Uber volta a cobrar taxa antecipada de motoristas após decisão do STJ
19/11/2026

Foto: Reprodução
O ministro do STJ Raul Araújo suspendeu a liminar da Justiça do Trabalho da Bahia que proibia a Uber de cobrar taxas antecipadas dos motoristas em todo o país. A decisão tem efeito imediato e valerá até o julgamento do processo.
Batizado de Passe para Motoristas, o programa está presente em 42 cidades brasileiras e permite que os condutores paguem um valor fixo antecipadamente para utilizar a plataforma e recebam 100% do valor das corridas durante o período contratado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona a legalidade da cobrança, que pode ultrapassar R$ 1 mil mensais. Na ação, o órgão pede a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.
A Uber comemorou a decisão do STJ, defendeu a legalidade do modelo de assinatura e afirmou que a adesão ao programa é opcional.
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