma visita técnica na UPA e constataram que as salas Amarela e Vermelha continuam interditadas, que o reparo no ar condicionado, que provocou o incêndio, já foi feito, mas que praticamente tudo que foi observado na fiscalização do julho de 2023 continuam pendentes. A infraestrutura da unidade apresenta vários pontos de ferrugem nas paredes, a lista de falta de medicamentos também é outro agravante, além de outros itens que precisam urgentemente de manutenção. A equipe foi recebida pela diretora geral Rosamaria Katiane Borges Vital.
De acordo com o diretor do DEFIS, Dr. Francisco Braga, um novo relatório será encaminhado para Secretaria Municipal de Saúde de Natal. “A Secretaria Municipal de Saúde de Natal será mais uma vez notificada para fazer as correções e será concedido um prazo para realização dos serviços. Ao término do prazo concedido será feita uma nova vistoria técnica. Dentre as medidas cabíveis pode acontecer um indicativo de interdição ética, caso não seja cumprida as existências”, esclareceu Dr. Braga.
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Governo vai lançar na próxima quarta-feira programa ‘Voa, Brasil’, com passagens aéreas a R$ 200
11/04/2024
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O governo federal vai lançar na próxima quarta-feira (17) o Voa, Brasil, programa que vai possibilitar a venda de passagens aéreas por R$ 200. A agenda vai contar com a participação do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Nesta primeira fase, o programa vai contemplar aposentados federais que não tenham viajado nos últimos 12 meses e recebam até dois salários mínimos mais os alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni). A previsão é que seja distribuída cerca de seis milhões de passagens aéreas pelas principais companhias do país.
O programa tem como objetivos incentivar o turismo nacional e o desenvolvimento regional, promovendo inclusão social. A ideia é tornar as viagens de avião acessíveis a um maior número de brasileiros e impulsionar o deslocamento dentro do país, principalmente para localidades menos atendidas por esse tipo de transporte.
“O Governo Federal lançará no próximo dia 17 o Programa Voa Brasil. Fruto de uma construção coletiva com as companhias aéreas, o programa prevê passagens aéreas até R$ 200 para aposentados do INSS e estudantes do Prouni, que não viajaram nos últimos 12 meses”, escreveu Costa Filho numa rede social.
O setor aéreo brasileiro movimentou mais de 112 milhões de passageiros em 2023. Foi a primeira vez que os resultados do setor ultrapassaram 100 milhões de passageiros anuais desde o início da pandemia em 2020.
O setor teve um aumento de 15,3% em relação a 2022. O resultado ficou abaixo do registrado em 2019. O aeroporto de Guarulhos, na grande São Paulo, foi o que recebeu mais voos, com 14,7% de todo fluxo doméstico do país e 32% do internacional. Na sequência aparecem Congonhas, na capital paulista, e o aeroporto de Brasília.
R7
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Empresário Rodrigo Carvalheira é preso suspeito de estuprar e agredir mulheres
11/04/2024
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O empresário Rodrigo Carvalheira foi preso nesta quinta-feira (11), em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, acusado de estupro e violência contra mulheres. De acordo com informações apuradas pela TV Globo, ele foi levado para a Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, área central da capital pernambucana.
Rodrigo Dib Carvalheira, de 34 anos, é dono de um restaurante e de vários empreendimentos imobiliários. Já foi secretário de Turismo de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul de Pernambuco, e foi eleito presidente do antigo PTB no estado em outubro de 2023. Entretanto, o partido se fundiu ao Patriota em novembro, formando o PRD.
As mulheres que o denunciaram são pessoas do mesmo círculo de amizade de Rodrigo Carvalheira. Elas não tiveram os nomes divulgados.
Carvalheira teve prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e deve ser encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.
Ele saiu da delegacia acompanhado da esposa e, à TV Globo, disse que ficou surpreso com as acusações.
“Tudo será apresentado. Sou inocente. São muito minhas amigas e eu acho incrível que está acontecendo isso”, disse Rodrigo. Por meio de nota, a advogada Graciele Queiroz, que defende o empresário, disse que a prisão de Rodrigo “causou espanto e estranheza para todos” e que “os fatos narrados são graves, porém baseados unicamente na opinião da autoridade policial e na coleta de depoimentos”.
Sobre o caso, a produtora de eventos Carvalheira informou, por meio de nota, que foi surpreendida com diversas notícias que a ligavam a Rodrigo Carvalheira. Segundo a empresa, “não existe nenhum tipo de relação do empresário com a Carvalheira”.
Procurado pelo g1, o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que não poderia repassar informações sobre os crimes porque “casos que tratam de violência doméstica e sexual contra a mulher correm em segredo de Justiça, com o objetivo de preservar a intimidade da vítima”.
A Polícia Civil também disse que não poderia repassar outras informações por causa do segredo de Justiça, e informou que o mandado de prisão preventiva foi cumprido pela 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e que “a prisão ocorreu dentro das diligências da investigação de casos de crimes contra mulheres”.
A prefeitura de São José da Coroa Grande divulgou uma nota em que diz expressar “seu mais profundo repúdio diante das recentes acusações de estupro e agressão contra mulheres envolvendo o ex-secretário de Turismo” e que ele “deixou o cargo de secretário em dezembro de 2023, por fins políticos”.
A nota também diz que “tais atos são inaceitáveis e contrários aos valores de nossa sociedade” e que a prefeitura exige “uma investigação rigorosa e a aplicação da lei com toda a sua severidade”. “Nos solidarizamos com as vítimas e reafirmamos nosso compromisso em combater a violência contra as mulheres em todas as suas formas”, finaliza.
O g1 também procurou o PRD, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
G1
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Justiça solta cinco suspeitos de colaborarem com fuga de detentos de Mossoró
11/04/2024
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a soltura de cinco pessoas que estavam presas preventivamente por suspeita de colaboração nas fugas de Deibson Cabral (Martelo) e Rogério Mendonça (Tatu). A decisão ocorreu nesta quarta-feira (11) e, além das solturas, também houve a suspensão de dois mandados de prisão de pessoas que estavam foragidas.
O processo está transcorrendo em segredo de Justiça. Dos cinco presos, três estavam custodiados no Ceará e dois no Rio Grande do Norte. As liberações, que foram determinadas pela 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró, ocorreram porque os elementos que justificavam a prisão preventiva não existem mais, já que os então fugitivos foram recapturados após 50 dias de buscas. Assim, não há mais o risco de que os suspeitos colaborem para a fuga de Tatu e Martelo.
Apesar da decisão, os suspeitos seguem sendo investigados e poderão ser condenados pela Justiça caso se comprove a colaboração. Além das sete pessoas que foram beneficiadas com a decisão, outros sete já haviam sido presos durante as investigações e permanecem detidos, assim como os outros quatro homens que foram presos em flagrante auxiliando os fugitivos no Pará.
Tribuna do Norte
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Banco Central lança moeda comemorativa de R$ 5; veja imagens
11/04/2024
O Banco Central lança nesta quinta-feira (11) em sessão solene no Congresso Nacional, uma moeda de R$ 5 em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição.
A moeda está disponível para compra pelo site da Casa da Moeda e custa R$ 440. Segundo o BC, apenas três mil unidades serão feitas nesta primeira leva.
“Com o lançamento desta moeda, o BC homenageia o Poder Legislativo, celebrando o bicentenário da primeira Constituição, que deu origem à Câmara dos Deputados e ao Senado”, afirma Rodrigo Teixeira, Diretor de Administração do BC
A frente da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com suas páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.
A parte de trás mostra o prédio do Congresso Nacional com as duas cúpulas.
Esta não é a primeira vez que o BC lança moedas comemorativas de R$ 5. Em 2015, a autoridade monetária lançou uma para comemorar o título de Salvador como uma das cidades consideradas Patrimônio da Humanidade. Já em 2022, outra de mesmo valor foi lançada em comemoração aos 200 anos da independência do Brasil.
Contudo, por seu valor colecionável, tendo em vista que são de edição limitada, as moedas têm o preço bem superior ao valor original estampado no metal.
Pelo site da Casa da Moeda, por exemplo, a edição de independência pode ser comprada pelo valor de R$ 421.
CNN
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Bolsonarista promete voto em Elmar por defesa de liberdade de Brazão
11/04/2024
Foto: Reprodução
Antes da votação no plenário da Câmara que manteve a prisão de Chiquinho Brazão, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), recebeu a promessa de voto à presidência da Casa de um deputado bolsonarista.
A coluna flagrou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) elogiando Elmar por se posicionar contra a prisão de Brazão e prometendo votar nele caso seja realmente candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) em 2025.
Elmar é considerado como o favorito de Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara. Entretanto, seu nome enfrenta resistência em setores do governo federal. Especialmente por petistas que disputam espaço com ele na Bahia.
E eleição à presidência da Câmara acontece em fevereiro do próximo ano. Além de Elmar, são cotados para o cargo o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), o líder do PSD, Antonio Brito (BA), e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
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Exército tira Mauro Cid da fila de promoção a coronel após prisão preventiva do militar
11/04/2024
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A Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) do Exército vetou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de concorrer ao cargo de coronel neste mês de abril por estar preso preventivamente desde o dia 22 de março.
De acordo com o parecer do colegiado, Cid está impedido de concorrer à promoção por merecimento por incidir em artigo da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), que prevê que o militar preso cautelarmente não poderá constar de qualquer quadro de acesso, enquanto a prisão não for revogada.
O resultado das promoções será divulgado em um comunicado interno no dia 29 de abril.
Outro motivo apresentado pela comissão para barrar Mauro Cid na fila de ascensão na carreira é que, de acordo com o Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, o militar fica “impedido temporariamente para a promoção, caso esteja suspenso de exercer as atividades específicas de sua arma, quadro ou serviço, mesmo em caráter provisório.”
A promoção de Cid, alvo de diversas investigações, já era considerada improvável pela cúpula do Exército, ainda que ele fosse mantido na disputa pelo cargo de coronel.
A decisão da comissão, porém, tira do tenente-coronel até mesmo a chance de concorrer.
Jussara Soares – CNN Brasil
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Falta de ordem atrapalha turistas em Ponta Negra
11/04/2024
Foto: Magnus Nascimento
A infraestrutura do Calçadão de Ponta Negra segue sendo alvo de reclamações de moradores e turistas na praia mais famosa de Natal. Conhecida pelas belezas naturais e atmosfera tropical, o calçadão é um importante ponto turístico da praia para caminhadas e passeios à beira-mar, mas tem enfrentado problemas de obstrução, que prejudicam a experiência no local.
Placas de publicidade, carrinhos de ambulantes e até mesmo motoqueiros trafegando pelas vias têm se tornado obstáculos frequentes no calçadão. Interferências que geram incômodo e preocupação com a segurança.
A reportagem da Tribuna do Norte conversou com os ambulantes da região, que afirmaram que não há fiscalização no local. “A gente não vê aqui, principalmente agora em baixa estação que não tem ninguém na praia”, disse um dos vendedores.
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) informou que faz fiscalizações nos fins de semana, com o objetivo de coibir as placas de publicidades que atrapalham a passagem de pessoas.
Tribuna do Norte
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Ações da Petrobras sobem com descoberta de petróleo no RN
11/04/2024
Foto: Reprodução
A segunda descoberta de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial brasileira, na bacia de Potiguar, anunciada na terça-feira (9), agradou o mercado financeiro, que manteve as ações da companhia em alta no pregão desta quarta-feira (10). A despeito da queda do preço do petróleo e as especulações sobre a substituição do presidente da companhia, Jean Paul Prates, que também estão se arrefecendo.
Os papéis da empresa começaram o dia valendo R$ 38,73. Por volta das 12h20, tanto as ações preferenciais como as ordinárias da companhia subiam mais de 2% na B3 e fecharam o dia por R$ 39,59 registrando uma alta de 2,22%.
Além de dar pistas sobre as possibilidades de produção nas águas ultraprofundas da bacia Potiguar, a descoberta no poço exploratório Anhangá, na costa do Rio Grande do Norte, garante maior credibilidade sobre o aumento de reservas da companhia. Somado às atividades na Margem Equatorial brasileira, a companhia adquiriu, em 2023, novos blocos na Bacia de Pelotas, no Sul do Brasil, e participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, país da costa oeste da África.
Tribuna do Norte
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João Câmara: Criança com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) tem direito negado em escola particular
11/04/2024
Foto: Reprodução
Nossa redação recebeu informações absurdas sobre o tratamento de uma escola particular com uma criança autista. Sabendo de seu dever a unidade de educação que até então contava com um auxiliar de sala específico para crianças com transtorno do espectro autista foi altamente irresponsável ao entrar em contato com a mãe da criança.
A diretora da unidade contactou a mãe do garoto após a auxiliar de sala pedir demissão, a mesma alegou que não iria colocar outra(o) auxiliar e que se a mãe quisesse ela pagasse por fora, ABSURDO. E ainda levantou uma questão de forma FEXATÓRIA, como se a mensalidade que a mãe paga não desse para pagar alguém com mais entendimento no assunto.
Certamente a diretora desconhece a lei, aqui no blog vamos refrescar a MEMÓRIA DELA.
Lei número 12.764/2012
Desde 2012, com a lei número 12.764 que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), os autistas têm o direito de ter um acompanhante especializado nas salas de aulas. A lei serve como um reforço na luta pela inclusão.
a LEI é clara e todas as unidades de educação devem conter profissionais especializados.
Iremos preservar a criança, a mãe e até a escola que foi negligente nesse caso.
VOU DEIXAR UM RECADO: CASO NOSSA REDAÇÃO RECEBA MAIS DENÚNCIAS DO CASO, VAMOS EXPOR AQUI A ESCOLA E VAMOS PESSOALMENTE NA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PARTICULAR.
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