Narrativa cai por terra: plantas oficiais contradizem governo e revelam projeto de 12 suítes íntimas em Alcaçuz
15/10/2026
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) afirmou na quarta-feira (14) que a construção de espaços para visitas íntimas não é prioridade da atual gestão. As plantas do Pavilhão 6 da Penitenciária Estadual Francisco Nogueira Fernandes, a Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, mostram que o assunto já passou da fase de intenção. O projeto da obra, que está em licitação neste momento e vai abrir 480 vagas, tem suítes reservadas para encontros íntimos dentro das áreas de vivência dos presos.
Além das celas e pátios, o pavilhão prevê salas de aula, oficinas de trabalho, atendimento de saúde e setor administrativo. Nas plantas de junho de 2025, seis ambientes aparecem com o nome "Encontro Íntimo", três na ala C e três na ala D. Nas alas A e B, outros seis espaços estão marcados com a sigla "VI", ao lado de áreas chamadas de "Circulação Íntima". As plantas indicam 12 suítes no total.
Os projetos complementares e estruturais foram feitos por uma empresa contratada pelo Estado por meio do contrato nº 010/2025-SIN. Uma versão arquitetônica posterior, de 12 de dezembro de 2025, manteve os ambientes. Na prancha do módulo de vivência coletiva, cada suíte tem 7,51 metros quadrados, cama de casal de 1,40 m por 1,90 m e vaso sanitário próprio.
A nota da Seap foi publicada depois que o jornal O Correio de Hoje revelou que o governo do Estado planejou a construção de 220 suítes nos presídios potiguares. Segundo a reportagem, a previsão está em relatório assinado em dezembro de 2025 pelo então secretário Helton Edi Xavier da Silva. O documento fala em 22 módulos com dez suítes cada, ao custo de R$ 300 mil por módulo, o que soma R$ 6,6 milhões entre 2026 e 2028.
O planejamento faz parte do Pena Justa, plano para os presídios que o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu dos estados. Um ofício enviado à Secretaria de Planejamento em julho deste ano projetou R$ 2,2 milhões para os módulos em 2027, mas o valor ficou fora da proposta de orçamento do próximo ano.
Em agosto, presos da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, que fica no complexo de Alcaçuz, cobraram a volta das visitas íntimas em reunião com a então secretária-adjunta da Seap, Arméli Brennand. O vídeo do encontro foi divulgado em setembro. Mesmo sem recurso garantido para 2027, as suítes continuam no projeto do novo pavilhão.
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