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Mais de 200 unidades dos Correios correm risco de despejo
08/12/2024
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com um rombo superior a R$ 2 bilhões em seus cofres até setembro deste ano, os Correios correm risco de despejo em ao menos 200 imóveis alugados pela estatal. A informação foi repassada à diretoria da empresa em 30 de outubro de 2024, no ofício regular 53228685/2024. Eis a íntegra.
Segundo o documento, há 122 imóveis que enfrentam ação de despejo em função do não pagamento. Esses, segundo o documento, podem ser alvo de despejo ou ação judicial 30 dias depois da publicação do documento, ou seja, a partir de 30 de novembro de 2024.
Há outros 127 contratos com prazo a vencer até o fim do ano. Como revelou o Poder360, a estatal decretou um teto de gastos e determinou que renovações de contratos só poderiam ser feitas a partir da economia gerada na negociação de outros imóveis. Logo, há um imbróglio sobre a permanência ou não nessas localidades.
O documento cita possíveis consequências de interromper as negociações para renovação dos aluguéis: “Ac?a?o de despejo em 30 dias, fuga ao processo de contratac?a?o, enriquecimento ili?cito, multas, juros, crimes e penalidades. No caso de uma empresa pu?blica, a falta de pagamento pode ser tratada como uma infrac?a?o administrativa”.
Procurados, os Correios disseram que a atual gestão não orienta fechar agências. “Não há qualquer orientação da empresa para o fechamento de agências em 2024. Ao contrário da gestão anterior, que fechou mais de 160 agências”. Leia a íntegra da resposta dos Correios.
Dentre os imóveis que podem ser alvo de ação de despejo, há 206 agências dos Correios, 34 centros de distribuição domiciliar, 3 centros de tratamento de cartas e encomendas e 1 centro de encomendas.
A diretoria pediu para redirecionar R$ 1,5 bilhão do aluguel de um centro de tratamento de cartas e encomendas em Contagem (MG), que foi interditado em outubro, para renovar esses contratos.
O processo, porém, ainda está em curso. O imóvel pertence ao FII (Fundo de Investimento Imobiliário) TRBL11 (Tellus Rio Bravo Renda Logística). Em 10 de outubro, os Correios informaram que estavam interrompendo as atividades no local por causa de um problema de estrutura.
A TRBL11 não reconheceu esse suposto problema e cobrou laudos técnicos. Na 6ª feira (6.dez), a Defesa Civil do município de Contagem liberou o uso do galpão pela estatal.
Procurados, os Correios disseram que esse tipo de redirecionamento é normal. Mas não disseram se de fato será feito nem quando.
Dívida
O documento mostra que os Correios tinham dívidas de R$ 9,5 milhão com pagamentos atrasados de condomínio e IPTU, além de demandas judiciais e TCDs (reconhecimento de dívidas) no fim de outubro.
Foi solicitado provisionamento para a diretoria. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, foi concedido.
Risco de insolvência
A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período. Foram R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, pode superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto.
Poder 360
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Jogo do Tigrinho atrai 40% dos apostadores endividados das classes D e E
07/12/2024
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Impulsionado na internet por influenciadores digitais, Jogo do Tigrinho é a aposta mais comum entre as classes de renda mais baixas. A modalidade foi citada por 40,2% dos entrevistados endividados das classes D e E ao serem questionados sobre os tipos de aposta que têm o costume de fazer ou já fizeram, segundo estudo do Serasa em parceria com o instituto Opinion Box.
Endividados com renda mais elevada são menos adeptos a esse tipo de aposta. Entre os integrantes das classes A e B com as contas no vermelho, o Jogo do Tigrinho foi acionado por 13,4% dos apostadores. Já na classe, C, a modalidade já foi opção de 25,2%.
Loteria aparece como preferência entre endividados de todas as classes sociais. As apostas fora do ambiente virtual, a exemplo da Mega-Sena, estão ou já estiveram presente na rotina de 70,2% dos endividados das classes A e B, 62,1% da classe C e 46,6% das classes D e E.
Apostas esportivas são utilizadas de forma equilibrada entre as classes sociais. Segundo a pesquisa, a busca da sorte nos eventos esportivos é mencionada por 23,7% dos endividados das classes D/E, 23,3% da classe C e 21,1% das classes A/B.
Modalidades diversas são citadas por quase 25% dos endividados das classes D e E. Aparecem na lista os tradicionais bolões (8,2%) e entretenimentos (4,7%), reality shows (0,5%), videogames e competições online (2,9%), eventos culturais (0,9%) e moda (1,3%). Outras opções foram lembradas por 4,8% dos entrevistados.
Pesquisa consultou 4.463 inadimplentes no mês de outubro. As entrevistas quantitativas foram realizadas pelo instituto Opinion Box com homens e mulheres de todas as faixas etárias. Entre os endividados consultados, 51% pertencem às classes D e E, 35% à classe C, e 14% às classes A e B.
Gastos
Desembolsos acima de R$ 1.000 são relatados por 9,8% dos endividados das classes D e E. O percentual é formado pelos que declaram ter destinado entre R$ 1.001 e R$ 2.000 (4,7%), R$ 2.001 e R$ 5.000 (2%) e mais de R$ 5.000 (3,1%) para as apostas em setembro, mês anterior à pesquisa.
Maioria entre todos os apostadores destinou até R$ 100 nas diferentes modalidades de aposta. O percentual figura em 60% para todas as faixas de renda. Os gastos entre R$ 101 e R$ 500, por sua vez, foram mais frequentes entre os mais pobres, com 22,4% das menções.
19,3% das classes D e E admite já ter deixado de pagar contas para fazer apostas. No grupo, 18,2% afirma que as despesas deixadas de lado eram contas básicas. Já o ato de apostar na tentativa de quitar as dívidas é confirmado por 53,9% das classes com renda mais baixa.
UOL
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Anitta posta foto nua em Natal antes de puxar bloco no Carnatal
07/12/2024
Foto: reprodução/Instagram
A cantora Anitta já está em Natal para puxar o bloco com seu próprio nome no Carnatal 2024 neste sábado (7). Antes de se apresentar na micareta potiguar, a cantora postou uma foto sensual em suas redes sociais. Ela posou para as lentes usando apenas “mamães- sacodes”.
Anitta repete 2023, quando também publicou uma foto nua no hotel onde estava hospedada, antes de ir para o corredor da folia, relembre aqui.
A cantora chegou de jatinho ao Aeroporto de Natal e fotos com um grupo de fãs que a aguardava.
Veja as atrações deste sábado (7)
Blocos:
18h – Vem com o Gigante – Leo Santana
18h30 – Vumbora – Bell Marques
19h – Bloco da Anitta – Anitta
Camarote:
Xand Avião
Rafa e Pipo
Nattan
Largo dos Reis:
Ricardo Chaves (com participação de Sergynho Pimenta)
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Justiça condena pais que não vacinaram os filhos contra Covid; multas chegam a R$ 8,4 mil
07/12/2024
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Justiça de Santa Catarina condenou pais que recusaram vacinar os filhos contra Covid-19.
Foram três casos de condenação na cidade de Schroeder, a cerca de 300 quilômetros de Florianópolis, capital do estado
Em um dos casos, foi aplicada a multa de R$ 4.236,00, equivalente a três salários mínimos. Em outros dois, o valor foi de R$ 8.472, quantia referente a seis salários mínimos.
As condenações foram divulgadas na sexta-feira (6) pela Justiça catarinense.
Os pais não apresentaram justificativa médica para não vacinar os filhos. O Ministério Público e o Conselho Tutelar tentaram convencer os responsáveis a vacinar as crianças, mas não obtiveram sucesso.
A vacinação contra Covid-19 é obrigatória por estar incluída no Programa Nacional de Imunizações. A recusa dos pais foi vista pela Justiça como negligencia a saúde dos dos menores de idade.
A promotora Ana Paula Destri Pavan argumentou que “a recusa dos pais em vacinar crianças configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde e à vida”.
O valor arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder.
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Não foi a mãe! Responsável por vídeo de passageira na janela de avião foi uma advogada que estava mo mesmo voo
07/12/2024
Foto: Reprodução
Responsável pelo vídeo mais comentado da semana, a mulher que gravou Jeniffer Castro dentro do avião falou pela primeira vez. Além de registrar o rosto da passageira, ela a criticou por não trocar de lugar com uma criança, mas acabou sendo detonada nas redes sociais.
Identificada como Eluciana, a mulher é advogada e tem 54 anos. Ela afirmou que não esperava que o vídeo, publicado pela filha dela no TikTok, tivesse tamanha repercussão e garantiu que a exposição do rosto de Jeniffer não foi intencional.
Em entrevista ao Portal Leo Dias, Eluciana disse que a filha tentou editar o vídeo e achou que tinha inserido uma “carinha” para cobrir o rosto da passageira. No entanto, após a publicação, percebeu que a tentativa deu errado.
“Ela comentou comigo. ‘Olha, mãe, acho que deu algum problema, a carinha não saiu. A imagem da pessoa apareceu, e agora?’. E eu disse: ‘tira o vídeo, acho que é o mais prudente’. Só que a gente não tinha dimensão dessa questão de viralização’”, relatou.
Agora, mãe e filha têm enfrentado ataques nas redes sociais e estão assustadas. “Estou com medo da exposição da minha filha. Ela está recebendo muitos discursos de ódio, pessoas pedindo para ela se matar, são palavras muito ofensivas. Estou assustada e ela está assustada com o tanto de mensagens que recebeu”, afirmou Eluciana.
A mulher disse ainda que não queria “expor Jeniffer dessa maneira” e que a situação “saiu do controle”, com ela e a filha tendo contas hackeadas e tendo perfis fakes sendo criados com imagens delas. Segundo Eluciana, esses acontecimento as fizeram se manter em silêncio até agora.
“Estamos tentando processar tudo o que está acontecendo, estamos passando por um tsunami. Com tudo isso acontecendo, eu preciso preservar a integridade da minha família, assim como peço para que as pessoas não ataquem a Jeniffer. A intenção não era essa. Até pensei em entrar em contato com a Jeniffer, mas não temos nenhum canal dela, nem telefone, mas também não sei como seria a reação dela. Isso deve ter causado uma grande confusão na cabeça dela. Ninguém esperava”, concluiu.
Fonte: Metrópoles
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Polícia prende 1º suspeito de ligação com execução de delator do PCC
07/12/2024
Foto: Reprodução/TV Globo
A polícia prendeu nesta sexta-feira (6) um dos suspeitos responsáveis pela fuga dos mandantes da morte do delator do PCC Vinicius Gritzbach, executado em 8 de novembro no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Um trabalho de inteligência da força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que investiga o crime, identificou o local em que o suspeito estava escondido.
Após o monitoramento, os policiais da Rota conseguiram localizar o homem nesta sexta, quando ele retornou para o imóvel, na Zona Leste de São Paulo.
Marcos Henrique Soares seria o responsável por levar o olheiro Kauê do Amaral Coelho para o Rio de Janeiro. É a primeira prisão desde que o delator foi morto, há quatro semanas.
Ele também seria um dos responsáveis por fornecer telefones celulares para comunicação do bando.
Ele foi detido com munições de fuzil, celulares e está sendo levado agora para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou a prisão nas redes sociais: “Após um trabalho de inteligência, policiais de ROTA acabam de prender um dos criminosos envolvidos no assassinato de Vinicius Gritzbach, ocorrido no aeroporto de Guarulhos. Ele foi preso com munições de fuzil calibres 556 e 762 e está sendo conduzido ao DHPP”.
Munição encontrada com suspeito de participar de execução de delator do PCC — Foto: Reprodução
Na quarta-feira (4), a polícia fez buscas no apartamento de Vinicius Gritzbach.
Durante a busca, foram apreendidos um celular, um computador, um cofre e documentos que podem ajudar na investigação.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública, a namorada de Vinicius, testemunha do crime, compareceu na terça-feira (3) na unidade e prestou um depoimento complementar. Detalhes sobre o conteúdo do depoimento não foram divulgados.
Fonte: g1
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Número usado em plano para matar Moraes foi salvo por general
07/12/2024
Foto: Agência Brasil
O número de um dos celulares usado no plano para assassinar, em dezembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, estava salvo no telefone do general Mario Fernandes. Ele está preso desde o dia 19 de novembro deste ano por supostamente ser um dos articuladores do plano assassino.
A informação foi mencionada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor ao colher o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, na última quarta-feira (27/11). Azevedo é um dos “kids pretos” que foram presos por suspeita de envolvimento em um plano para os assassinatos.
O número que estava salvo no celular de Mario Fernandes é o mesmo usado por Azevedo, conforme a investigação da Polícia Federal (PF), no dia 15 de dezembro quando haveria os assassinatos. O contato foi habilitado em nome de uma pessoa aleatória do Rio Grande do Sul para possibilitar a discrição da ação do “kid preto”.
O uso de chips habilitados em nomes de terceiros é uma das técnicas do Comando de Operações Especiais (Copesp) do Exército, onde ficam lotados os “kids pretos”. “Se é um número que você vai usar em técnica, porque esse número estava no nome do (…) no telefone do general Mario Fernandes, que é uma pessoa que já está na reserva e que atuou ativamente na tentativa de golpe?“, questionou Shor.
“Olha, eu vou falar para o senhor. Eu acho muito, mas muito difícil isso ter acontecido”, respondeu Azevedo. Ao ter o questionamento reforçado pelo delegado, ele não explica como isto teria acontecido, mas admite a possibilidade. “Se tiver ocorrido, foi nessas ocasiões que eu falei para o senhor, que eu precisei falar com ele em relação ao doutorado”, diz Azevedo.
“Copa 2022”
As investigações da Polícia Federal demonstraram que, no dia 15 de dezembro de 2022, integrantes da missão chamada de “Copa 2022” saíram de Goiânia (GO), onde fica o Copesp, com destino a Brasília. O objetivo seria colocar o plano em prática.
Imagens de pedágios da rodovia federal que liga as duas cidades foram verificadas pela PF para comprovar o deslocamento. Celulares vinculados aos envolvidos foram identificados pelos investigadores da PF em locais próximos a Moraes, o que indicava que o ministro do STF estava sendo monitorado.
Os suspeitos ficaram em locais estratégicos, como as proximidades do STF e também do endereço residencial de Moraes, na Asa Sul. Os integrantes da “missão” esperavam pela autorização superior, que, segundo a PF, seria: “cumprir a ordem que seria emanada para prisão/execução (do ministro do STF), caso o decreto de golpe de Estado fosse assinado pelo então presidente da república Jair Bolsonaro no dia 15/12/2022″.
Fonte: Metrópoles
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Após casos de violência da PM, Tarcísio passa a defender câmera na farda de policiais: ‘Tinha visão equivocada’
05/12/2024
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Após uma série de casos recentes de violência policial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), admitiu nesta quinta-feira (5) que “tinha uma visão equivocada” sobre o uso de câmeras corporais na farda dos policiais militares e disse que hoje está “completamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial”. Ele acrescentou que não apenas vai manter o programa como o ampliará.
“Você pega a questão das câmeras: eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje, estou completamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. E nós vamos não apenas manter, mas ampliar o programa. E tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia”, afirmou o governador.
Atualmente, os policiais militares de São Paulo já usam câmeras nas fardas, que fazem as gravações automaticamente.
No entanto, a Polícia Militar de São Paulo se prepara para adotar um novo modelo de câmera, em que a gravação de vídeos pode ser acionada pelo próprio policial ou remotamente. A previsão é que esses equipamentos passem a ser usados a partir do dia 17 de dezembro.
Desde a campanha eleitoral em 2022, o então candidato ao governo do estado fez reiteradas críticas às câmeras nos uniformes dos PMs e defendeu que o seu uso fosse reavaliado. Ele chegou a dizer que não estava preocupado com as mortes causadas por PMs e, sim, com a “letalidade dos bandidos”.
Fonte: Portal 98Fm
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STF: em voto, Toffoli diz que redes sociais podem responder por conteúdos de usuários
05/12/2024
Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (5), a validade das regras que tratam da responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por usuários.
A quarta sessão sobre o tema teve a conclusão do voto do ministro Dias Toffoli. O voto do outro relator, ministro Luiz Fux, será apresentado na semana que vem.
Toffoli defendeu que a norma atual — que exige ordem judicial para remoção de conteúdos de usuários — é inconstitucional.
Também concluiu que é necessário estabelecer que as plataformas devem remover conteúdos quando notificadas pelas vítimas do conteúdo irregular ou por seus advogados — sem a necessidade de uma decisão judicial.
Em conteúdos específicos, envolvendo crimes graves, as redes já deverão agir mesmo sem notificação
Voto de Toffoli
Na apresentação do voto nesta quinta, o ministro Dias Toffoli defendeu que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir quando notificadas de forma extrajudicial — ou seja, já pela vítima ou seu advogado. Assim, não é necessário aguardar uma decisão judicial para agir.
A ideia é aplicar, a estas postagens, uma regra que já existe no Marco Civil da Internet para conteúdos com cenas de nudez ou imagens íntimas.
Desta forma, na prática, amplia-se a regra da notificação extrajudicial para outros conteúdos.
Toffoli estabeleceu ainda que, em algumas situações graves, as plataformas devem retirar o conteúdo mesmo sem a notificação extrajudicial.
Se não fizerem, estão sujeitas à responsabilidade objetiva — ou seja, respondem por danos independente de culpa da parte delas e precisam demonstrar, na Justiça, que não tiveram participação no caso.
Toffoli detalhou as situações em que, segundo ele, as plataformas devem responder de forma objetiva e independentemente de notificação.
São estes casos:
crimes contra o Estado Democrático de Direito;
atos de terrorismo ou preparatórios de terrorismo;
crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação;
crime de racismo;
qualquer espécie de violência contra a criança, o adolescente e as pessoas vulneráveis
qualquer espécie de violência contra a mulher;
infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias em situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;
tráfico de pessoas;
incitação ou ameaça da prática de atos de violência física ou sexual;
divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física, à ameaça contra a vida ou a atos de violência contra grupos ou membros de grupos socialmente vulneráveis;
divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
Toffoli é o relator de um dos casos, portanto, foi o primeiro a ler o voto. Os demais ministros ainda precisarão apresentar suas manifestações sobre o tema e podem concordar ou divergir do relator.
Retomada do caso
Na sessão desta quinta-feira, Toffoli concluiu a apresentação do voto. Quando o relator falava sobre as formas de identificação de conteúdos e perfis inadequados, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra.
Moraes declarou que as formas de identificação da atuação de robôs e humanos já existem. Citou como exemplo a situação em que um usuário tenta acessar uma página e o site exige cliques em certas imagens, para detectar a atuação humana.
Para Moraes, no entanto, falta “boa vontade” das empresas para colocar os dispositivos em prática.
“Para isso (a identificação de robôs) já existe. Por que não para os perfis inautênticos? Falta boa vontade. E falta boa vontade porque, na verdade, isso é o desenho do negócio”, argumentou.
“Ter mais robôs, mais ofensas, mais discursos de ódio, monetizar e ganhar mais dinheiro. Então nós temos que optar se nós vamos permitir um verdadeiro capitalismo selvagem nas redes ou se nós vamos colocar a constituição dentro das redes também”.
Responsabilidade por danos
Os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.
Ou seja, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Marco Civil da Internet
?Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014 funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Em um de seus artigos, ela estabelece que as plataformas digitais só serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos se, depois de uma ordem judicial específica, não tomarem providências para retirar o material do ar.
A questão envolve como as plataformas devem agir diante de conteúdos criados por usuários que ofendem direitos, incitam o ódio ou disseminam desinformação.
A Corte deverá elaborar uma tese, a ser aplicada em processos sobre o mesmo tema nas instâncias inferiores da Justiça.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há pelo menos 345 casos com o mesmo conteúdo aguardando um desfecho no Supremo.
Fonte: g1
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STF: em voto, Toffoli diz que redes sociais podem responder por conteúdos de usuários
05/12/2024
Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (5), a validade das regras que tratam da responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por usuários.
A quarta sessão sobre o tema teve a conclusão do voto do ministro Dias Toffoli. O voto do outro relator, ministro Luiz Fux, será apresentado na semana que vem.
Toffoli defendeu que a norma atual — que exige ordem judicial para remoção de conteúdos de usuários — é inconstitucional.
Também concluiu que é necessário estabelecer que as plataformas devem remover conteúdos quando notificadas pelas vítimas do conteúdo irregular ou por seus advogados — sem a necessidade de uma decisão judicial.
Em conteúdos específicos, envolvendo crimes graves, as redes já deverão agir mesmo sem notificação
Voto de Toffoli
Na apresentação do voto nesta quinta, o ministro Dias Toffoli defendeu que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir quando notificadas de forma extrajudicial — ou seja, já pela vítima ou seu advogado. Assim, não é necessário aguardar uma decisão judicial para agir.
A ideia é aplicar, a estas postagens, uma regra que já existe no Marco Civil da Internet para conteúdos com cenas de nudez ou imagens íntimas.
Desta forma, na prática, amplia-se a regra da notificação extrajudicial para outros conteúdos.
Toffoli estabeleceu ainda que, em algumas situações graves, as plataformas devem retirar o conteúdo mesmo sem a notificação extrajudicial.
Se não fizerem, estão sujeitas à responsabilidade objetiva — ou seja, respondem por danos independente de culpa da parte delas e precisam demonstrar, na Justiça, que não tiveram participação no caso.
Toffoli detalhou as situações em que, segundo ele, as plataformas devem responder de forma objetiva e independentemente de notificação.
São estes casos:
crimes contra o Estado Democrático de Direito;
atos de terrorismo ou preparatórios de terrorismo;
crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação;
crime de racismo;
qualquer espécie de violência contra a criança, o adolescente e as pessoas vulneráveis
qualquer espécie de violência contra a mulher;
infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias em situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;
tráfico de pessoas;
incitação ou ameaça da prática de atos de violência física ou sexual;
divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física, à ameaça contra a vida ou a atos de violência contra grupos ou membros de grupos socialmente vulneráveis;
divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
Toffoli é o relator de um dos casos, portanto, foi o primeiro a ler o voto. Os demais ministros ainda precisarão apresentar suas manifestações sobre o tema e podem concordar ou divergir do relator.
Retomada do caso
Na sessão desta quinta-feira, Toffoli concluiu a apresentação do voto. Quando o relator falava sobre as formas de identificação de conteúdos e perfis inadequados, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra.
Moraes declarou que as formas de identificação da atuação de robôs e humanos já existem. Citou como exemplo a situação em que um usuário tenta acessar uma página e o site exige cliques em certas imagens, para detectar a atuação humana.
Para Moraes, no entanto, falta “boa vontade” das empresas para colocar os dispositivos em prática.
“Para isso (a identificação de robôs) já existe. Por que não para os perfis inautênticos? Falta boa vontade. E falta boa vontade porque, na verdade, isso é o desenho do negócio”, argumentou.
“Ter mais robôs, mais ofensas, mais discursos de ódio, monetizar e ganhar mais dinheiro. Então nós temos que optar se nós vamos permitir um verdadeiro capitalismo selvagem nas redes ou se nós vamos colocar a constituição dentro das redes também”.
Responsabilidade por danos
Os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.
Ou seja, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Marco Civil da Internet
?Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014 funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Em um de seus artigos, ela estabelece que as plataformas digitais só serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos se, depois de uma ordem judicial específica, não tomarem providências para retirar o material do ar.
A questão envolve como as plataformas devem agir diante de conteúdos criados por usuários que ofendem direitos, incitam o ódio ou disseminam desinformação.
A Corte deverá elaborar uma tese, a ser aplicada em processos sobre o mesmo tema nas instâncias inferiores da Justiça.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há pelo menos 345 casos com o mesmo conteúdo aguardando um desfecho no Supremo.
Fonte: g1
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Após falar com STF, Mauro Cid presta novo depoimento à PF nesta quinta
05/12/2024
Foto: Agência Brasil
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, prestará novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5/12). A oitiva está marcada para as 15h, na sede da corporação, em Brasília (DF).
Ao lado de Bolsonaro, Cid é um dos 37 indiciados no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele fechou delação premiada e é considerado peça-chave em uma série de investigações.
O mais recente depoimento de Cid foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de novembro deste ano. Na ocasião, por mais de três horas, o militar prestou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes sobre omissões e contradições em seus depoimentos à PF.
Na ocasião, Moraes confirmou a validade da colaboração premiada de Mauro Cid, que segue sob sigilo. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal.
Em 19 de novembro, Cid prestou outro depoimento, mas dessa vez à PF. Na data, o tenente-coronel esteve também na sede da Polícia Federal, em Brasília, e depôs após os investigadores recuperarem arquivos que tinham sido deletados dos aparelhos eletrônicos do militar.
Tram golpista
Recentemente, a PF indiciou Mauro Cid por envolvimento na trama para decretar um golpe de Estado em 2022, ainda durante o governo de Bolsonaro. A corporação o indiciou pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Em um relatório de mais de 880 páginas, a PF narrou detalhes de uma trama golpista que teria ocorrido nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro, em 2022, e decidiu pelo indiciamento de 37 envolvidos, entre os quais o próprio ex-presidente.
Fonte: Metrópoles
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PF cumpre mandados no CE e RN contra suspeitos de lavar dinheiro para máfia italiana
04/12/2024
Foto: Divulgação
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (4),19 mandados de busca e apreensão no Ceará e no Rio Grande do Norte contra suspeitos de lavarem dinheiro do crime para uma das maiores organizações criminosas, originada na Itália.
A Operação Calábria investiga o caso com base em informações enviadas pela Guardia di Finanza, órgão especial de polícia da Itália. O relato apontou movimentações financeiras suspeitas entre a Itália e o Brasil, envolvendo italianos supostamente ligados a uma das maiores organizações criminosas do mundo, originada no país europeu.
No Ceará, as ações ocorreram nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz. Já no Rio Grande do Norte, os mandados foram cumpridos em Natal.
Segundo a Polícia Federal, investigações revelaram um esquema de abertura e administração de empresas de fachada por contadores e advogados. Muitas dessas empresas estavam registradas em endereços únicos ou fictícios, e foram utilizadas para transferir recursos ilícitos vindos da Europa.
O objetivo dos criminosos seria lavar dinheiro no Brasil, especialmente no Ceará, além de viabilizar a obtenção de vistos de investidor e cidadania brasileira para estrangeiros envolvidos.
Além dos mandados de busca e apreensão, a PF cumpriu ordens judiciais de suspensão de atividades das empresas envolvidas e suspensão do visto de investidor dos estrangeiros investigados.
Os crimes sob investigação incluem lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, crimes financeiros e contra a ordem tributária, cujas penas podem somar até 30 anos de prisão.
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Horóscopo do dia: confira o que os astros revelam para esta quarta (4/12)
04/12/2024
ÁRIES (nascimento entre 21/3 a 20/4)
Por um tempo parecerá que seus planos foram por água abaixo, mas isso há de ser colocado em perspectiva realista, já que nada desandou tanto, as coisas apenas sofrem inconvenientes que serão driblados logo mais.
TOURO (nascimento entre 21/4 a 20/5)
Os impedimentos continuarão lá, porém, em vez de você os enfrentar, o que provavelmente significaria uma derrota, faça diferente dessa vez, drible e dance junto com os impedimentos até esses se desnortearem.
GÊMEOS (nascimento entre 21/5 a 20/6)
O entusiasmo é luminoso, mas pode acontecer em situações que, no fim, resultam em equívocos. É quase impossível dominar o entusiasmo, mas valeria a pena você tentar fazer isso nesta parte do caminho. Para o bem de todos.
CÂNCER (nascimento entre 21/6 a 21/7)
Por mais que as pessoas fiquem desenhando perspectivas maravilhosas e fingindo demência a respeito de tudo que as anda afligindo, sua alma anda mais perceptiva do que nunca e isso não passa batido.
LEÃO (nascimento entre 22/7 a 22/8)
Os ressentimentos circulam pelo submundo da alma e você precisa ter atenção para que não tomem as rédeas das decisões que estão sobre a mesa. Mantenha seu coração sereno e puro, para que as decisões sejam corretas.
VIRGEM (nascimento entre 23/8 a 22/9)
O que acontecerá? Dessa vez acontecerá o que seja mais justo para o maior número possível de pessoas, e seria sábio de sua parte seguir por essa linha, para evitar forçar a barra dos acontecimentos sem necessidade.
LIBRA (nascimento entre 23/9 a 22/10)
Seria mais confortável fazer tudo do jeito que sempre deu certo, mas algo em sua alma se inquieta com essa perspectiva, avisando que seria melhor dar uma renovada no repertório, tentando alternativas diferentes.
ESCORPIÃO (nascimento entre 23/10 a 21/11)
Nem tudo há de ser interpretado como um desafio para você provar, novamente, sua força. Há coisas que podem inquietar sua alma, e desagradar também, mas não por isso você as deve enfrentar e consertar de imediato.
SAGITÁRIO (nascimento entre 22/11 a 21/12)
O desconforto que circula por aí, nos relacionamentos próximos, há de ser tratado tangencialmente, porque se você enfrentar acabará pondo lenha numa fogueira que se extinguiria lentamente com o tempo.
CAPRICÓRNIO (nascimento entre 22/12 a 20/1)
Se nosso coração fosse puro e desprovido de egoísmo, então julgaríamos a realidade e as pessoas com amorosa compreensão e, principalmente, com imparcialidade, e isso ajudaria muito a todos nos relacionamentos.
AQUÁRIO (nascimento entre 21/1 a 19/2)
Julgar com imparcialidade é uma das questões mais difíceis para nossa humanidade, que sempre toma partido e torce por alguma das partes envolvidas, desprezando as outras. Procure você desenvolver a imparcialidade.
PEIXES (nascimento entre 20/2 a 20/3)
As cobranças, a severidade, a rigidez moralista, os sermões, todas essas situações são correntes espontâneas e comuns entre as pessoas. Faça você a diferença e comece a ver as pessoas com mais compaixão.
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Lei Seca registra 3 prisões e 9 autuações na Praia do Meio na madrugada desta terça-feira
04/12/2024
Um dos presos ainda tentou evitar a blitz e se recusou a fazer o teste, mas diante dos sinais de alteração recebeu voz de prisão
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou, na noite deste segunda-feira e início da madrugada desta terça-feira 3, uma blitz na Praia do Meio, bairro de Santos Reis, e registrou mais três prisões pelo crime de embriaguez ao volante.
Um dos presos, homem de 38 anos, ao visualizar a presença policial, estacionou o veículo e tentou se evadir. Ele se recusou a realizar o teste de alcoolemia, mas diante dos visíveis sinais de alteração da capacidade psicomotora, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes.
A fiscalização culminou ainda na confecção de nove autuações administrativas pela mistura de álcool e direção, sendo um deles motorista por aplicativo em plena atividade.
Lei Seca prende duas pessoas e autua outros vinte neste domingo 1 na zona Leste
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou, na tarde deste domingo 1°, uma blitz no bairro da Ribeira, zona leste de Natal, e registrou duas prisões pelo crime de embriaguez ao volante.
Os infratores, de 34 e 53 anos, apontaram, respectivamente, valores de 0.53mg/l e 0.60mg/l nos testes de alcoolemia, configurando crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Eles foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil.
A fiscalização culminou ainda na lavratura de vinte autuações administrativas pela mistura de álcool e direção.
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Justiça condena auditora por abuso de autoridade em perseguição a juiz e advogada
03/12/2024
Foto: ChatGPT/BZN
O Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou a auditoria fiscal Alyne Bautista à pena de um ano e sete meses de detenção e multa de 10 salários mínimos por crime de abuso de autoridade para perseguir sem limites o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira por diversos meses.
A Justiça criminal deixou de conceder à ré a substituição da pena por prestação de serviços por entender que a conduta da auditora foi grave e reprovável contra a honra das vítimas.
Já no campo cível, a auditora Alyne Bautista foi condenada em decisão já transitada em julgado pelo STF em indenizar as vítimas por danos morais bo valor de 150 mil reais. Decisão essa que não cabe mais recurso.
BZNotícias
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Álvaro Dias recebe representantes da TIM para oficializar ativação do 5G em todos os bairros de Natal
03/12/2024
Natal se torna a quarta capital do Nordeste a contar com a cobertura total da empresa que é líder da tecnologia no país
O prefeito Álvaro Dias recebeu na tarde desta segunda-feira 02, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, os representantes da empresa de telefonia móvel TIM para oficializar como a primeira operadora a ativar o 5G de alta velocidade em todos os 36 bairros da cidade. Assim, Natal se tornou a quarta capital do Nordeste a contar com a cobertura total da empresa que é líder da tecnologia no país.
Durante sua fala, o prefeito Álvaro Dias parabenizou a TIM e destacou a importância desse momento que visa mais modernidade e inovação gerando uma qualidade de vida melhor para a população da cidade. “É sempre interessante você ter mais modernidade, inovação e tecnologia a seu favor, como nós estamos obtendo agora com a ampliação do programa 5G aqui na cidade de Natal. Parabenizo a TIM e estamos com as portas abertas, com toda a disponibilidade para contribuir e facilitar as operações porque entendemos que tecnologia abre portas para a inovação e para a inclusão social possibilitando que haja uma transformação na qualidade de vida do povo da cidade de Natal”, disse Álvaro.
Somente na Capital potiguar a TIM possui 75 antenas licenciadas para operar a tecnologia do 5G de alta velocidade e que estará disponível para todos os clientes, desde aqueles do segmento das grandes empresas até aos que utilizam o pré-pago.
Segundo o diretor de Vendas da TIM Nordeste, Bruno Talento, “É fundamental que se faça investimentos necessários para entregar para a população o que há de mais moderno e que hoje é o 5G”.
Estiveram presentes para o momento, o Secretário Chefe do Gabinete Civil, Joham Xavier, a Secretária de Concessões e PPPs, Joanna Guerra, a Secretária de Planejamento (SEMPLA) Shirley Cavalcanti, o Secretário de Administração (SEMAD), Aldo Fernandes, o Secretário de Comunicação, Heverton de Freitas, o Procurador Geral do Município, Thiago Tavares, além do Gerente de Relações Institucionais da TIM, Felipe Leão, o Diretor Comercial Corporativo da TIM, Sandro Cortez, e demais colaboradores da operadora.
AgoraRN
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ALRN debate aumento do ICMS no RN nesta terça-feira
03/12/2024
Foto: João Gilberto/ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza nesta terça-feira (3), às 9h, uma audiência pública para discutir a proposta do governo de Fátima Bezerra (PT) de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, caso aprovada, deve gerar impactos significativos na economia e no orçamento das famílias, especialmente entre os contribuintes de baixa renda.
A audiência foi solicitada por entidades representativas do setor produtivo do estado, que defendem um debate ampliado sobre o tema. Entre os participantes esperados estão representantes de diferentes setores econômicos, trabalhadores e, possivelmente, um emissário do Executivo. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) será o deputado estadual José Dias (PL). A oposição, que conta com a maioria na CFF, terá um papel crucial na discussão, com cinco dos sete parlamentares do colegiado.
Segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Tomba Farias (PL), a votação do projeto na comissão está agendada para o dia 11 de dezembro, juntamente com o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a votação em plenário do aumento do ICMS ocorrerá no dia 17, seguida pela votação do orçamento do estado no dia 18.
O aumento do ICMS já foi tema de debate em 2023, quando acabou rejeitado pelos deputados. Na ocasião, foram apresentados dados que apontavam retração na economia potiguar devido à elevação do imposto para 20%. Em nova nota conjunta, divulgada em novembro deste ano, organizações como Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal reforçaram o posicionamento contrário à medida.
Para o governo do RN, o reajuste é indispensável para evitar perdas na arrecadação. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a proposta está alinhada com a Reforma Tributária, assim como foi argumentado em 2023. Além da elevação do ICMS, o pacote fiscal inclui mudanças na tributação do IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e a taxação de veículos elétricos, atualmente isentos de IPVA no estado.
Tribuna do Norte
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MPRN solicita mediação judicial para mitigar superlotação de pacientes no Hospital Walfredo Gurgel
03/12/2024
Em um contexto de superlotação no pronto-socorro Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um pedido de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, solicitando a designação com máxima prioridade de uma audiência judicial de mediação.
O objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é mitigar o problema antigo de superlotação no Walfredo Gugel que afeta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes graves que devem ser atendidos neste hospital estadual.
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Árvore de Mirassol está oficialmente acesa e marca ponto alto do Natal em Natal 2024
03/12/2024
Foto: Emanuel Amaral/Secom
A cidade do Natal celebrou mais um marco nas festividades do Natal em Natal 2024 com o aguardado acendimento da Árvore de Mirassol na noite desta segunda-feira (2). Sob o tema “Natal da Cidade do Sol”, o evento, cercado de grandes expectativas, encantou moradores e turistas com um espetáculo de luzes e emoção. Com 110 metros de altura e iluminação RGB endereçável, a Árvore de Mirassol é considerada uma das maiores estruturas natalinas do Brasil, e o principal símbolo do Natal na capital potiguar.
O prefeito Álvaro Dias, acompanhado do prefeito eleito Paulinho Freire, da secretária de Concessões e PPP, e vice-prefeita eleita Joanna Guerra, autoridades locais, secretários municipais e populares, comandou a contagem regressiva para o acendimento e destacou a relevância cultural e emocional da árvore natalina dentro do Natal em Natal. “Este é um momento que reúne famílias, valoriza nossa história e projeta Natal como um destino acolhedor neste final de ano. A Árvore de Mirassol, com sua grandiosidade, simboliza o espírito natalino e a força de nossa cidade, tornando-se um marco de nossas celebrações. Além disso, o polo de Mirassol tradicionalmente já proporciona o fomento ao turismo local, em virtude de sua localização privilegiada, atraindo visitantes e impulsionando nossa economia neste período festivo”, afirmou.
Decorada com um sistema inovador de luzes de LED, capaz de exibir desenhos e mensagens animadas, a estrutura traz o que há de mais moderno em tecnologia para o público. A decoração faz parte de um esforço conjunto da Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), e conta com o apoio de patrocinadores como a Coca-Cola. Além da Árvore, o Polo Mirassol oferece diversas atrações, como a Casa do Papai Noel, um espaço de 51,5 m² cuidadosamente decorado para receber as famílias, a Vila dos Presentes, que reunirá mais de 100 artesãos, praça de alimentação, acesso ao sinal do programa Wi-Fi Natal que disponibiliza sinal gratuito no polo, além do palco principal preparado para receber diversos artistas durante a programação do Natal em Natal.
O polo também conta com um túnel de luzes que se destaca pela grandiosidade: são 25 metros de extensão e 6 metros de altura. O portal de entrada, inspirado no emblemático Forte dos Reis Magos, celebra a conexão com a rica cultura potiguar. Além disso, quem visita o local dispõe de ativações instagramáveis, representadas por estrelas multicoloridas distribuídas por toda extensão do polo. A ambientação se completa ainda com a iluminação especial das árvores naturais da Praça de Mirassol, adornadas com pisca-piscas e detalhes temáticos que realçam a beleza do espaço.
Coordenando a programação do Natal em Natal 2024, a secretária de Cultura, Danielle Mafra, lembra que este ano a cidade do Natal completa no próximo dia 25 seus 425 anos, o que torna o momento ainda mais especial. “Este momento é uma celebração da nossa cultura, que une natalenses e turistas e reforça o papel da nossa cidade como destino turístico, além de promover o encantamento e a alegria nesta época tão especial para todos nós”, destacou.
O secretário da Semsur, Adson Soares, reafirmou o compromisso da gestão municipal em transformar o período natalino em uma experiência diferenciada. “Pensamos em cada detalhe para criar uma celebração que acolha e emocione. Desde a tecnologia das luzes até os espaços interativos, nosso objetivo é valorizar as tradições natalinas enquanto oferecemos inovação e beleza à população”, explicou.
Espaços
O Natal em Natal 2024 oferece uma programação rica e diversificada para todos os gostos e idades, com vilas temáticas espalhadas por várias regiões da cidade. Entre os destaques estão a Vila Mirassol, que reúne artesanato, gastronomia e espetáculos culturais; a Vila da Praia, na Avenida Praia de Ponta Negra; a Vila da Praça, localizada na Praça Pedro Velho; e o Presente de Natal, no Arena das Dunas, um espaço que combina atrações culturais, opções gastronômicas e exposições de artesanato. Além disso, a Casa do Papai Noel, uma parceria com a Coca-Cola, está presente em diversos polos, encantando as famílias com sua decoração mágica.
Outro grande atrativo desta edição é o Festival Vem Verão, que acontece na área da engorda da Praia de Ponta Negra, promovendo shows e eventos ao ar livre. Com uma programação que celebra a cultura potiguar e o espírito natalino, o Natal em Natal 2024 transforma a cidade em um destino imperdível para moradores e turistas, consolidando-se como um dos maiores e mais completos eventos de fim de ano no Brasil.
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EUA envia mais US$ 725 milhões em armas para a Ucrânia
03/12/2024
Foto: Drew Angerer/Getty Images
O governo dos Estados Unidos anunciou o envio de mais US$ 725 milhões em armas para a Ucrânia. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2/12), pelo Departamento de Estado do país.
De acordo com a pasta, a quantia faz parte do pacote de assistência financeira de US$ 7,9 bilhões, aprovado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, em setembro deste ano.
A quantia da nova assistência militar de Washington para Kiev inclui munição, minas terrestres, mísseis, armas pequenas e peças de reposição.
O novo envio financeiro para o país liderado por Volodymyr Zelensky isola os EUA como o maior apoiador da Ucrânia na guerra contra a Rússia.
Dados do Instituto Kiel apontam que o país já doou US$ 84,7 bilhões à Ucrânia. Do valor, US$ 56,8 bilhões foram em assistência militar.
Fonte: Metrópoles
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