Máscaras são incapazes de conter a transmissão da covid-19, conclui estudo da USP
20/03/2025
Foto: Reprodução/Pexels
Cientistas da Universidade de São Paulo (USP) concluíram que o uso de máscaras é ineficiente para conter a transmissão da covid-19. O estudo, publicado em 12 de março deste ano, analisou 24 países europeus entre 2020 e 2021.
Os pesquisadores Daniel V. Tausk, do Departamento de Matemática, e Beny Spira, do Departamento de Microbiologia, chegaram à conclusão depois de investigar a relação entre o uso de máscaras em nível populacional e o excesso de mortalidade pela doença.
Enquanto Itália, Espanha e Portugal impuseram leis rigorosas de uso de máscaras já na primavera de 2020, Noruega e Holanda intervieram apenas no inverno de 2020-2021. Um terceiro grupo de países, formado por Dinamarca e Suécia, apresentou níveis baixos de utilização de máscaras durante todo o período analisado. O estudo mostra que os noruegueses, os holandeses, os dinamarqueses e os suecos tiveram mais sucesso que os italianos, os espanhóis e os portugueses.
Além disso, o estudo sugere que o uso prolongado de máscara pode ter causado efeitos adversos nos infectados, como a reinalação de partículas virais. Isso significa que a doença pode ter persistido por mais tempo entre os infectados e ter se alastrado para mais pessoas.
O resumo do estudo sobre as máscaras e a covid-19
- Nenhuma correlação foi encontrada entre o uso de máscaras e a morbidade da covid-19, ou seja, as máscaras não demonstraram reduzir os casos da doença;
- Houve correlação positiva entre o uso de máscaras e o excesso de mortalidade ajustado por idade. Os países com maior adesão ao uso de máscaras apresentaram taxas mais altas de excesso de mortes;
- O estudo levanta hipóteses sobre o impacto das máscaras na saúde, incluindo a possibilidade de que o uso prolongado possa ter causado efeitos adversos, como a reinalação de partículas virais;
- Os resultados são consistentes com revisões sistemáticas anteriores, que apontaram a falta de evidências sobre a eficácia das máscaras na prevenção da transmissão viral em nível populacional; e
- Como estudo observacional retrospectivo, não é possível estabelecer causalidade direta entre o uso de máscaras e o aumento da mortalidade, apenas identificar uma correlação que merece mais investigação.
Revista Oeste
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Senado derruba decreto do governo para exigir visto dos EUA
20/03/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com pouca resistência do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado aprovou nesta 4ª feira (19.mar.2025) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar o decreto que retoma a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A decisão, no entanto, precisará ser confirmada pela Câmara.
O PDL foi aprovado em votação simbólica. Apenas os líderes do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PSD-BA), levantaram suas mãos para manifestar voto contra. Apesar dos registros, o governo Lula não usou mecanismos para retardar ou evitar a votação, como requerimentos para adiamento da discussão ou de votação individual.
Relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a reciprocidade na concessão dos vistos não é obrigatória e que o Brasil poderá dispensar os documentos, mesmo que os outros países exijam vistos de brasileiros. Também disse que a volta da exigência reduzirá o número de turistas no Brasil.
“Os turistas norte-americanos foram os que mais gastaram no Brasil no 1º semestre do ano passado. Foi U$ 1,2 bilhão deixado no país por 354 mil turistas americanos”, declarou.
Pelo governo, Jaques Wagner (PSD-BA) disse que o custo do visto é baixo e não desestimulará turistas estrangeiros que querem vir ao país.
“Um visto de um americano custa U$ 87 e vale por 10 anos. São U$ 8,7 por ano. Hoje, está tudo informatizado. Preenche-se no computador. O conceito é de reciprocidade”, disse Jaques.
“Não atrapalha o turismo. Pelo amor de Deus, aos custos das passagens, ninguém, por U$ 87, por 10 anos, deixará de vir ao Brasil, que é um lugar de visitação ímpar”, falou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a aprovação é um “complexo de vira-lata”, porque o processo de obtenção de visto para os Estados Unidos é “humilhante”.
“Um brasileiro se submete a um processo humilhante para conseguir um visto. Os brasileiros se submetem a filas intermináveis. Eu como delegado de polícia e professor da universidade, tive o visto negado para os Estados Unidos duas vezes. Os dados que tenho do Itamaraty e do Ministério do Turismo é que [o turismo] não aumentou em nada. É um complexo de vira-lata”, disse Contarato.
O DECRETO DO GOVERNO
O governo decidiu não prorrogar a isenção de permissão de entrada para esses países, valendo a partir de 9 de abril. O argumento é o do princípio da reciprocidade, já que essas nações exigem o visto para brasileiros.
O governo Lula estendeu a isenção de visto em 2024 para evitar que o Congresso derrubasse o decreto. A decisão de exigir visto de entrada para cidadãos dos EUA, do Canadá e da Austrália deveria ter entrado em vigor em 1º de outubro de 2023. O prazo acabou adiado para 10 de janeiro e para 2025 depois da articulação.
O governo deJair Bolsonaro (PL) havia derrubado unilateralmente em 2019, por meio do decreto nº 9.731, a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. Disse que isso ajudaria a incrementar o turismo internacional no Brasil.
Poder 360
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CAOS NA SAÚDE DO RN: Hospital Regional da Mulher vai suspender serviços de cirurgia pediátrica por falta de pagamento
20/03/2025
Foto: Sandro Menezes
Na tarde desta quarta-feira (19), foi comunicado a paralisação dos serviços médicos de cirurgia pediátrica prestados no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
Em um ofício enviado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o direção da unidade hospitalar, justifica a decisão pela falta de pagamento correspondente à produção do mês de dezembro de 2024.
A empresa T3 Serviços Médicos LTDA, responsável pelo serviço, informou que a fatura no valor de R$ 119.850,00 deveria ter sido quitada até março deste ano, mas segue em aberto há mais de 75 dias.
O documento destaca que, mesmo após tentativas de contato, a SESAP não apresentou nenhuma previsão para a regularização do débito, descumprindo o prazo de 60 dias estabelecido em reunião anterior. Como consequência, os profissionais que atuam no hospital, muitos deles vindos de outros estados, ficam sem garantia financeira para continuar prestando atendimento.
Caso o pagamento não seja efetuado até esta sexta-feira (21), os serviços de cirurgia pediátrica serão interrompidos a partir das 7h do sábado (22). A empresa ressaltou que está aberta ao diálogo, mas reforçou que a paralisação se dá com base na legislação, que permite a suspensão dos serviços diante do inadimplemento da administração pública.
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PROCURADORIA DA MULHER É UMA LUTA DO MANDATO DO VEREADOR PROFESSOR SILVANO CARLOS
20/03/2025
O Vereador Professor Silvano Carlos apresentou o Projeto de Resolução nº 001/2025, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de João Câmara/RN. A iniciativa tem como objetivo combater a violência doméstica, promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres no município.
O que faz a Procuradoria?
- Recebe denúncias de violência e discriminação contra mulheres, encaminhando-as aos órgãos competentes.
- Fiscaliza políticas públicas municipais voltadas para a igualdade de gênero.
- Promove campanhas educativas para conscientizar sobre a igualdade de direitos e combater a discriminação.
A Procuradoria será um órgão independente, com canal de atendimento sigiloso e relatórios semestrais para garantir transparência. Além disso, servidores serão capacitados anualmente em temas de gênero e direitos humanos.
Próximos passos
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal. A população pode acompanhar e apoiar essa iniciativa, que visa garantir mais segurança e direitos para as mulheres de João Câmara.
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TCU arquiva pedido para investigar viagens de Janja
20/03/2025
Foto: O Antagonista
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira, 19, um pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL) para investigar os gastos da primeira-dama, Janja da Silva, em viagens internacionais, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
No requerimento, o congressista alegava que Janja passou 103 dias fora do Brasil, 16 a mais do que o presidente Lula (PT). Gayer, então, solicitou uma auditoria sobre os custos das viagens, que foi negada por unanimidade pelos ministros do TCU.
“Os elevados custos das viagens internacionais da pirmeira-dama, que não ocupa cargo público”, dizia trecho do pedido.
O relator da ação no TCU foi o ministro Bruno Dantas, aliado do presidente Lula (PT), que esteve no jantar de lançamento da campanha do petista ao lado do então candidato à vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Esta semana, Janja viajou para o Japão cinco dias antes de Lula, mas não divulgou sua agenda nas redes sociais.
PGR arquiva pedidos
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também arquivou todos os pedidos de investigação envolvendo os gastos da primeira-dama Janja.
Na decisão, o PGR alegou que os relatos feitos nos pedidos “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.
Para Gonet, a participação da esposa de Lula em eventos oficiais “não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país”.
Além disso, o PGR também minimizou os questionamentos sobre os custos das viagens, alegando que eles não trazem informações de desvios de recursos ou de qualquer outro tipo de ilícito.
“As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público.”
O Antagonista
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Motorista esconde placa de carro com papelão e acaba preso em Natal
20/03/2025
Foto: Reprodução
Após estacionar em um local proibido e esconder a placa do veículo com um pedaço de papelão, um motorista acabou preso pela Polícia Militar. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (19), na avenida Presidente Quaresma, conhecida como Avenida 1, no Alecrim.
“Isso é um crime de trânsito. Artigo 311 do Código Penal. Acionei a polícia para fazer a condução do condutor”, relatou o agente da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que fez o flagrante.
Portal da Tropical
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Saúde do papa Francisco melhora, e médicos suspendem ventilação mecânica não invasiva, diz Vaticano
19/03/2025
O Papa Francisco celebrando missa em hospital após um mês internado. — Foto: Sala Stampa della Santa Sede
A condição de saúde do papa Francisco segue apresentando melhora, e o pontífice não precisa mais de ventilação mecânica não invasiva, informou o Vaticano nesta quarta-feira (19).
No boletim médico, a Santa Sé também afirma que a necessidade de oxigenação de alto fluxo foi reduzida.
Essa é a primeira informação sobre a saúde do papa desde a segunda-feira. No domingo, o Vaticano divulgou pela primeira vez uma foto de Francisco desde que ele iniciou seu tratamento médico no hospital Policlinico Gemelli de Roma, há mais de um mês, por conta de uma bronquite que evoluiu para um pneumonia nos dois pulmões.
Na imagem, o Pontífice aparece de costas celebrando a Santa Missa na capela do apartamento localizado no décimo andar do hospital Policlínico Gemelli, em Roma, na Itália.
No dia seguinte, a Santa Sé publicou esclarecimentos sobre um inchaço visível da mão do pontífice — segundo o comunicado, devido à sua mobilidade reduzida.
A melhora do quadro de saúde tem se refletido nas últimas informações divulgadas. Na semana passada, os médicos disseram que o pontífice não está mais em estado crítico — mas enfatizaram que, ainda assim, as condições de saúde continuam complexas (devido à sua idade, à falta de mobilidade e à perda de parte de um pulmão quando era jovem).
g1
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Samu Natal faz parto domiciliar no bairro Planalto
19/03/2025
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Natal (Samu 192 Natal) realizou na manhã desta quarta-feira (19) um parto domiciliar no bairro Planalto, em Natal. A parturiente, com aproximadamente 38 semanas de gestação, entrou em trabalho de parto sentido repetidas contrações. A Unidade Básica do Samu foi acionada para prestar os primeiros atendimentos, porém foi necessário o auxílio da Unidade Avançada.
Ao chegar ao local, a equipe encontrou a mãe deitada no banheiro da casa, não sendo possível mais a remoção. O parto foi realizado com segurança, garantindo o nascimento de um bebê do sexo feminino em ótimas condições clínicas. A parturiente permaneceu consciente, falando normalmente e sem complicações graves.
A assistência foi prestada por uma equipe de socorristas, enfermeiros e médica, que acompanharam todo o procedimento.
Após o parto, ambos foram encaminhados para a Maternidade Araken para avaliação médica e acompanhamento adequado.
O atendimento reforça a eficiência do Samu nas ocorrências de urgências obstétricas.
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FUGIU: Eduardo não volta mesmo após decisão de Moraes, diz líder do PL
19/03/2025
Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou à coluna que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não voltará ao Brasil agora, mesmo após o ministro do STF Alexandre de Moraes negar a apreensão do passaporte do deputado.
“Eduardo não volta”, disse Sóstenes à coluna na noite desta terça-feira (18/3), minutos após a decisão de Moraes vir à tona.
Mais cedo, o ministro do Supremo seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e negou pedido do PT para apreender o passaporte do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes foi dada horas após Eduardo Bolsonaro anunciar que tiraria licença da Câmara e que ficaria nos Estados Unidos, por medo de ter o documento retido pelo Supremo.
Anúncio de Eduardo surpreendeu PL
O anúncio significou um recuo do parlamentar, que chegou a avisar a lideranças de seu partido que retornaria ao Brasil na terça-feira (18/3), após uma temporada de 20 dias nos Estados Unidos.
“Eduardo volta na terça à noite para assumir o cargo de presidente da Comissão de Relações Exteriores (Creden)”, disse Sóstenes à coluna na segunda-feira (17/3).
A Comissão de Relações Exteriores tinha sido escolhida pelo PL justamente como um contraponto à ação ajuizada pelo PT no STF pedindo a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro.
O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, mesmo dia em que o PT apresentou ao Supremo o pedido de apreensão do passaporte do deputado.
Por causa disso, o filho 03 de Jair Bolsonaro, inclusive, faltou à manifestação liderada por seu pai no domingo (16/3), no Rio de Janeiro, em defesa da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
METRÓPOLES
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“Prendia bêbados para se projetar politicamente”, dispara Dr. Bernardo contra Styvenson
19/03/2025
O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) fez duras críticas ao senador Styvenson Valentim, ironizando seu histórico e questionando sua atuação política. Em resposta às críticas do senador ao governo de Fátima Bezerra, Dr. Bernardo afirmou que Styvenson construiu sua carreira prendendo bêbados durante blitzes para se projetar politicamente.
“Todos daqui têm sua história, não foi fácil chegar aqui. Aí chega um senador que, capitão da polícia, fez umas blitzes, prendeu alguns bêbados, vai para as redes sociais e se elege senador negando a política”, alfinetou o deputado.
Ele ainda provocou o senador sobre uma possível candidatura ao governo do estado: “Por que é que ele não vai ser candidato a governador? Porque ele quer ir para o céu sem morrer. Ele quer fazer política sem fazer sacrifício. Ele quer ficar lá no Senado Federal fazendo vídeo, fazendo macarronada com a cadela e fazendo vídeos dessa natureza que degradam esta Casa”, disparou Dr. Bernardo.
As declarações do parlamentar geraram repercussão nos bastidores políticos, reforçando a polarização entre Styvenson Valentim e parte da classe política potiguar.
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Prefeita de João Câmara contrata empresa de medicamentos por quase 6 milhões de reais, cadê os medicamentos? Será que o blog que se calou vai postar?
19/03/2025
A edição do diário oficial da FEMURN trouxe a publicação de um contrato milionário no valor de R$ 5.550.991,50 (cinco milhões quinhentos e cinquenta mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) para Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de João Câmara/RN.
A grande pergunta é, cadê esses medicamentos? porque tanta demora? porque a gestão da mudança não prioriza a saúde? Será que o blog que se calou vai fazer essas cobranças?
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 27020001/2025 DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 – PM CEARÁ MIRIM/RN Contratante: O Município de João Câmara – CNPJ: 08.309.536/00011-03 Contratada: RN Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA - CNPJ: 40.790.727/0001-34 Objeto: Registro de preços visando a Aquisição de medicamentos será para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de João Câmara/RN. Valor Total do Contrato R$ 5.550.991,50 (cinco milhões quinhentos e cinquenta mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) Fundamento: Lei Federal 14.133/21, e alterações posteriores. Prazo de Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. João Câmara/RN, 17 de março de 2025. Assinaturas: Aize Talianne Bezerra de Souza – CPF: 07X.XXX.XX4- 08 Pela Contratante, e Andréa Karla Gonçalves Santana Seabra de Mello – CPF: 02X.XXX.XX4-06 Pela Contratada. Publicado por: Robson Scipiao de Brito Código Identificador:250FB8AD
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FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA (RN) CLAMAM PARA QUE A PREFEITA AIZE BEZERRA REAJUSTE SEUS SALÁRIOS CONFORME A LEI 593/18
18/03/2025
Os servidores efetivos do município de João Câmara (RN) denunciam o descumprimento da Lei Municipal nº 593/2018 por parte da prefeita Aize Bezerra. A legislação prevê o reajuste salarial anual desses trabalhadores, mas não vem sendo cumprida.
O Artigo II da referida lei determina que:
"Fica estabelecido que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até a primeira semana do mês de fevereiro de cada ano, o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos efetivos do município de João Câmara/RN, cujos cargos estão listados no anexo único da presente lei."
Os cargos contemplados pela lei são:
- Agente Administrativo
- Agente de Trânsito
- Auxiliar de Arrecadação de Tributos
- Auxiliar de Contabilidade
- Eletricista
- Fiscal
- Mecânico
- Motorista
- Motorista de Ambulância
- Operador de Micro
- Tratorista
Há anos, esses servidores sofrem sem a devida equiparação salarial. Cerca de 50 funcionários estão sem receber o reajuste necessário para que seus vencimentos sejam, no mínimo, compatíveis com o salário mínimo vigente.
Diversos vereadores já apresentaram projetos de indicação solicitando ao Executivo o envio da proposta de reajuste, porém, até o momento, não obtiveram êxito. A categoria segue reivindicando seus direitos e aguardando uma solução por parte da administração municipal.
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João Câmara: Requerimento do vereador Flávio Sami solicita explicações sobre a merenda escolar
18/03/2025
Em seu pronunciamento na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17) de Março o vereador Flávio Sami (PP) apresentou requerimento nº 137/2025 Solicito informações ao Poder Executivo Municipal, acerca da merenda escolar.
Gabinete do Vereador. Flávio Sami
SÚMULA: QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JOÃO CAMARA, A FIM DE QUE PRESTEESCLARECIMENTOS ACERCA DA MERENDA ESCOLAR.
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência, que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja enviado Ofício à Excelentissima Sr. Prefeita, Aize Talianne Bezerra de Souza, a fim de que atenda, no prazo legal, as seguintes providências:
a) Enviar a esta Casa, cópia do Calendário de distribuição da merenda nas escolas do município de João Câmara;
b) Que seja enviado cópia do Cardápio diário da merenda escolar, informando os horários que são servidas em cada escola do município;
c) Que seja prestado esclarecimentos acerca de como estão sendo armazenadas a merenda escolar, no que diz respeito a higiene e limpeza;
d) Que seja informado o nome da nutricionista responsável pela elaboração do cardápio da merenda escolar;
e) Solicito, por fim, que seja enviado cópia dos contratos de merenda escolar atualmente em vigência no âmbito do municipio de João Câmara.
Nestes termos, aproveito para renovar votos de estima e consideração.
Flávio Sami (O advogado do Povo)
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João Câmara: O vereador Guiguil cortou terras em troca de votos? POD’ISSO FAUSTINO? Veja o que ele diz
18/03/2025
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VER. PROFESSOR SILVANO CARLOS PROPÕE GRUPO DE APOIO PARA MÃES ATÍPICAS EM JOÃO CÂMARA/RN: "PRECISAMOS ACOLHER QUEM CUIDA”
18/03/2025
O vereador Professor Silvano Carlos (UB) apresentou um projeto de indicação à Câmara Municipal de João Câmara/RN, solicitando a criação de um grupo de apoio voltado para mães atípicas no âmbito da política municipal de assistência social. A proposta visa acolher mães que recebem o diagnóstico de que seus filhos têm alguma deficiência ou doença rara, oferecendo suporte emocional, orientação e fortalecimento da rede de apoio.
A iniciativa, que deve ser implementada nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) I e II, tem como objetivo principal proporcionar um espaço seguro para que essas mães possam compartilhar suas vivências, sentimentos e desafios, sem julgamentos. Além disso, o projeto busca oferecer orientações e acompanhamento especializado, visando melhorar a qualidade de vida tanto das mães quanto das crianças com necessidades específicas.
Desafios da maternidade atípica
A maternidade já é, por si só, um grande desafio, mas para as mães de crianças atípicas, a realidade pode ser ainda mais complexa. O diagnóstico de condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, traz consigo uma série de incertezas e necessidades específicas que exigem dedicação integral. Muitas vezes, essas mães precisam abandonar suas carreiras profissionais para se dedicar exclusivamente aos cuidados dos filhos, o que pode levar a um estado de esgotamento físico e psicológico.
O vereador Silvano Carlos destacou a importância de políticas públicas que ofereçam suporte a essas mães: "Ao receber o diagnóstico, é normal que as atenções se voltem para a criança, mas não podemos esquecer que essas mães também precisam de cuidado e apoio. A terapia ABA, por exemplo, pode ser uma grande aliada no desenvolvimento das crianças e no alívio da carga emocional das mães".
Impacto social e urgência na implementação
A proposta do vereador também chama a atenção para o isolamento social que muitas mães atípicas enfrentam, devido à falta de informação e ao preconceito. A criação de um grupo de apoio dentro dos CRAS pode ser um passo importante para combater essa exclusão, promovendo a inclusão e o fortalecimento da rede de apoio familiar e comunitário.
O projeto foi encaminhado com *caráter de urgência* à Prefeitura Municipal, Secretaria de Habitação e Assistência Social, e ao Conselho Municipal de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. A expectativa é que, após a análise de viabilidade técnica e financeira, a proposta seja implementada o mais breve possível, beneficiando diretamente as famílias de João Câmara/RN.
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MP entra com ação contra prefeito de Upanema e quer devolução de mais de R$ 1,5 milhão
18/03/2025
O Ministério Público do RN entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Upanema, Renan Mendonça (PP).
A ação inclui, além do atual prefeito, familiares dele, como o ex-prefeito Luiz Jairo Bezerra Mendonça, e os empresários Lizete de Mendonça Bezerra, Luiz Cândido Bezerra Filho, Marina Danieli Mendonça Bezerra e a empresa Oeste Soluções e Ambiente.
O órgão ministerial quer que cada um devolva o que teria causado de prejuízo aos cofres municipais, no valor total de 1.696.650,00 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta reais).
Motivo
Segundo o MP, houve irregularidade na contratação, pela prefeitura de Upanema, à empresa Oeste Soluções e Ambientes, que pertence a prima de Renan e sobrinha de Luiz Jairo, Mariana Daniele Mendonça Bezerra.
Ainda segundo o MP, a Oeste Soluções e Ambientes “figuraria como empresa fantasma destinada a encobrir as contratações efetuadas da Imunizadora Oeste Ltda, esta pertencente ao casal Luiz Cândido Bezerra Filho e Lizete Mendonça Bezerra, respectivamente cunhado e irmã do ex-gestor [Luiz Jairo] acima listado”.
Diz ainda que há documentos “que apontam para um esquema organizado para montá-los [processos licitatórios] e fraudá-los”, com o objetivo de beneficiar financeiramente o grupo.
As práticas teriam sido realizadas na primeira gestão de Renan à frente de Upanema.
A ação do MP foi assinada no dia 13 de março deste ano pela promotora Janayna de Araújo Francisco.
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Barroso convoca sessão extraordinária para analisar recursos de Bolsonaro e Braga Netto
18/03/2025
Foto: Antonio Augusto/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente e ex-ministro da Defesa
Devido à “excepcional urgência”, justificou Barroso, a sessão será aberta às 11h desta quarta-feira, 19, e prossegue até 23h59 da quinta-feira 20.
“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, com fundamento no art. 21-B, § 4º, do RISTF e no art. 5º-B da Resolução STF nº 642/2019 (com redação dada pela Resolução STF nº 669/2020), determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025”, despachou Barroso.
O julgamento da denúncia de uma suposta tentativa de golpe será em 25 de março na 1ª Turma do STF. Os ministros vão decidir se abrem uma ação penal contra Bolsonaro e aliados.
O que o STF vai julgar na sessão extraordinária
O STF vai decidir três pedidos de Bolsonaro e de Braga Netto:
se os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, indicados por Luiz Inácio Lula da Silva, e que são autores de ação contra Bolsonaro podem participar do julgamento;
se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve ser impedido de participar, já que também figura com vítima; e
se o caso deve ser julgado na 1ª Turma ou no plenário.
Barroso, exercendo suas funções administrativas, já rejeitou pedidos para transferir o julgamento ao plenário, mas as defesas recorreram.
Os pedidos de Braga Netto e Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro afirmam que Dino e Zanin estão impedidos de participar do julgamento, pois ambos, antes de se tornarem ministros, moveram queixas-crime contra ele. Barroso rejeitou essas alegações, com a afirmação de que não há base legal para impedir a participação dos ministros.
Zanin, que atuou como advogado do PT, assinou uma ação eleitoral contra Bolsonaro, mas declarou que sua atuação foi “estritamente no âmbito técnico-jurídico”. Ele se disse impedido em um caso eleitoral anterior, mas considera a denúncia atual distinta de processos cíveis ou eleitorais.
Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, moveu uma queixa-crime por calúnia, injúria e difamação contra Bolsonaro, mas afirmou estar apto a participar do julgamento. Segundo ele, todos os ministros do STF foram escolhidos por presidentes da República e aprovados pelo Senado. Dino assegurou que o julgamento será conduzido com isenção e respeito às regras legais.
Imparcialidade de Alexandre de Moraes
As defesas de Bolsonaro e Braga Netto também questionam a imparcialidade de Alexandre de Moraes. O STF já rejeitou os pedidos de suspeição. O argumento é que a vítima dos supostos atos antidemocráticos é o Estado, e não Moraes. A defesa de Bolsonaro sugere a aplicação das regras do juiz de garantias, com divisão dos processos entre magistrados, devido ao papel de Moraes na investigação.
Além disso, Bolsonaro pediu que o julgamento ocorra no plenário do STF e não na 1ª Turma, colegiado composto por Moraes, Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Revista Oeste
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João Câmara: Vereador Fernando Guilherme convida coordenador da Guada Municipal para prestar esclarecimento na Câmara.
18/03/2025
Na sessão da Câmara Municipal de João Câmara nesta segunda-feira(17), os parlamentares aprovaram requerimento de autoria do presidente da Casa, vereador Fernando Guilherme (PP), convidando o Coordenador Geral da Guarda Municipal, Makysuel Filipe de Souza Silva, para utilizar a tribuna e explicar a sociedade como a guarda realizar abordagens.
Após fortes acusações do vereador Guiguil sobre supostas abordagens violentas, vinda de alguns agentes como o próprio parlamentar relatou usando os microfones da câmara.
É importante que a sociedade possa ouvir o que tem a dizer o coordenador, e que possa confiar na gloriosa guarda municipal da cidade. A sessão onde ocorrerá essa explanação será um momento importante para discutir avanços e desafios da segurança pública municipal, garantindo um espaço de diálogo aberto entre o legislativo e a administração da Guarda.
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Retirada de nome da ponte Newton Navarro gera reação de entidades
18/03/2025
Foto: João Gilberto
Mesmo com objeção de órgãos culturais do Estado, o deputado estadual Coronel Azevedo vai defender a aprovação do seu projeto de lei denominando de Wilma de Faria a ponte Forte-Redinha, que oficialmente leva o nome do pintor Newton Navarro: “Ao longo desse processo também pensamos em homenagear o pintor, através de alguma obra ligada à cultura. E eu creio que o Rio Grande do Norte tem o desejo de homenagear essa mulher que entrou para a história do Brasil”.
Coronel Azevedo acredita que “os deputados vão aprovar é uma homenagem, reconhecimento e gratidão por tudo o que ela fez pelo Estado”.
Azevedo disse, ainda, que também buscar homenagear os artistas potiguares, “através de obras ligadas à cultura”, mas, continua, “essa obra da ponte Forte-Redinha marca passagem dessa mulher e sua determinação primeira governadora do Estado, foi a obra que ela mais quis fazer e mais lutou para realizar”.
Cultura
O Conselho Estadual de Cultura (CEC) emitiu nota posicionando-se contra a aprovação do projeto de renomeação da Ponte Newton Navarro, que “não se coaduna com a dignidade da homenagem que foi prestada à memória do grande escritor, pintor e poeta, aliás, por ato de vontade da própria ex-governadora Wilma de Faria”.
O presidente do CEC, ex-deputado Valério Mesquita, assina a nota, em que diz: “Entende este Conselho que, em prosperando, o ato legislativo configurará um desmerecimento à memória da pranteada governante, assim como caracterizará um gesto de desatenção à grande figura de Newton Navarro e à cultura potiguar em geral”.
Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita esclarece que Wilma de Faria “legou uma história de vida pública que merece ser reverenciada permanentemente, inclusive dando nome a alguma grande obra, na dimensão dos seus feitos em prol do Rio Grande do Norte”.
Tribuna do Norte
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Moraes libera para julgamento denúncia contra “núcleo 3” do plano de golpe
18/03/2025
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia oferecida contra o “núcleo 3” do plano de golpe, que inclui policiais e militares.
Agora, caberá ao ministro Cristiano Zanin marcar a data da análise do caso na Primeira Turma, ocasião em que o colegiado vai decidir se torna réus mais um grupo de indiciados.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o “núcleo 3” é formado principalmente por militares e agentes das forças de segurança que aderiram ao plano de golpe.
São 11 investigados nesse grupo:
Bernardo Romão Corrêa Netto
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Hélio Ferreira Lima
Marcio Nunes Resende Júnior
Nilson Diniz Rodriguez
Rafael Martins de Oliveira
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Sérgio Cavaliere de Medeiros
Wladimir Matos Soares
Todos contestaram a denúncia com argumentos como falta de provas, cerceamento de defesa, incompetência do STF ou irregularidades na delação de Mauro Cid.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, no entanto, reforçou nesta segunda-feira (17) ao STF o pedido para que os indiciados do “núcleo 3” se tornem formalmente réus.
A denúncia contra o “núcleo 1”, considerado o principal e no qual se insere o ex-presidente Jair Bolsonaro, será julgada na Primeira Turma na próxima semana, nos dias 25 e 26 de março.
CNN
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