FALHA NA SAÚDE: RN é condenado a pagar R$ 50 mil após bebê morrer à espera de UTI neonatal
03/11/2026
Foto: Reprodução
A Justiça condenou o Governo do Rio Grande do Norte a pagar R$ 50 mil de indenização aos pais de um recém-nascido que morreu enquanto aguardava transferência para uma UTI neonatal em Caicó, na região do Seridó. A decisão é da 3ª Vara da Comarca de Caicó, que reconheceu falha do Estado na regulação de leitos de alta complexidade.
O bebê morreu em 24 de março de 2025, após apresentar um quadro de sepse neonatal associado a uma infecção no ouvido. A criança estava internada no Hospital do Seridó, onde seu estado de saúde evoluiu para insuficiência respiratória grave e parada cardiorrespiratória.
Diante da gravidade, foi solicitada transferência para uma UTI neonatal, mas a criança morreu antes da liberação de um leito.
Na sentença, o juiz Isaac Lima concluiu que o município de Caicó realizou corretamente o pedido de transferência e que não houve comprovação de falha da equipe médica. A responsabilidade foi atribuída ao Estado, que não concluiu a regulação em tempo adequado.
O magistrado ressaltou que não é possível afirmar que a transferência teria evitado a morte, mas considerou que a demora retirou do bebê a oportunidade de receber tratamento intensivo.
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