Gastos com pessoal do RN ficam acima do limite fiscal por 12 anos seguidos, aponta TCE
12/11/2026
Sede do TCE-RN, em Natal; tribunal apresentou levantamento das contas estaduais de 2010 a 2025. Foto de arquivo — José Aldenir/Agora RN
Despesa consolidada chegou a 65,88% da receita corrente líquida em 2025; no Executivo, o índice foi de 56,41%
Os gastos com pessoal do Rio Grande do Norte permaneceram acima do limite de 60% da receita corrente líquida entre 2014 e 2025, segundo levantamento apresentado na quarta-feira 11 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Foram 12 anos consecutivos de extrapolação na série examinada. Em 2025, a despesa consolidada dos poderes e órgãos estaduais alcançou 65,88%.
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No Poder Executivo, o percentual chegou a 56,41%, diante do limite individual de 49%. Os dados constam do diagnóstico das contas estaduais de 2010 a 2025, apresentado na 19ª sessão ordinária do Tribunal Pleno e relatado pelo conselheiro George Soares.
O relatório usa a receita corrente líquida como base para medir o peso da despesa com pessoal e confrontá-lo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os percentuais não representam a participação da folha no total de gastos do orçamento, que é outro indicador.
A tabela do TCE mostra uma redução entre 2024 e 2025: o índice consolidado caiu de 67,22% para 65,88%, enquanto o do Executivo passou de 57,56% para 56,41%. A queda, entretanto, não foi suficiente para alcançar os limites de referência.
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“Os números indicam que o crescimento de receita foi absorvido, em sua maior parte, pelas despesas obrigatórias”, afirmou Soares na sessão oficial. O relator observou que a expansão da arrecadação não eliminou a pressão dos gastos sobre as contas estaduais.
Série histórica
O Executivo superou seu limite em 13 dos 16 exercícios analisados. Ficou abaixo de 49% apenas em 2011, 2012 e 2013. O maior percentual ocorreu em 2017, quando alcançou 62,35%; naquele mesmo ano, o indicador consolidado chegou a 71,60%.
O relator também citou o regime de recondução previsto na Lei Complementar 178/2021, que estabelece a redução gradual do excesso de despesa com pessoal. Ressaltou que a verificação do cumprimento das regras e a análise de suas consequências cabem aos processos de gestão fiscal e de contas anuais.
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“Não cabe, nesta via, dirigir recomendação ou obrigação de fazer ao gestor, aplicar sanções ou emitir juízo sobre a regularidade da gestão”, disse. O levantamento aprovado organiza as informações e orienta a fiscalização, sem constituir, por si só, julgamento das contas de cada exercício.
Em setembro, ao apresentar o projeto do Orçamento de 2027, o governo reconheceu o quadro delicado das contas e defendeu melhorar a arrecadação e a eficiência dos gastos. Essa manifestação é anterior ao diagnóstico apresentado pelo TCE na quarta-feira 11.
Os dados do estudo serão utilizados pela área técnica no acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo, com atenção aos limites de pessoal. O plenário também determinou a harmonização das séries históricas antes da divulgação permanente dos indicadores em painel público.
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