PL avisa que vai recorrer da absolvição de Moro
18/04/2024
Advogados do Partido Liberal (PL), ligado ao presidente Jair Bolsonaro, anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR/foto) das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e abuso nos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
Segundo a CNN, a equipe jurídica avalia se apresentará embargos de declaração ao TRE-PR ou se recorrerá diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer contradições ou omissões da decisão do tribunal, mas não têm poder para alterar a decisão em si. Eles servem apenas para esclarecer pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.
O acórdão da decisão foi publicado nesta quinta-feira, 18, permitindo a apresentação de recursos contra a decisão do TRE-PR.
O Antagonista
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Mulher que levou idoso morto a banco passa por audiência de custódia
18/04/2024
Foto: Reprodução
A Justiça faz, na tarde desta quinta-feira (18), audiência de custódia com Érica de Souza Vieira Nunes, presa em flagrante na última terça-feira (16), depois de levar um idoso morto para sacar um empréstimo, em nome dele, em uma agência bancária. O rito judicial, marcado para as 13h, é necessário para que a Justiça decida se Érica será solta ou se mantém sua prisão.
Mulher leva idoso morto a banco no Rio e tenta obter empréstimo de R$ 17 mil; veja vídeo
Ela foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver, mas alega que o homem, que ela diz ser seu tio, estava vivo quando chegou à agência bancária, em Bangu.
O médico do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que foi chamado por funcionários do banco para atender ao homem, atestou, no entanto, que ele já estava morto há algumas horas.
A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”.
Ao perceberem que havia algo errado com a situação do homem, os funcionários chamaram o Samu.
O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso, disse que o esclarecimento – se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência – altera pouco o crime investigado.
“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, mas vendo e tocando. Só o fato de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse Fábio Luiz.
A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo.
Agência Brasil
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Google demite funcionários que participaram de protesto
18/04/2024
Foto: Reprodução
O Google demitiu 28 funcionários que protestaram na 3ª feira (16.abr.2024) devido ao contrato da empresa com o governo de Israel. O desligamento dos trabalhadores foi informado pelo vice-presidente de Segurança Global, Chris Rackow, em um e-mail enviado a toda a companhia. O jornal The Wall Street Journal teve acesso ao comunicado.
Os protestos foram liderados pela organização No Tech for Apartheid. Foram realizados nos escritórios do Google nas cidades norte-americanas de Nova York, Seattle e Sunnyvale. No e-mail, Rackow disse que os atos foram “inaceitáveis, extremamente perturbadores e fizeram os colegas de trabalho se sentirem ameaçados”.
Segundo o The Wall Street Journal, Google e Amazon assinaram em 2021 um contrato, conhecido como Nimbus, para fornecer serviços em nuvem ao governo israelense.
Os manifestantes disseram que planejavam ocupar os escritórios do Google até serem presos ou até que a empresa cancelasse o contrato com Israel. Na 3ª feira (16.abr), 9 trabalhadores da big tech foram presos em Sunnyvale. Eles ocuparam um escritório usado pelo CEO do Google Cloud, Thomas Kurian.
Um porta-voz do No Tech for Apartheid contestou que todos os 28 funcionários demitidos tenham participado do protesto. “Este ato flagrante de retaliação é uma indicação clara de que o Google valoriza mais o seu contrato de US$ 1,2 bilhão com o governo genocida e os militares israelenses do que seus próprios trabalhadores –aqueles que criam valor real para executivos e acionistas”, lê-se em comunicado citado pela publicação norte-americana.
Poder 360
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Que trapalhão! Renato Aragão faz acordo judicial para quitar dívida
18/04/2024
Foto: Reprodução
A coluna descobriu, com exclusividade, novos desdobramentos em um processo envolvendo o humorista e uma dívida condominial; saiba mais
Não é novidade para ninguém que Renato Aragão, o Didi, enfrentou uma certa polêmica envolvendo dívidas com salas em um condomínio. Este, diga-se de passagem, para lá de luxuoso na Barra da Tijuca, zona nobre e queridinha dos famosos no Rio de Janeiro.
Pois bem. A coluna Fábia Oliveira descobriu que o caso parou na Justiça, mas já se encerrou. A grande questão é a forma com a qual tudo se deu, o que desperta certa curiosidade.
Em novembro de 2023, Renato Aragão e o Condomínio Sunplaza Personal Office decidiram fechar um acordo para encerrar o caso. A dívida, à época, era de R$ 47.687.
O que levanta algumas dúvidas é que Didi já foi chamado por Dedé Santana, seu companheiro de tela por longa data e grande amigo, de um homem dono de uma fortuna absurda.
Para um homem que faturou milhões em bilheterias, se manteve no alto escalão da Rede Globo por 44 anos, soa estranho que tenha escolhido quitar a dívida em parcelas. Sim, parcelas, como nós, meros mortais fazemos volta e meia.
Renato se comprometeu a pagar 10 parcelas de R$ 4.768,70 e cumpriu fielmente com os seus deveres, o que deu extinção ao processo.
Segundo fontes da internet variadas, o salário de Didi, quando estava no ar, ultrapassava R$ 1 milhão. O próprio Dedé, que não teve tanta sorte quando o assunto é dinheiro, já teria chegado a afirmar que Renato possui um patrimônio de R$ 180 milhões.
Renato Aragão, inclusive, estaria vendendo sua hiper mansão por meros R$ 18 milhões, como nós mesmos já chegamos a falar, porque, segundo o próprio, ela se tornou “grande demais”.
O que desperta uma pulga por detrás da orelha é o porquê de um homem tão abastado colecionar dívidas condominiais e ainda permitir que isso fosse parar na Justiça.
Não suficiente, ainda é estranho que Didi tenha optado por parcelar a dívida se, realmente, seu patrimônio é tão abundante e pomposo assim. Enfim, infelizmente, aqui, estamos cercados de dúvidas, e ele livre de dívidas. Vai ver, ele realmente foi um trapalhão, honrando o título que lhe alçou ao auge, e se esqueceu de pagar uma conta ou outra.
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Walfredo Gurgel enfrenta problemas no abastecimento de alimentos
18/04/2024
FOTO: ADRIANO ABREU
O Hospital Walfredo Gurgel suspendeu parcialmente o fornecimento de refeições a servidores e acompanhantes de pacientes internados nesta quarta (17). A medida foi tomada após redução do abastecimento de mantimentos do hospital, provocada por atrasos nos pagamentos dos fornecedores do hospital. Servidores e acompanhantes não receberam, de forma integral, a alimentação do café da manhã e do almoço. Já no jantar foi possível retomar o fornecimento. A normalização completa é prevista para acontecer nesta quinta-feira (18).
A suspensão foi iniciada após recomendação da Divisão de Nutrição e Dietética (DND) do Hospital Walfredo Gurgel, encaminhada aos funcionários no início da terça-feira (16). Apesar de prejudicial para o funcionalismo público, a suspensão já era uma das medidas previstas pelos funcionários, que há semanas veem o abastecimento de medicamentos e materiais diminuírem dia após dia.
Ainda na terça-feira (16), a Secretaria de Saúde Pública do RN informou em nota que já estava em ação para que acontecesse a normalização da situação e que ela aconteceria em dois dias. A previsão do Walfredo é que novos mantimentos cheguem nesta quinta.
Segundo a nutricionista Ana Silvia Dantas, gerente geral da Divisão de Nutrição e Dietética (DND) do Hospital Walfredo Gurgel, a situação seria normalizada após acordo entre a Sesap e o fornecedor, normalizando então as suas entregas e, por consequência, a situação da suspensão das refeições. A coordenadora ainda explica que a situação se deu devido a problemas com o fornecedor de alimentos não perecíveis e proteínas, o que comprometeria as refeições dos pacientes caso as refeições continuassem sendo entregues no mesmo volume.
“Aqui, no hospital, o volume de refeições chega a quase 2.500 refeições por dia, incluindo pacientes, servidores e acompanhantes. Então, na hora que a gente faz uma associação dessa, a gente sabe muito bem o impacto financeiro e social que acontece para essa população (que precisa dessas refeições).” conclui a nutricionista.
A medida foi criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde (Sindsáude), que, através da sua coordenadora Rosália Fernandes, informou que a suspensão é dada pela falta de pagamento dos fornecedores do hospital. O desabastecimento, segundo Rosália Fernandes, atinge também o material de limpeza e os medicamentos básicos. “A questão é falta de pagamento, entendeu? Está faltando um monte de coisas lá, faltando produtos, faltando álcool, faltando várias coisas. Está um caos. Falta até alguns tipos de seringas”, revela a coordenadora.
O perfil social dos familiares com parentes hospitalizados é uma grande preocupação por parte da coordenadora do Sindsaúde, que percebe estes como sendo os principais prejudicados pela suspensão. “A maioria das pessoas são do interior, um perfil de muita vulnerabilidade social, do ponto de vista financeiro”, disse a coordenadora do Sindsaúde, Rosália Fernades.
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Perícia inicial aponta que idoso levado ao banco morreu deitado
18/04/2024
Foto: Reprodução
Polícia Civil recolheu imagens de câmeras de outros setores do shopping onde fica a agência bancária.
A perícia inicial realizada no corpo de Paulo Roberto Braga, 68, apontou que ele morreu deitado, e não sentado.
Paulo foi levado por Erika de Souza Vieira Nunes, 43, na terça-feira 16 para sacar R$ 17 mil em uma agência bancária em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, e funcionários suspeitaram que o homem estava morto.
A mulher foi detida suspeita de vilipêndio de cadáver e furto. Inicialmente, ela foi apontada como sobrinha do idoso, mas segundo os policiais, eles são primos.
O episódio foi filmado por uma gerente do banco. No vídeo, Erika aparece segurando a cabeça de Paulo, que precisava desse amparo para ficar sustentada. Uma atendente chega a dizer: “Acho que ele não está bem não, olha a corzinha”.
Erika insiste e pede para que o homem assine os papéis. “Tio, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço. Assina aqui, igual ao documento. Assina para não me dar mais dor de cabeça”, diz ela no vídeo, gravado na tarde de terça.
A Polícia Civil recolheu imagens de câmeras de outros setores do shopping onde fica a agência bancária e investiga se há mais pessoas envolvidas.
A advogada que representa Erika, Ana Carla de Souza Correa, disse que Paulo estava vivo quando chegou à agência.
A autópsia ainda não teve resultado conclusivo, mas peritos informaram ao delegado que a presença de livor cadavérico na região da nuca indica que Braga morreu deitado. O livor cadavérico é o acúmulo de sangue em determinadas regiões do corpo e ocorre depois que o coração para de bater.
A gravidade transfere o sangue para as extremidades do corpo. Os peritos avaliam que como o livor cadavérico foi identificado na nuca, Braga estava deitado no momento do óbito. Se ele estivesse sentado, como sustenta a defesa de Erika, as manchas poderiam surgir em outras partes do corpo, como pernas e braços.
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Comissão do Senado aprova PEC que turbina salário de juízes e promotores
18/04/2024
Foto: Reprodução
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio.
A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação.
A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.
A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.
Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.
Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Lula (PT), então recém-eleito. A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.
A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao governo. Mesmo que a aprovação seja acompanhada do avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida.
Wagner expôs uma série de argumentos contrários à PEC na sessão desta quarta e disse que o quinquênio pode provocar um “tsunami” nas contas da União e dos estados.
O senador afirmou que a política é ruim do ponto de vista de gestão por conceder aumento automaticamente, sem considerar o desempenho do servidor público, e destacou que o alegado orçamento próprio do Judiciário é apenas um orçamento previsto —com recursos públicos.
“É um tsunami do ponto de vista das chamadas carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. Não me digam que isso está restrito, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa, até porque há similitude entre o salário de desembargadores e ministros do Supremo.”
Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que o pagamento do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público terá impacto de R$ 1,8 bilhão por ano nas contas públicas. Cerca de 32 mil pessoas seriam beneficiadas.
A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto chegará a R$ 9,9 bilhões anuais no caixa da União —sem considerar o gasto nos estados.
Questionado pela Folha na semana passada, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio “constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira”, e reforçou que a proposta está “está associada” ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários.
O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.
“É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó [votação em conjunto]. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita”, afirmou o senador.
Folhapress
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Prefeito de Ouro Branco é acusado de impedir fiscalização da Câmara e de prejudicar transparência
18/04/2024
Foto: Reprodução
O prefeito Samuel Souto, do PL, está enfrentando críticas e suspeitas de irregularidades em sua gestão na cidade de Ouro Branco (RN). Recentemente, aliados do prefeito na Câmara Municipal rejeitaram um requerimento que solicitava informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura com combustíveis, levantando suspeitas sobre a transparência e alimentando especulações de possíveis irregularidades.
Os vereadores da oposição têm encontrado dificuldades para exercer seu papel de fiscalização do executivo municipal devido à obstrução promovida pela maioria aliada ao prefeito. O requerimento rejeitado buscava acesso às informações necessárias para fiscalizar os gastos públicos, especialmente os relacionados ao uso de combustíveis.
Segundo o vereador Marcos Costa, líder do PSDB na Câmara e um dos autores do requerimento, o portal da transparência da prefeitura de Ouro Branco tem falhado na divulgação das informações essenciais sobre os gastos reais com combustíveis, prejudicando a transparência dos dados públicos.
Diante desse cenário, a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) se faz necessária para garantir a transparência e a legalidade na gestão municipal de Ouro Branco. O promotor Flávio Nunes da Silva, coordenador do GAECO no Seridó e conhecido por sua seriedade e compromisso, certamente deve ser informado sobre essas questões e tomar as medidas cabíveis para assegurar a fiscalização adequada dos recursos públicos na cidade.
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Tetê de São Fernando é teimosa e continua arengando
18/04/2024
Foto: Reprodução
A deputada estadual Terezinha Maia está se envolvendo em “encrencas” que podem ter impactos negativos em sua carreira política, especialmente em São Gonçalo do Amarante (RN) e São Fernando (RN). Ela vem enfrentando conflitos por causa de suas tentativas de indicar familiares para cargos nas chapas de prefeito.
Em São Gonçalo do Amarante, Tetê de São Fernando deseja que sua filha, Emília Maia, seja indicada como vice na chapa de Jaime Calado que não aceita a proposta. Da mesma forma, em São Fernando, a deputada tenta emplacar seu irmão, Antônio Meira, como vice na chapa de Genilson Maia com que já andou se desentendendo.
Esses conflitos públicos e tentativas de imposição de indicações familiares podem criar atritos e descontentamentos dentro dos grupos políticos, colocando em risco futuros apoios e alianças para a carreira política de Terezinha Maia.
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Farra das Quentinhas: Vereadores de São José de Mipibu denunciam esquema de corrupção em licitações da Prefeitura
18/04/2024
Foto: Reprodução
Um grupo de vereadores de São José de Mipibu, na Grande Natal, apresentou à Justiça na semana passada uma denúncia de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra de quentinhas pela prefeitura da cidade. Os contratos sob suspeita totalizam quase R$ 10 milhões e foram pagos a partir de notas fiscais supostamente superfaturadas.
Segundo a denúncia, o esquema teria como mentores o ex-prefeito Arlindo Dantas e seu filho, Fábio Dantas, que também foi vice-governador do Rio Grande do Norte. O atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Zé Figueiredo, teria dado continuidade aos desvios após assumir a gestão municipal em 2021.
Os vereadores indicam que o esquema teve início em 2016, ano em que Arlindo Dantas foi reeleito prefeito de São José de Mipibu. Segundo a Ação Popular apresentada, nesse ano, licitações da prefeitura começaram a ser direcionadas para uma empresa de Márcio Pereira Fernandes, conhecido como Márcio Santino, tio do então vereador Jota Veras. Jota Veras posteriormente ocupou o cargo de secretário na atual gestão de Zé Figueiredo até o início deste mês, quando deixou o cargo para se candidatar nas eleições de 2024.
As investigações e ações legais em relação a esse suposto esquema de corrupção devem prosseguir conforme as denúncias feitas pelos vereadores e as respostas das autoridades competentes.
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Girão e Paulinho assinam a CPI dos Respiradores
18/04/2024
Foto: Agência Câmara
O requerimento para criação da CPI dos Respiradores na Câmara Federal já conta com assinaturas de 21 parlamentares, de um total de 171 necessárias para a sua abertura, inclusive de dois dos oito membros da bancada do Rio Grande do Norte – os deputados federais General Girão (PL), que a aparece como coautor ao lado de outros quatro deputados e Paulinho Freire (União), subscritor do pedido do deputado paulista Kim Kataguiri (União) juntamente com outros 14 parlamentares.
Kim Kataguiri começou a coleta de assinaturas em busca apoio para instalação da CPI do Consórcio Nordeste no dia 9, visando apurar possível fraude nos recursos destinados à compra 300 respiradores por R$ 48 milhões durante a pandemia de coronavírus em 2020. Já na terça-feira (16), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme as denúncias divulgadas pela imprensa na época.
O parlamentar destaca que se faz necessário apurar os repasses de recursos públicos ao governo federal para o consórcio, investigado por suposto esquema de fraude, e a participação do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era o então presidente da entidade como governador da Bahia.
Tribuna do Norte
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Brasil registrou média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023
18/04/2024
Foto: Reprodução
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos, contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O tema voltou aos holofotes após o Senado aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente ilícito.
Confira os estados que registraram os maiores percentuais, todos do Nordeste:
Paraíba — 47,01%;
Piauí — 39,34%;
Sergipe — 37,66%.
Confira os estados que registraram os menores percentuais, todos do Norte:
Amapá — 0,26%;
Roraima — 0,28%;
Acre — 0,39%.
Somente o Centro-Oeste apresentou redução no número de ocorrências, na ordem de 4,74% em comparação com 2022. Dentre as demais, o Norte teve o maior aumento percentual, com 14,10%, seguido do Sudeste, com 8,78%.
R7
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OAB e Procon apuram cancelamentos de voos Mossoró/Natal
18/04/2024
Foto: Renato Medeiros
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB) e o Procon estadual notificaram a VoePass Linhas Aéreas, solicitando esclarecimentos sobre o cancelamento de voos entre Natal e Mossoró. Após o cancelamento, a companhia, vinculada a Latam, ofereceu passagens por via terrestre por vans e carros de aplicativo aos passageiros afetados, o que gerou diversos transtornos. A empresa informou que a ocorrência foi “pontual” e motivada por “questões técnicas”. O Procon também exige um plano de reparação para os consumidores afetados.
De acordo com os órgãos que acompanham o caso, na última semana, passageiros foram surpreendidos com o cancelamento do embarque na aeronave e precisaram fazer o trajeto por via terrestre. A viagem pela rodovia demora quatro vezes mais do que o trajeto por linha aérea, sobretudo após a interdição da BR-304, depois dos danos provocados pelas fortes chuvas no início deste mês.
Além dos cancelamentos, os clientes têm apresentado queixas sobre o serviço da VoePass entre Natal e Mossoró, como a má climatização das aeronaves. “A empresa vai ter um prazo de 15 dias para apresentar justificativas. O fato é que esse tipo de prestação de serviço não pode ser continuado. A empresa vai ter que adequar a demanda que existe ou então ela vai ser notificada para que suspenda a oferta aos consumidores”, detalha o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, Pedro Petta.
De acordo com o Procon Rio Grande do Norte, não é possível estimar quantas pessoas foram afetadas pelos cancelamentos porque não há formalização das denúncias. Justamente por esse motivo, o subcoordenador do órgão de proteção ao consumidor, Oberdan Medeiros, orienta que os passageiros afetados procurem o Procon ou ajuda jurídica para avaliar eventuais danos morais ou até mesmo financeiros por perda de compromisso profissional, por exemplo.
Oberdan explica que o órgão pedirá o cumprimento da Resoluções 400 da Agência Nacional de Aviação (ANAC) e do Código de Defesa do Consumidor. “Cada caso é diferente. O consumidor que perdeu algum compromisso profissional, deixou de atender uma chamada de trabalho, essas situações que ensejam tanto dano moral quanto material, o consumidor pode, além de pedir aquilo que a legislação já manda, pedir o cumprimento do dano moral e material”, diz.
Tribuna do Norte
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João Câmara: Tico dos Transportes é absolvido e blogueiro da oposição perde processo na justiça por ausência de provas
18/04/2024
Foto: Reprodução
FRANCISCO CANINDÉ ALVES DA SILVA, mais conhecido como TICO DOS TRANSPORTES, foi absolvido por falta de provas em um processo movido pelo blogueiro Jasão, que o acusava de ter cometido o crime de ameaça.
O procsso nº 0801534-25.2023.8.20.510 tramita no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA, o qual teve sentença de absolvição por ausência de provas.
Vale lembrar que esses fatos vieram a público na época, onde o blogueiro afirmava que tinha sido ameaçado em seu ambiente de trabalho, na época o mesmo foi cedido a outra repartição pública se envolveu em mais confusão e também não durou muito tempo e foi devolvido ao município.
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[VÍDEO] GALINHOS: Quem jogou as fotos dos ex vereadores no lixo ?
17/04/2024
GALINHOS(RN) - A população da Ilha foi pega de surpresa com os achados no lixo da cidade.
Populares encontraram quadros que são de antigos vereadores e vereadoras que deveriam está na galeria da câmara municipal, a população ficou em choque ao ver tamanho descaso aos antigos colaboradores da cidade.
Os populares fizeram a retirada dos quadros do lixo, colocaram em uma calçada como mostra o vídeo, todos indgnados com a situação e querendo saber quem foi o autor de tamanha falta de respeito.
A quem atribuir essa falta de respeito? quem é o culpado? É SOMENTE UMA PERGUNTA.
Deixamos aqui o espaço aberto para o presidente da câmara caso ele queira explica essa situação.
Matéria Exclusiva/ Netinho Faustino
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TEM QUE RESPEITAR O BRASIL TAMBÉM: Musk obedece ordens eleitorais da Índia no X para retirar conteúdos da plataforma
17/04/2024
YOUTUBE
A rede social X (antigo Twitter) revelou em sua plataforma várias ordens da Comissão Eleitoral da Índia para remover postagens de formações e candidatos nas eleições gerais e pediu que todas as instruções de monitoramento fossem relatadas, acusando o governo indiano de censura.
“A Comissão Eleitoral da Índia (ECI) emitiu ordens de remoção exigindo que o X atue em postagens contendo discursos políticos compartilhados por políticos eleitos, partidos políticos e candidatos a cargos públicos”, disse a plataforma em um comunicado em sua conta dedicada a assuntos governamentais na quarta-feira, 17.
O X compartilhou uma série de comunicados emitidos pela ECI solicitando a remoção imediata de determinadas postagens por supostamente violarem o código de conduta, principalmente de partidos que se opõem ao governo nacionalista hindu do primeiro-ministro Narendra Modi. A corrida eleitoral na Índia começa no final desta semana.
“Em conformidade com as ordens, suspendemos essas postagens até o final do período eleitoral. No entanto, não concordamos com essas ações e defendemos que a liberdade de expressão deve se estender ao discurso político em geral”, disse X. A rede social também solicitou à Comissão Eleitoral que “publique todas as suas ordens de exclusão no futuro”, concluiu a carta.
A reclamação ocorre às vésperas das eleições indianas e também nos dias que antecedem uma reunião entre o proprietário da plataforma, Elon Musk, e Modi. O relacionamento entre Musk e Modi se desenrola em meio a reclamações e reivindicações de controle excessivo sobre o antigo Twitter e reuniões amistosas que buscam a entrada da Tesla no mercado indiano.
Embora não tenha havido nenhuma palavra oficial sobre a data da próxima reunião, espera-se que ela ocorra nas próximas duas semanas. Nas eleições da Índia, que começam em 19 de abril, quase um bilhão de eleitores votarão em um período de seis semanas. As pesquisas e a opinião pública concordam que Modi ganhará facilmente um terceiro mandato consecutivo.
Fonte: Estadão
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PGR se manifesta a favor de queixa-crime apresentada ao STF por Jair Bolsonaro contra André Janones
17/04/2024
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados/Edesio Ferreira/EM/D.A Press
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que a Corte receba a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones por calúnia e injúria após o parlamentar fazer postagens chamando o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros.
Agora, o caso será analisado pela relatora, ministra Cármen Lúcia. “No caso, ao tratar o querelante por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material. O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Nessas condições, o Ministério Público Federal opina pelo recebimento da queixa-crime”, disse a PGR.
Segundo a PGR, a liberdade de expressão é direito individual de índole constitucional, porém, sem caráter absoluto. Não se presta, por isso, como escudo para a prática de infrações penais.
“Assim também a imunidade parlamentar material, cujo objetivo é assegurar o livre exercício da função pública, permitindo aos congressistas, no desempenho de seus cargos ou em razão deles, exprimir de forma livre quaisquer opiniões, palavras e votos”, disse.
Em janeiro desde ano, a ministra Cármen Lúcia solicitou saber o interesse dos dois na realização da audiência de conciliação em ação e não houve desejo das partes. O R7 entrou em contato com o parlamentar e aguarda manifestação.
R7
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Instituto sob suspeita: TRE manda Agora Sei republicar pesquisa com dados corretos de Pureza (RN)
17/04/2024
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que o Instituto de pesquisa Agorasei Pesquisa LTDA (AgoraSei Pesquisa) republique a pesquisa (RN-00654/2024), realizada no dia 9 de abril de 2024, para os cargos de prefeito e vereador do município de Pureza/RN, com os dados iniciais e incluindo de forma clara e ostensiva, informações de que o os percentuais de entrevistados do gênero masculino e feminino, bem como em relação ao grau de instrução dos entrevistados, foram abreviados, informando os respectivos números.
Na decisão da juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, diz que na divulgação da pesquisa há “aparente descumprimento formal” das regras contidas no art. 33 da Lei nº 9.504/19997 e, especialmente, aquelas constantes do art. 2º da Res. TSE 23.600/2019-TSE. O prazo para cumprimento da decisão é 48 horas. Em caso de eventual descumprimento da medida judicial imposta, o instituto será obrigado a pagar multa cominatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Governo Federal repassa R$ 46 milhões ao RN para obras complementares na Barragem de Oiticica
17/04/2024
Foto: Reprodução
Antes prevista para ser concluída em dezembro do ano passado, as obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu – cerca de 250 km de Natal – atrasaram e têm previsão de serem concluídas no primeiro semestre deste ano. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), as obras atingiram 94% das obras físicas concluídas. Recentemente, o Governo Federal repassou R$ 46 milhões para acelerar o fim das obras.
De acordo com a Semarh, os recursos serão utilizados na conclusão da parede, nas obras das agrovilas e serviços complementares, como estradas de acesso, implantação da rede de energia elétrica e indenizações. A pasta afirmou que a capacidade atual de armazenamento é de R$ 75,5 milhões de metros cúbicos (m³) e que a capacidade final deve multiplicar por sete, chegando a R$ 598 milhões de m³.
Ao menos 43 municípios e 800 mil pessoas serão beneficiadas, conforme afirmou a pasta. “É uma obra de grande relevância para o estado do Rio Grande do Norte. Seu objetivo principal é o armazenamento de água para abastecimento humano, agricultura e outras atividades, além de prevenir enchentes na região”, disse Dara Guedes, da coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
A barragem está localizada no município de Jucurutu e é parte integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A Semarh informou que a altura atual da parede é de 28m e a altura final será de 42m após a conclusão da obra. A Pasta também adiantou que a implantação das redes de energia e estradas do contorno está em andamento .
VERBA EXECUTADA E AGROVILAS
A pasta ainda afirmou que dos recursos federais destinados à obra, já foram executados R$ 707,5 milhões e que faltam R$ 24,4 milhões. Dos recursos estaduais, R$ 17,2 milhões foram executados e R$ 1,7 milhão ainda não.
A pasta informou que na Agrovila de São Fernando as obras seguem em andamento, mas que na Agrovila de Jardim de Piranhas, o processo licitatório para contratação de empresa para execução da obra teve recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços a partir do dia 26 de março de 2024.
Fonte: Agora RN
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MST ocupa antiga usina açucareira em Ceará-Mirim na madrugada desta terça-feira, 16
17/04/2024
Foto: Reprodução
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou mais duas ocupações no Rio Grande do Norte nesta semana. O acampamento José Alves da Silva foi feito na madrugada do último sábado (13) na fazenda Campos Novos, município de Santa Maria, com 80 famílias. Já nesta terça (16), os sem-terra montaram o acampamento Vicente Alves em Ceará-Mirim, com cerca de 300 famílias.
As ações fazem parte do “Abril Vermelho”, um mês concentrado de ocupações e mobilizações dos sem-terra pela aceleração da reforma agrária no País. Neste ano, o tema da campanha é ‘Ocupar para o Brasil alimentar’.
Ao longo deste mês, estão previstas atividades em todas as grandes regiões do país, nos territórios onde o Movimento Sem Terra está mobilizado, e tendo como principais dias de luta o período entre 15 a 19 de abril.
Com informações Saiba Mais e Portal 98Fm
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