João Câmara: Justiça arquiva processo movido por João Milton contra Maurício Caetano e blogueiros
21/09/2026
O processo movido por João Milton Chaves Joca contra Maurício Caetano e blogueiros foi arquivado nesta segunda-feira (21), após audiência realizada no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara.
A ação nº 0801326-70.2025.8.20.5104 tramitava como Representação Criminal/Notícia de Crime.
Durante a audiência, a defesa dos representados arguiu a nulidade processual, sustentando que a procuração apresentada pelo autor da ação não preenchia os requisitos legais exigidos para o prosseguimento da representação.
A questão levantada pela defesa foi analisada durante o ato judicial. o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo, e o magistrado proferiu sentença encerrando o caso.
Com a decisão, a representação apresentada por João Milton contra Maurício Caetano e os blogueiros não terá prosseguimento. sobre a sentença proferida em audiência, não caberia recurso.
Assim, o processo chega ao fim após a defesa suscitar a irregularidade na procuração e a questão ser apreciada durante a audiência, culminando na manifestação do Ministério Público e na decisão judicial pelo arquivamento.
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