RN lança projeto para atender dependentes de jogos e apostas
18/06/2026
Programa tem como objetivo ampliar e qualificar o atendimento a pessoas com problemas relacionados a jogos
O Governo do Rio Grande do Norte lançou o projeto piloto da Rede Integrada de Cuidado e Referenciamento na Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas com Necessidades Relacionadas aos Jogos e Apostas (Apost RAPS). A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) em parceria com o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.
O programa tem como objetivo ampliar e qualificar o atendimento a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, oferecendo acolhimento e acompanhamento especializado para usuários em situação de risco ou diagnosticados com transtorno do jogo.
O atendimento contará com suporte do Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A unidade hospitalar prestará teleconsultoria e apoio técnico às equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), funcionando como referência especializada para os casos encaminhados.
No Rio Grande do Norte, o projeto será implantado inicialmente em 13 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), distribuídos por todas as regiões de saúde do estado. Essas unidades atuarão como polos de referência, oferecendo suporte técnico às demais estruturas da rede.
O acesso ao serviço será feito pelo aplicativo Meu SUS Digital. O fluxo prevê que o usuário seja acolhido inicialmente pelo CAPS de sua região, que permanecerá responsável pelo acompanhamento do caso e acionará a equipe multidisciplinar do Hospital Sírio-Libanês sempre que houver necessidade de consultoria especializada.
A implantação ocorre em um cenário de expansão das apostas no país. A legalização das apostas de quota fixa foi estabelecida em 2018 pela Lei nº 13.756, enquanto a regulamentação do setor foi aprovada em 2023, por meio da Lei nº 14.790, entrando em vigor em janeiro de 2025.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o jogo é reconhecido como um “Determinante Comercial da Saúde”, por seu potencial de causar prejuízos à saúde física e mental e por estar associado ao aumento das desigualdades sociais e do sofrimento psíquico da população.
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