Governo vai ‘taxar’ emenda Pix e cobrar pedágio de 1% para liberar recurso indicado por parlamentar
21/07/2025
Foto: Pedro França/Agência Senado
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu “taxar” a emenda Pix e cobrar uma espécie de pedágio de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores nessa modalidade. O Executivo federal prepara uma portaria criando a cobrança. Vai funcionar assim: o parlamentar indica o recurso a um município e o governo vai reter 1% do valor na hora de liberar o dinheiro.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse ao Estadão que a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e que o recurso será usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transparência aos repasses federais.
A emenda Pix, revelada pelo Estadão, é um dinheiro do Orçamento da União indicado por congressistas e repassado diretamente a prefeituras e governos estaduais, com mais rapidez e menos exigências que os recursos tradicionais. Falta transparência sobre o que é feito com o repasse na ponta. A emenda vai somar R$ 7,3 bilhões em 2025, o que deve render R$ 73 milhões em taxas para o governo neste ano.
Emenda Pix ainda tem falta de transparência após decisões do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a emenda seja rastreável, obrigando os municípios a falarem como o recurso será usado e apresentarem prestação de contas sobre o que fizeram com o dinheiro. Os parlamentares deverão indicar para qual projeto ou obra o recurso está sendo enviado, o que antes não era feito. Ainda assim, a verba será paga antes da entrega de qualquer obra ou serviço público.
As determinações do STF não foram plenamente cumpridas. Em 2024, de seis em cada dez documentos apresentados pelos municípios, as informações apresentadas não deram conta de informar o básico: no que o dinheiro foi ou será gasto, segundo relatório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviado ao STF.
Um Estado, o Pará, e 860 prefeituras não apresentaram planos de trabalho — falando o que fariam com o dinheiro — de emendas recebidas entre 2020 e 2024, conforme levantamento do Estadão. Por decisão do STF e portaria do governo, esses governos locais não poderão receber mais repasses neste ano, a não ser que regularizem sua situação e apresentem os documentos. O Estado do Espírito Santo teve o plano reprovado e também ficou impedido.
As mudanças exigidas pelo STF diminuíram a adesão da emenda especial entre os parlamentares, conforme o Estadão mostrou, mas a modalidade ainda é a mais usada pelo Legislativo.
Em 2019, quando o Congresso criou a emenda Pix, um dos argumentos dos deputados e senadores era escapar das taxas de administração cobradas pela Caixa para fiscalizar as emendas parlamentares. O novo tipo de repasse, porém, criou um tipo de emenda sem transparência e sem planejamento.
Como o Estadão revelou, o dinheiro já foi usado para bancar shows em cidades sob calamidade, obras mais caras do que o preço normal e salários de funcionários, o que é proibido. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou repasse de recursos para ONGs que não tinham capacidade para realizar os projetos contratados.
Governo diz que taxa será usada para aumentar transparência da emenda Pix
Ministérios do governo também passaram a cobrar taxas de administração para liberar as emendas indicadas para ações de cada pasta. No caso da emenda Pix, é diferente, porque o recurso não é vinculado a nenhum ministério, mas se comporta como uma espécie de “doação” da União para Estados e municípios e não possui nenhuma finalidade definida, conforme está escrito na Constituição que os parlamentares alteraram para criar a modalidade.
“Essa retenção, nos moldes do artigo da LDO, pode ser utilizada com a cobertura dos custos operacionais, a manutenção e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados às transferências”, disse o Ministério da Gestão. “Trata-se de previsão que visa garantir sustentabilidade às soluções tecnológicas que viabilizam a transparência, o controle ou com demandas que possam melhorar o processo de execução dessas emendas.”
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 autoriza o desconto de uma taxa de até 4,5% para emendas Pix, mas estabelece que a cobrança é opcional, e não obrigatória. “Nos modos previstos na LDO, a tarifa só pode ser gasta com melhoria do processo, o que inclui desenvolvimento e aprimoramento de sistemas, aplicativos, painéis e demais ferramentas que proporcionem melhoria do processo e, principalmente, a transparência dos dados”, afirmou a pasta.
A plataforma Transferegov.br serve para a União informar o município do dinheiro a ser transferido, para a prefeitura colocar o plano de trabalho falando onde vai aplicar o dinheiro e para apresentar as prestações de contas. O governo promete usar o dinheiro para aumentar a transparência das emendas, como determinou o STF. “Essa melhoria do processo beneficia também o cidadão, que poderá exercer o controle social de tudo que é operacionalizado dentro da plataforma Transferegov.br.”
Estadão
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Diretor da PF diz que ameaça de Eduardo será incluída em inquérito
21/07/2025
Foto: Reprodução
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, disse que vai incluir as falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação a servidores da instituição no inquérito que corre contra o parlamentar sobre suposta obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Recebi com indignação mais essa covarde tentativa de intimidação aos servidores policiais”, declarou à CNN.
O delegado que comanda a instituição diz que adotará “as providências legais” ao caso e que “nenhum investigado intimidará a Polícia Federal”.
“Vamos instruir o inquérito em andamento, com mais esse ataque às instituições (agora diretamente a PF), fato que se soma aos demais sob investigação”, detalhou em conversa neste domingo (20).
Durante transmissão em seu canal nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro atacou, além do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), delegados da PF e chamou um deles de “cachorrinho”.
Eduardo disse a respeito de um membro da PF: “Se eu ficar sabendo quem você é, vou me mexer. Vai lá, coleguinha da Polícia Federal. Cachorrinho da Polícia Federal que está me assistindo. Deixa eu saber não, irmão. Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui. Se eu ficar sabendo quem você é, vou me mexer”.
CNN
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Ministro do STF ironiza perda de visto norte-americano: “Sempre teremos Paris”
19/07/2025
Magistrado enviou ao jornal Valor Econômico uma imagem com frase do filme Casablanca
Foi com tom de ironia que um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentou o anúncio feito nesta sexta-feira (18) pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, de que os ministros Alexandre de Moraes e outros magistrados da Suprema Corte brasileira teriam os vistos americanos revogados.
Ao jornal Valor Econômico, um dos membros do STF – que o jornal não identificou quem seria – enviou uma imagem com os dizeres “sempre teremos Paris”, frase muito conhecida do filme Casablanca, longa de 1942 dirigido por Michael Curtiz e estrelado por Humphrey Bogart, Ingrid Bergman e Paul Henreid.
EUA DECRETA PERDA DE VISTOS
O Secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, usou seu perfil na rede social X, nesta sexta-feira (18), para anunciar que os vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus aliados no tribunal e seus familiares foram revogados. A sanção tem efeito imediato. Apenas os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
Na publicação, Rubio diz que Trump foi claro em afirmar que seu governo “vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos”.
– A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos – disse o secretário.
O mais importante diplomata dos EUA destacou que já foi determinada “a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato”.
Moraes determinou restrição à circulação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de aproximação de embaixadas. O ex-presidente, que foi impedido de falar com seu filho, o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi alvo de buscas e apreensão da PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira.
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Fafá de Belém debocha de Bolsonaro em show “olha a tonozeleira aí gente”
19/07/2025
O momento ganhou destaque nas redes sociais e dividiu opiniões
Durante um show nessa sexta-feira (18), Fafá de Belém fez uma provocação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF.
Enquanto cantava, informou o blog de Luiz Bacci, a artista interrompeu brevemente a performance para comentar: “Olha a tornozeleira aí, gente!”, em tom de deboche.
A plateia reagiu com gritos de “Vai pra cadeia!”, enquanto Fafá seguiu a apresentação com versos como “O velho comunista se aliança ao vulgo do meu amor” e “Que cor! Que cor!”, em uma performance vibrante e marcada por crítica política.
A fala veio no mesmo dia em que Bolsonaro passou a cumprir medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira e recolhimento noturno.
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18/07/2025
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QUE VERGONHA: Brasil será mergulhado no caos se não ceder a Trump, diz Eduardo Bolsonaro
18/07/2025
Foto: Wilton Junior/Estadão
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (18), que “o Brasil será mergulhado no caos” se não ceder ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o anúncio de 50% em tarifas.
“Eu nunca vi o Trump recuar, não existe recuo, se este for o cenário o Brasil será mergulhado no caos e terá um tratamento semelhante ou igual a Venezuela”, afirmou o deputado.
Segundo Eduardo, Trump não cederá ao Brasil e as tarifas, que devem começar a valer no dia 1° de agosto, deverão ser aplicadas se o governo não reconhecer as queixas do presidente norte-americano.
“Ninguém bate de frente com o Trump, não será Moraes que conseguirá fazer esse feito”, afirma. “Eu aprendi com Alexandre de Moraes, que não se deve recuar mediante chantagem, só que agora Alexandre de Moraes está encontrando uma pessoa maior do que ele para bater de frente. Estados Unidos, né, Trump já entrou em disputas com o Canadá e ganhou.”
Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente também deve ficar em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados, inclusive Eduardo, que definiu como “lamentável” a decisão do ministro.
Na decisão, Moraes ainda diz que o “tarifaço” anunciado por Trump tem o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais.”
A ação penal citada por Moraes tem como alvo Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de uma tentativa fracassada de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
CNN
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Primeira Turma do STF forma maioria para manter decisão de Moraes que impôs tornozeleira e medidas cautelares a Bolsonaro
18/07/2025
Foto: Antonio Augusto/STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.
O plenário começou às 12h e segue até a próxima segunda-feira (21). Além de Moraes, votaram para referendar as medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento ocorre após Moraes autorizar a PF (Polícia Federal) cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente.
Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre as exportações brasileiras, em razão da suposta perseguição política contra Bolsonaro.
Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e do filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
CNN Brasil
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Mulher é assassinada a tiros na frente dos filhos em Caicó
18/07/2025
Foto: Reprodução
Uma mulher foi morta a tiros, na tarde desta quinta-feira (17), no bairro Boa Passagem, em Caicó, cidade da região Seridó do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Cíntia Michele da Costa, que, segundo testemunhas, estava saindo de casa com a filha para o trabalho quando foi surpreendida por homens armados.
O crime aconteceu na Rua José Pereira dos Santos. De acordo com informações preliminares, os suspeitos se aproximaram no momento em que o filho da vítima retornava para fechar a porta da residência. Cíntia foi atingida por disparos na região da cabeça e morreu ainda no local, antes de receber atendimento.
Ela era mãe de três filhos e frequentava uma igreja evangélica da região. O ex-marido, conhecido como “Taroba dos Capacetes”, faleceu durante a pandemia vítima de Covid-19. Agora, os filhos do casal enfrentam a perda da mãe de forma trágica e repentina.
A Polícia Militar isolou a área do crime até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil, que realizaram os procedimentos legais. O corpo foi recolhido para exames de necropsia.
Até o momento, a autoria e a motivação do assassinato são desconhecidas. Ninguém foi preso. A Polícia Civil segue investigando o caso.
Portal da Tropical
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Bolsonaro financiou operação contra a soberania nacional e que teve efeitos concretos contra o país, dizem investigadores
18/07/2025
Foto: Adriano Machado
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo hoje de operação da Polícia Federal (PF) por ter financiado uma operação destinada a atacar a soberania nacional e interferir na independência dos Poderes.
As ações tiveram efeitos concretos a partir do tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.
A informação é de investigadores da Polícia Federal, que decidiu tomar preventivas para evitar uma eventual fuga do ex-presidente.
A operação foi deflagrada nesta sexta-feira (18), com mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e no seu local de trabalho, a sede do PL.
Além disso, medidas cautelares foram tomadas contra ele, como uso de tornozeleira, determinação para ficar em casa entre 19h e 7h e fins de semana, além de proibição de ter contato com embaixadores e de visitas a embaixadas.
Segundo um investigador, Bolsonaro admitiu publicamente que financiou, com R$ 2 milhões, a operação que seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está fazendo nos Estados Unidos para adotar medidas contra o Brasil e contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
“A operação teve efeitos concretos a partir do tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos”, disse um investigador.
Segundo esse investigador, as medidas restritivas de contato com embaixadores e visitas a embaixadas são preventivas, para evitar uma “eventual fuga” do ex-presidente da República.
“Ele já deu sinais de que pode recorrer a uma embaixada para fugir do país”, acrescentou o investigador.
“Bolsonaro foi parte central de tudo o que está acontecendo, algo que teve efeito concreto contra o país, numa clara interferência na independência dos poderes e na soberania do país”, disse o investigador.
G1
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Bolsonaro não pode chegar perto de embaixadas nem usar redes sociais
18/07/2025
Foto: Reprodução
Além de ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá usar redes sociais, comunicar-se com embaixadores e diplomatas estrangeiros e nem pode se aproximar de embaixadas.
Bolsonaro foi alvo de operação da PF na manhã desta sexta-feira (18/7), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Moraes determinou também a Bolsonaro recolhimento domiciliar das 19h às 7h e nos finais de semana.
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ALERTA: Bandidos digitais estão usando a imagem da Dra. Patrícia Sena para aplicar golpes
18/07/2025
ALERTA DE GOLPE!
Atenção, pessoal! Estão circulando mensagens fraudulentas se passando pelo escritório da Dra. Patrícia Sena, utilizando o número (84) 98671-9177 para aplicar golpes.
Lembre-se: Este número NÃO pertence ao meu escritório. É GOLPE!
Meu único número de contato é: (84) 99803-8323.
Sempre que precisar de algo, fale diretamente comigo.
Nunca forneça informações pessoais a números desconhecidos ou suspeitos.
Compartilhem este alerta para que mais pessoas não caiam nesse golpe!
Atenciosamente,
Patrícia Sena
Advogada
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Pela 1ª vez na história, robô faz cirurgia guiado por IA sem ajuda humana
18/07/2025
Foto: Juo-Tung Chen/Universidade Johns Hopkins
Pela primeira vez, um robô cirúrgico operado por inteligência artificial realizou, de forma totalmente autônoma, uma cirurgia em tecido humano sem qualquer intervenção direta de médicos.
O feito histórico aconteceu na Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, onde a máquina extraiu com sucesso uma vesícula biliar — procedimento chamado colecistectomia.
A operação marca um divisor de águas no uso da IA na medicina e foi descrita com detalhes em um estudo publicado na revista científica Science Robotics.
A tecnologia usada nessa operação chama-se SRT-H (Hierarchical Surgical Robot Transformer), uma evolução do antigo robô STAR.
O novo modelo é capaz de entender, decidir e se adaptar em tempo real durante cirurgias, além de interagir por comandos de voz com a equipe médica — um processo descrito pelos pesquisadores como semelhante a “um residente sendo orientado por um mentor”.
“Esse avanço nos leva de robôs que conseguem executar tarefas cirúrgicas específicas para robôs que realmente compreendem os procedimentos cirúrgicos. Essa é uma distinção crítica que nos aproxima significativamente de sistemas autônomos cirúrgicos clinicamente viáveis”, explicou Axel Krieger, professor da Johns Hopkins e responsável pelo projeto, financiado por órgãos do governo americano.
Antes da realização da cirurgia, o robô foi treinado com vídeos de operações reais, acompanhados por legendas que explicavam cada etapa.
Em paralelo, a equipe também ensinou o SRT-H a executar tarefas básicas, como segurar tecidos, manipular agulhas e fazer suturas — que fazem parte do processo completo de remoção da vesícula, que exige, em média, 17 passos.
Durante os testes, o SRT-H operou oito vesículas ex vivo, ou seja, órgãos humanos reais retirados do corpo.
Mesmo diante de variações anatômicas e situações simuladas de emergência, como alterações visuais nos tecidos com o uso de corantes, o robô demonstrou precisão, segurança e adaptação, realizando todos os procedimentos com sucesso.
“Nosso trabalho mostra que modelos de IA podem ser confiáveis o suficiente para a autonomia cirúrgica — algo que antes parecia distante, mas agora é demonstravelmente viável”, disse Ji Woong Kim, ex-pesquisador da Johns Hopkins e hoje na Universidade Stanford.
Em 2022, uma versão anterior do robô STAR já havia realizado uma cirurgia laparoscópica autônoma em um porco vivo. No entanto, naquela época, ele ainda dependia de marcações prévias no tecido e seguia um roteiro pré-estabelecido.
Agora, com o SRT-H, a IA é capaz de responder a mudanças imprevisíveis no meio do procedimento — um avanço comparado por Krieger a “ensinar o robô a dirigir em qualquer estrada, em qualquer condição”.
Outro ponto de destaque é que o robô usa uma arquitetura de aprendizado de máquina semelhante à do ChatGPT, o que lhe permite aprender com comandos verbais e se adaptar em tempo real. Isso significa que ele pode ajustar seus movimentos com base na anatomia do paciente e corrigir desvios inesperados, aumentando sua segurança.
Segundo o cirurgião Jeff Jopling, coautor do estudo, o robô pode aprender e executar diferentes partes de uma cirurgia em velocidades e graus variados, semelhante a um residente humano.
Apesar de ainda ser mais lento que um cirurgião experiente, o SRT-H apresentou desempenho equivalente nos resultados clínicos.
Ainda não há previsão de quando o robô será testado em pacientes vivos, mas a expectativa dos cientistas é de que isso possa acontecer na próxima década.
O objetivo é que o SRT-H amplie seu repertório cirúrgico e, futuramente, execute operações complexas de forma cada vez mais independente, com segurança e eficácia.
“Para mim, isso realmente demonstra que é possível realizar procedimentos cirúrgicos complexos de forma autônoma”, finaliza Krieger. “É uma prova de conceito robusta de que essa abordagem baseada em aprendizagem por imitação pode automatizar tarefas delicadas com precisão e confiabilidade.”
CNN
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Sargento da PM é baleado durante tentativa de assalto em Parnamirim
17/07/2025
Foto: José Aldenir/Agora RN
O policial foi levado ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, onde recebeu atendimento médico e foi liberado
Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi baleado durante uma tentativa de assalto na noite desta quarta-feira 16, no bairro Cohabinal, em Parnamirim, região Metropolitana de Natal. O crime ocorreu por volta das 17h30, na Avenida Presidente Castelo Branco, nas proximidades de uma academia de jiu-jitsu.
De acordo com a Polícia Militar, um homem que dirigia um veículo Duster de cor prata se aproximou do policial e ordenou que ele entrasse no carro. O sargento correu em busca de abrigo, momento em que foi atingido de raspão por um disparo de arma de fogo na coxa.
O policial foi levado ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, onde recebeu atendimento médico e foi liberado. Segundo informações repassadas à PM, o sargento passa bem e não corre risco de morte. A polícia não informou se houve prisão de suspeitos.
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MPRN deflagra operação para desarticular esquema de desvio de recursos públicos em Santana do Matos
17/07/2025
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.
A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços. Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.
Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.
O MPRN iniciou a apuração após receber denúncias de que obras no município estavam sendo realizadas pela própria estrutura da Prefeitura, embora houvesse contratos firmados com empresas privadas para os mesmos fins. A investigação busca coibir a prática delituosa e proteger o patrimônio público, que estaria sendo lesado por meio de um esquema que utilizava contratos de fachada para desviar verbas públicas em benefício particular.
O esquema também envolveria pessoas ligados por laços familiares e profissionais aos ex-agentes públicos, com empresa fornecedora de material de construção e que mantinha transações financeiras suspeitas com os principais investigados.
Perícias técnicas realizadas a pedido do MPRN constataram irregularidades nas obras, como execução sem projeto adequado, ausência de fiscalização técnica e indícios de superfaturamento na compra de materiais. Um dos relatórios aponta que uma das obras foi executada de forma tão simplificada que seria insuficiente para atender às necessidades da comunidade, o que reforça a suspeita de desperdício de dinheiro público. Para aprofundar as investigações, a Justiça acatou o pedido do MPRN e expediu mandados de busca e apreensão.
A operação Parceria contou com o apoio da Polícia Militar. As diligências foram cumpridas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas em Santana do Matos, Angicos, Natal e Tenente Laurentino, com o objetivo de colher provas como documentos, computadores e telefones celulares que serão analisados pelo MPRN. A ação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.
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Rotatória do entroncamento das BRs 101 e 406 será bloqueada nesta quinta-feira (17)
17/07/2025
Foto: Divulgação
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai realizar uma operação de trânsito na rotatória do entroncamento das Rodovias Federais BR-101/RN e BR-406/RN, nas proximidades do bairro Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal, nesta quinta-feira. De acordo com o Dnit, o bloqueio da área será entre às 16h30 e 18h30.
Por ocasião da operação, o fluxo no sentido Ceará Mirim – Extremoz será bloqueado, devendo os condutores seguirem em frente, na Avenida Tomaz Landim, até o próximo retorno.
Segundo o departamento, a operação tem por objetivo a realização de estudos para melhorias no tráfego de veículos, uma vez que os condutores, que ali transitam diariamente, vêm enfrentando congestionamentos no local.
Toda a área será sinalizada e haverá agentes do DNIT, PRF e DEMUTRAN orientando o trânsito no local.
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Em João Câmara prefeita contrata empresa com menos de 3 meses de existência para prestar serviços que já foi realizado por outra empresa.
17/07/2025
Em João Câmara, a gestão da prefeita Aize Bezerra segue sendo marcada por gastos questionáveis e ações que levantam suspeitas de favorecimento político. A mais nova polêmica envolve a contratação da empresa Metalúrgica São Francisco LTDA para a confecção de coletores de lixo, ao custo de mais de R$ 60 mil reais dos cofres públicos.
O que mais chama a atenção é o fato de que o município já possui contrato com a empresa MB, responsável pelos serviços de limpeza urbana e que inclusive já instalou coletores de lixo em diversos pontos da cidade. Diante disso, surge o questionamento: seria realmente necessário contratar outra empresa apenas para fabricar novas lixeiras? Ou estamos diante de mais um contrato feito para agradar aliados políticos e honrar compromissos de campanha?
A situação se torna ainda mais suspeita quando se observa que a empresa contratada, a Metalúrgica São Francisco LTDA (CNPJ: 60.779.106/0001-67), foi aberta recentemente, no dia 12 de maio de 2025, ou seja, tem menos de três meses de existência.
A população começa a cobrar transparência e explicações. Por que investir esse valor em uma empresa novata para fazer algo que já está sendo feito por outra? Quais os critérios utilizados pela gestão para essa contratação?
Enquanto a cidade enfrenta problemas sérios como falta de água em comunidades rurais, estradas esburacadas e unidades de saúde carentes de estrutura, a prefeita segue priorizando contratos de duvidosa necessidade. O povo de João Câmara merece respeito, clareza e responsabilidade com o uso do dinheiro público.
Por Jadson Nascimento (Via Blog do jadson)
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Comissão da Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; Projeto segue para o plenário
16/07/2025
Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil.
A partir deste valor, inicia-se uma transição com descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.
O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial, criada sobre o tema. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara. O que deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.
Para compensar o aumento das isenções e descontos, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Esta alíquota máxima de 10% incidirá para quem recebe anualmente partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil por mês).
Mudança proposta por Lira
O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto original, a faixa de desconto iria até R$ 7 mil.
Na semana passada, o relator, Arthur Lira (PP-AL), disse que aumentou este limite para manter a neutralidade da proposta, uma vez que, nos moldes enviados pela Fazenda, o projeto teria R$ 29 bilhões de sobra de arrecadação.
Lira cogitou reduzir o imposto previsto para os mais ricos no projeto original de 10% para 8% ou 9%.
Mas disse que “a dureza com que foi tratado” durante a tramitação da pauta o fez optar por “privilegiar o andar de baixo”.
A ampliação da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar 500 mil pessoas, segundo o relator.
g1-RN
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Argentina: Justiça intima Cristina Kirchner e mais 8 condenados por corrupção a pagarem R$ 3 bilhões por “dano causado ao erário”
16/07/2025
Foto: Emiliano Lasalvia/AFP
Um tribunal da Argentina determinou na terça-feira, 15, que Cristina Kirchner e outros oito condenados por corrupção paguem, juntos, 684,99 bilhões de pesos argentinos (cerca de R$ 3 bilhões), segundo decisão divulgada pela imprensa local. A defesa de Kirchner não informou se irá recorrer da decisão.
A ex-presidente Kirchner (2007-2015) foi condenada em junho a seis anos de prisão e à inelegibilidade política perpétua por administração fraudulenta na concessão de obras viárias durante seu mandato. Atualmente, cumpre a pena em prisão domiciliar.
Após uma perícia oficial sobre o “dano causado ao erário”, o tribunal determinou que Kirchner e os demais condenados paguem, em conjunto, a soma de 684,99 bilhões de pesos argentinos.
A decisão não especifica quanto cada um deverá pagar. O valor “deverá ser depositado em conta à disposição do tribunal no prazo de dez dias úteis”, conforme o documento. Esse prazo se estende até 13 de agosto devido ao recesso do Judiciário argentino.
Caso o pagamento não seja realizado, a Justiça confiscará valores e leiloará os bens já bloqueados dos condenados, conforme previsto no despacho.
Na última declaração de bens feita à Oficina Anticorrupção em 2023, Cristina Kirchner informou possuir um patrimônio de quase 250 milhões de pesos argentinos (cerca de R$ 1,125 milhão).
Segundo informações da imprensa local, a ex-presidente também tinha diversos imóveis, que foram transferidos para seus dois filhos há alguns anos.
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Beneficiários têm até 21 de julho para aderir ao plano de devolução de descontos do INSS
16/07/2025
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até o próximo domingo (21) para aderir ao plano de devolução de recursos criado pelo governo federal. A medida é voltada para beneficiários que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem formalizar a adesão até essa data receberá o ressarcimento na semana do dia 24 de julho. A proposta evita a necessidade de ação judicial e pode ser acessada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem exigência de envio de documentos.
O plano contempla aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações em até 15 dias úteis. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até agora, sendo três milhões sem retorno por parte das entidades.
Os valores serão pagos diretamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS. Os repasses ocorrerão em lotes diários, a partir do dia 24, até que todos os prejudicados sejam atendidos.
Quem ainda não realizou a contestação pode fazê-lo até o dia 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.
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Quaest: para 57%, Trump não tem direito de criticar processo de Bolsonaro
16/07/2025
Foto: Reprodução
Mais da metade dos brasileiros acredita que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem o direito de criticar o processo judicial que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É o que mostra a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).
Ao responder à pergunta “Trump tem direito de criticar o processo em que Bolsonaro é réu?”, 57% afirmaram que não. Outros 36% avaliaram que sim, enquanto 7% não souberam ou preferiram não responder.
O levantamento foi divulgado dias após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, a partir de 1º de agosto.
CNN
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