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Em 18 meses, Mais Médicos cresce 81% no Rio Grande do Norte
11/07/2024
Desde a posse do presidente Lula, total saltou de 262 para 476
O número de profissionais do Mais Médicos em atividade aumentou em 93% desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — de janeiro de 2023 a junho de 2024. Atualmente, 24.894 médicos e médicas atendem em todo o Brasil. São 12.051 profissionais a mais que o registrado em dezembro de 2022.
O estado do Rio Grande do Norte registrou crescimento de 81% no número de profissionais em atividade no programa. Em 18 meses, o total saltou de 262 para 476.
Do total de médicos ativos no Rio Grande do Norte, 449 são brasileiros (94,32%), 52,1% são homens; e 129 têm entre 30 e 34 anos. Há 22 vagas do programa ocupadas por pessoas amarelas e 2 por indígenas, enquanto 33% são pretos ou pardos e 59% são brancos.
Quanto ao tipo de equipe onde estão alocados os profissionais do Mais Médicos, 473 integram equipes de Saúde da Família e 305 estão em regiões de médio, alto ou muito alto Índice de Vulnerabilidade da Saúde.
A capital Natal registrou crescimento de 102%. A cidade conta agora com 91 médicos e médicas — recebeu 46 novos profissionais entre janeiro de 2023 e junho de 2024. Em dezembro de 2022, eram 45.
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Reforma tributária: o que muda para a população com a aprovação de novas regras
11/07/2024
Foto: Reprodução
Promulgada no fim do ano passado, a Reforma Tributária depende de outra movimentação do Congresso Nacional para ser, de fato, implementada: a criação de dispositivos legais que instituam regras para os novos impostos previstos no texto da Emenda Constitucional que previu o conjunto de mudanças.
Para isso, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que detalha a formatação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Os três tributos irão substituir cinco impostos federais existentes: PIS, Cofins e IPI (que vão dar lugar para a CBS) e ICMS e ISS (que vão ser substituídos pelo IBS).
QUEM ESTÁ IMUNE AOS NOVOS IMPOSTOS
O primeiro ponto é que o IBS e o CBS vão incidir sobre diversas negociações, incluindo aquelas caracterizadas pela compra e venda, locação, licenciamento, concessão, cessão ou prestação de serviços.
Deverão ser imunes aos dois impostos bens e serviços, dentre outros, os fornecidos pelos entes federativos, entidades religiosas e partidos políticos. Também não vão pagar os fornecimentos de livros, jornais, periódicos e o papel destinado para impressão desses materiais.
Além disso, serão imunes ao IBS e ao CBS os fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil e com a participação de autores ou artistas brasileiros.
IMPOSTO SELETIVO
A Reforma Tributária lançou no sistema de tributos a figura do Imposto Seletivo, voltado para a taxação de produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
O IS foi apelidado como “imposto do pecado”. A ideia é, ao aplicar uma taxação de 26% sobre os itens adquiridos, desestimular o consumo deles.
Cogitou-se incluir armas e munições na listagem, mas ficaram de fora da lista.
O imposto deve recair sobre:
- Veículos;
- Embarcações;
- Aeronaves;
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Apostas;
- Extração de bens minerais.
CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS
A Emenda Constitucional estipulou uma Cesta Básica Nacional, que terá uma alíquota zero de IBS e CBS. Pelo que versa a Reforma Tributária, a lista de alimentos que fazem parte dela devem estar na lei complementar que regulamenta.
Estão na relação de alimentos zerados produtos como arroz, leite, manteiga, feijão, margarina, café, óleo de soja, raízes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, pão comum, massas alimentícias, ovos, frutas e hortaliças, dentre outros.
De última hora, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária. Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA.
DESCONTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
Além da cesta estendida, terão desconto de 60% na cobrança de CBS e IBS:
- Os serviços de educação;
- Alguns serviços de saúde, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade;
- Composições especiais e fórmulas nutricionais;
- Produtos de higiene consumidos por famílias de baixa renda;
- Insumos agropecuários;
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais;
- Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
MEDICAMENTOS
O texto-base enviado pelo Executivo já previa uma lista de 383 remédios isentos dos dois tributos criados, a fim de facilitar o acesso a tais itens, essenciais para pacientes como os que possuem doenças crônicas. Ela foi mantida.
Com a atuação do relator, todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação deverão ser comercializados com uma tributação reduzida, de até 60% da alíquota.
‘CASHBACK’
Como parte das medidas de controle ou redução do ônus tributário, a promulgação da lei colocou no papel a ideia de um “cashback” em operações de fornecimento de energia elétrica e água para consumidores de baixa renda e na cesta básica estendida.
A política garante que o valor direcionado ao pagamento de tributos deverá ser revertido como desconto nas faturas pela utilização dos serviços.
Para terem acesso ao benefício na conta de água, energia, esgoto ou gás natural, as famílias terão que estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Diário do Nordeste
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Servidores do INSS decidem iniciar greve que pode afetar pente-fino dos auxílios
11/07/2024
Expectativa é que paralisação afete análise e concessão de benefícios
Sem acordo com o governo federal sobre reajuste salarial e valorização profissional, servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar greve em todo o País a partir desta quarta-feira 10. A medida atinge tanto quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), quanto os que estão em home office.
Representantes dos servidores informaram que ainda não há um balanço de adesão, mas a expectativa é que a paralisação vai afetar análise e concessão de benefícios como aposentadorias e pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), de recursos e revisões, os atendimentos presenciais (exceto perícia médica) e o pente-fino em auxílios, proposto pelo governo Lula para garantir a economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias. Segundo o SINSSP-BR (sindicato nacional), 50% dos trabalhadores estão no remoto e estão aderindo à greve.
O INSS afirma que, até o momento, “não tem informação de agência fechada em relação a atendimento ao segurado” e segue com todos os canais remotos em funcionamento. O órgão informa que o segurado pode acessar normalmente o aplicativo ou o site Meu INSS e ligar para a Central Telefônica 135, que funciona das 7h às 22h.
Os funcionários já estavam em “operação apagão”, reduzindo em 20% sua produção. A orientação era para que os servidores não fizessem hora extra nos dias específicos nem realizassem trabalho a mais no home office, deixando de cumprir metas de produtividade e as que estão ligadas ao programa de enfrentamento à fila. A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social.
Em 2015, eram mais de 25 mil servidores. Hoje, são quase 19 mil servidores ativos, sendo 15 mil técnicos responsáveis por quase toda a totalidade dos serviços do INSS e 4.000 analistas.
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Prazo curto e dificuldades regionais devem dificultar novo ensino médio já em 2025
11/07/2024
Foto: Getty Images/FG Trade
Será difícil implementar de maneira satisfatória a nova revisão do ensino médio até 2025, como prevê o texto aprovado pelo Congresso nesta terça-feira (9), dizem secretários de educação e especialistas.
Eles citam o prazo curto e diferenças regionais como principais empecilhos.
O novo modelo de ensino, patrocinado pelo governo Lula (PT), exigirá ações como criação de diretrizes, adaptação de carga horária e também de itinerários formativos.
Fica mantida a estrutura definida na reforma de 2017, com a divisão do ensino médio em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra, de itinerários formativos —linhas de aprofundamento a serem escolhidas. Mas, agora, haverá mais tempo de aulas para a parte comum.
Considerando uma jornada de cinco horas de aulas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos de formação, 80% da carga horária deverá ser vinculado à parte comum. Esse bloco abriga disciplinas tradicionais —como português, matemática física e história— , com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular.
O restante, 20%, será direcionado para os itinerários formativos, agora divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional.
Folha de S. Paulo
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Pães de forma têm teor alcoólico acima do esperado e podem até alterar resultado do bafômetro
10/07/2024
Pães de dez marcas foram avaliados na análise da Proteste Foto: Atilio/Adobe Stock
Um estudo inédito identificou a presença de alto teor de álcool nas formulações de algumas das marcas de pães de forma mais consumidas pelos brasileiros. Desenvolvido pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, também conhecida como Proteste, do grupo Euroconsumers, o estudo Tem álcool no seu pão de forma aponta que os níveis podem ser prejudicais ao corpo humano, especialmente para crianças, lactantes e gestantes, podendo contribuir para a síndrome alcoólica fetal.
A pesquisa avaliou as dez marcas líderes de vendas no País: Visconti, Bauducco, Wickbold 5 Zeros, Wickbold Sem Glúten, Wickbold Leve, Panco, Seven Boys, Wickbold, Plusvita e Pullman. Entre elas, seis apresentaram teor alcoólico acima do esperado e somente as duas últimas foram aprovadas em todos os testes. As fabricantes afirmam que seguem protocolos de segurança e qualidade e que não foram notificadas do estudo nem tiveram acesso à metodologia para comentar especificamente os resultados da pesquisa.
De acordo com a Proteste, se os pães fossem bebidas, pela legislação, seis dessas marcas seriam consideradas alcoólicas. É que, no Brasil, para que uma bebida seja considerada como não alcoólica ela deve conter um teor máximo de etanol de 0,5%. Mas o número vai além desse limite entre os alimentos das seguintes marcas:
Visconti (3,37% de teor alcoólico);
Bauducco (1,17% de teor alcoólico);
Wickbold 5 zeros (0,89% de teor alcoólico);
Wickbold sem glúten (0,66% de teor alcoólico);
Wickbold leve (0,52% de teor alcoólico);
Panco (0,51% de teor alcoólico).
Ainda de acordo com o relatório, é possível supor que consumir apenas duas fatias do pão de algumas marcas poderia resultar em uma leitura positiva no teste do bafômetro. Para chegar à essa conclusão, o estudo considerou os limites listados como seguros pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que define que as taxas devem ser abaixo de 3,3g de álcool.
Segundo o estudo, embora na fabricação de pães a fermentação converta açúcares em álcool, os altos níveis encontrados nos produtos se dão pelo uso exagerado de conservantes para prevenir mofo e manter a integridade do pão.
O que dizem os citados
Veja o que dizem, em nota ao Estadão, as empresas citadas no estudo:
Wickbold e Seven Boys
O Grupo Wickbold, que detém a marca de mesmo nome e a Seven Boys, reforça que todas as receitas de produtos, assim como todas as áreas da empresa, seguem protocolos de segurança e qualidade, com o mais alto teor de controle, bem como cumpre toda a legislação vigente, dentro dos parâmetros impostos pelas normas estabelecidas. Como a fabricante não foi notificada sobre o referido estudo e a metodologia utilizada, não é possível qualquer manifestação sobre ele. Contudo, após ter acesso ao mesmo e a metodologia empregada, poderá prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, confirmando o legado de ética, transparência e respeito às pessoas que mantém há 86 anos.
Panco
A Panco é uma empresa com mais de 70 anos de presença no mercado brasileiro e que sempre teve sua atuação pautada pela conduta ética e compromisso com a qualidade de seus produtos, bem como com a saúde e segurança de todos os seus públicos.
A companhia atesta a adoção de práticas totalmente alinhadas aos mais rigorosos padrões de mercado e o cumprimento de todas as normas e legislações específicas vigentes para a produção de alimentos. Para assegurar esses padrões, a companhia possui rígidos controles de qualidade (internos e envolvendo fornecedores externos), além de estabelecer mecanismos criteriosos de homologação de seus fornecedores de matérias-primas.
A respeito do estudo da Proteste, a Panco informa que não foi notificada em nenhum momento pelo responsável pelo levantamento, desconhecendo, portanto, sua metodologia. Além disso, esclarece que não utiliza etanol na fabricação do pão, mas que ele pode resultar do processo de fermentação, sendo que os resíduos não intencionais são aceitos pelas normas e legislações vigentes.
A empresa reitera o seu compromisso com a qualidade de seus produtos e está empenhada em realizar análises complementares para entender os pontos levantados e avaliar a necessidade de eventuais adaptações em seus processos.
A Panco também esclarece que seus produtos chegam, nas grandes lojas, até no máximo 48 horas depois de produzidos, garantindo a maciez, frescor e sabor que os consumidores merecem.
Bauducco e Visconti
A Pandurata Alimentos, responsável pela fabricação dos produtos Bauducco e Visconti, esclarece que adota rigorosos padrões de segurança alimentar em todo seu processo produtivo e na cadeia de fornecimento. A empresa possui a certificação BRCGS (British Retail Consortium Global Standard), reconhecida como referência global em boas práticas na indústria alimentícia, e segue toda a legislação e regulamentações vigentes.
Priorizando a qualidade de seus produtos, a Pandurata respeita as Normas de Boas Práticas de Fabricação e destaca que seus cuidados começam com uma criteriosa seleção de fornecedores se estendendo por todas as etapas de produção.
Estadão Conteúdo
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Fátima protocola pedido no Dnit para federalizar e implantar BR-104 no RN
10/07/2024
Foto: Fábio Duarte / Governo do RN
A governadora Fátima Bezerra (PT) entregou nesta quarta-feira (10), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) um documento autorizando a incorporação de cinco trechos de rodovias estaduais à malha rodoviária federal, em mais um passo para implantação da BR-104 no Rio Grande do Norte. A entrega aconteceu em Brasília, em reunião com o diretor geral do Dnit, Fabrício Galvão.
A BR-104 já existe no País, mas o trecho no Rio Grande do Norte ainda precisa ser implantado e pavimentado.
A rodovia terá 215 quilômetros, partindo do município de Macau e passando por Pendências, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Cerro Corá, até a divisa da Paraíba na altura do município de Jaçanã.
Com 672,3 quilômetros de extensão, de Macau/RN até Maceió/AL, a rodovia foi projetada para interligar os principais polos de econômicos do Nordeste, fortalecendo o comércio e o turismo da região. No ano passado, o trecho potiguar foi incluído pelo governo do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), juntamente com a duplicação da BR-304.
“É importante conquista para melhoria da infraestrutura rodoviária do RN. A estrada percorre a região Central, facilitando a mobilidade e integrando aqueles municípios às demais regiões do Estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela lembrou que este é o segundo trecho federalizado no Rio Grande do Norte. O primeiro foi o da BR-226 entre Florânia, São Vicente e Currais Novos, que já está em obras de melhorias e adequação da rodovia ao padrão BR.
O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, considerou a federalização da BR-104 “mais um ato importante de integração da malha viária estadual à federal melhorando as condições de trafegabilidade e segurança dentro do estado”.
Fonte: Portal 98Fm
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SERÁ? Mulher de 36 anos casa com bisavô dos filhos, de 92, e juiz vê golpe
10/07/2024
Foto: Sandy Millar/ unsplash
Um casamento inusitado chamou a atenção da Justiça de Minas Gerais. Uma mulher, de 36 anos, mãe de três, casou com o bisavô dos filhos, de 92. Os 56 anos de diferença entre os dois causaram desconfiança, principalmente porque o idoso era policial militar aposentado, e a esposa teria direito a benefícios previdenciários e assistência à saúde.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de MG (IPSM) ajuizaram ação para anular o casamento. À época, toda a família morava junto: a mulher, um companheiro, os três filhos do casal e o idoso, avô do companheiro e bisavô dos filhos.
A mulher foi até o cartório de uma cidade vizinha de onde morava e oficializou o casamento com o aposentado, informando, inclusive, que morava naquela região. Mas, na Justiça, tanto o MPMG quanto o instituto dos militares contestaram a união, alegando que ela tinha como único objetivo receber os benefícios da Previdência.
Os órgãos ainda pediram que a mulher pagasse indenização por danos morais. Ela se defendeu, negando qualquer tipo de golpe, e chegou até a apresentar testemunhas. A história convenceu o juiz da Comarca no Vale do Aço.
Mas MP e Instituto recorreram, e o caso seguiu para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Lá, o relator, juiz convocado como desembargador Eduardo Gomes dos Reis, entendeu que ficou claro que a mulher tinha um relacionamento com o neto do PM aposentado, tanto que os três filhos nasceram dessa união estável.
O magistrado concluiu que a mulher se casou com o bisavô dos filhos para ter acesso a benefícios previdenciários e à assistência de saúde de forma fraudulenta. Em outras palavras, para dar um golpe. A desembargadora Alice Birchal e o desembargador Roberto Apolinário de Castro votaram de acordo com o relator, e a Justiça anulou o casamento.
O pedido de indenização por danos morais coletivos foi negado, e a mulher perdeu os benefícios a que tinha direito.
Fonte: Metrópoles
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Pit-bulls invadem casa, matam 21 galinhas e deixam cachorro ferido
10/07/2024
O tutor deverá comparecer em audiência do Juizado Especial Criminal de Laguna e pode ser responsabilizado pelo ataque, inclusive financeiro
Dois cães da raça pit-bull mataram 21 galinhas e deixaram outro cachorro gravemente ferido após invadirem o pátio de uma residência em Laguna, no sul de Santa Catarina. O caso foi registrado nessa terça-feira (9/7), no bairro Portinho.
A Polícia Militar (PM) foi acionada, pois os animais estariam soltos na rua, colocando em risco pessoas e atacando outros animais. No local, foi confirmado que dois pit-bulls invadiram uma residência, onde atacaram as galinhas e outro cachorro.
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Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente
10/07/2024
Economia para usuários pode chegar a R$ 400 por ano
A partir desta quarta-feira 10, 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.
Entenda
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.
Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.
O programa
O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.
Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.
“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”
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Caso Henry: após 3 anos e meio, Dr Jairinho e Monique não foram a júri
10/07/2024
Foto: Reprodução
Faz três anos e meio que o menino Henry Borel, que tinha 4 anos, morreu no Rio de Janeiro. São réus pelo crime a mãe do garoto, a professora Monique Medeiros, e o então namorado dela, Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como doutor Jairinho.
Os dois estão presos preventivamente, acusados de envolvimento no crime. Jairinho perdeu o registro de médico, o mandato de vereador e o relacionamento. A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, ordenou que o ex-casal fosse levado a júri popular, mas isso ainda não ocorreu.
O motivo é que advogados dos réus recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e estão postergando o processo. Um dos recursos ainda não foi julgado; por isso, o júri não pode ser marcado.
Metrópoles
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Brasil BC informa vazamento de dados das chaves Pix da 99Pay
10/07/2024
Foto: Reprodução
O BC (Banco Central) informou nesta 4ª feira a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais vinculados a chaves Pix sob a guarda e a responsabilidade da 99Pay Instituição de Pagamento S.A., em razão de falhas pontuais em sistemas dessa instituição.
“Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”, afirmou.
Segundo o BC, as pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. “Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail”.
O BC disse que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente. “Mesmo não sendo exigido pela legislação vigente, por conta do baixo impacto potencial para os usuários, o BC decidiu comunicar o evento à sociedade, à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação”.
Poder 360
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Projeto de lei prevê teste de autismo obrigatório em crianças com 2 anos
10/07/2024
Foto: Reprodução
O projeto de lei que torna obrigatória a realização de teste de autismo em crianças com 2 anos de idade foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Atualmente, são conhecidas cerca de 30 formas de triagem. O texto aprovado, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), define especificamente o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico.
Em português, a sigla significa “Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento”. O procedimento é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017.
O teste, que é autoaplicável, é composto por 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais da criança ou pelos responsáveis por ela.
“Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades da vida diária e melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, argumentou o relator do projeto, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).
O texto aprovado pela comissão foi um substitutivo – emenda que altera substancialmente o conjunto do projeto – apresentado pelo relator. A proposta original, o PL 443/24, é de autoria do parlamentar Eduardo da Fonte (PP-PE).
O que falta para virar lei?
Para entrar em vigor, a medida ainda precisará ser analisada e aprovada por três comissões: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, ainda será necessária a aprovação no Senado e a sanção presidencial. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não passa pelo plenário da Câmara, a não ser que seja interposto recurso nesse sentido.
Fonte: CNN
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Câmara aprova Novo Ensino Médio e agora espera sanção de Lula
10/07/2024
Foto: Getty Images/ Junior Pereira
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/7), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, que trata das diretrizes do Novo Ensino Médio. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Senado, a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incorporou o espanhol como disciplina obrigatória. No entanto, o relator na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou a exigência do estudo da língua espanhola no ensino médio.
Para Mendonça Filho, é necessária uma adequação orçamentária nas escolas públicas para tal medida. Diante da dificuldade financeira, a língua espanhola é inserida como adicional, a depender da disponibilidade da instituição de ensino.
Inicialmente, a Professora Dorinha definiu em 2,2 mil horas a carga horária para disciplinas obrigatórias. Todavia, depois de articulação com o Ministério da Educação (MEC), a carga horária retornou para 2,4 mil horas divididas entre os três anos do ensino médio, assim como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Metrópoles
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Policiais militares são afastados por suspeita de envolvimento em homicídios na Grande Natal
10/07/2024
Foto: Divulgação/PC
Dois policiais militares foram afastados de suas funções após uma investigação da Polícia Civil que apontou a participação deles em dois homicídios. Os crimes ocorreram nos anos de 2022 e 2023 em Macaíba, município da Região Metropolitana de Natal.
Além disso, a Polícia Civil também cumpriu dois mandados de prisão contra dois homens. A ação também contou com o cumprimento de buscas e apreensões nos municípios de Natal, Parnamirim e em Macaíba.
Os suspeitos presos possuem 43 anos. Eles teriam agido, segundo as investigações, com o apoio dos militares, que seguem afastados de suas funções. As ações foram deflagradas na última semana, entre os dias 4 e 6 de julho.
g1 RN
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Polícia Federal deflagra operação e vai em loja de aparelhos celulares na Afonso Pena
10/07/2024
Foto: Reprodução
A Polícia Federal realiza no começo da manhã desta quarta-feira (10) uma grande operação em seis estados e no Distrito Federal contra um grupo responsável por movimentar R$ 1 bilhão com descaminho de celulares de última geração. Dois carros da Polícia Federal estão na loja de telefones celulares Apple Box na Afonso Pena, no edifício Jardins do Alto.
São 46 endereços alvos de mandados no Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, em São Paulo, Goiás e Santa Catarina, além do Distrito Federal. São alvos da PF e da Receita Federal 51 pessoas, apontadas como participantes do esquema que recebia os aparelhos do Paraguai e dos Estados Unidos e entravam por Foz do Iguaçu (PR) e encaminhava a todo o Brasil.
A Receita aponta que o grupo foi responsável pela entrada ilegal de 500 mil aparelhos em cinco anos. No DF, os agentes cumprem os mandados em lojas dos principais shoppings da capital, sendo um deles na região central, a 1 km da Esplanada dos Ministérios, e na principal feira de Importados de Brasília.
A Justiça também determinou 25 ordens de sequestro de imóveis, 42 sequestros de veículos, além do bloqueio de R$ 280 milhões nas contas dos alvos da operação.
Também há medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos principais investigados, tais como proibição de se ausentarem do país, com a entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.
CNN
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Fundador da banda Mastruz com Leite é investigado por importunação sexual
10/07/2024
A Polícia Civil do Ceará está investigado um suposto crime de importunação sexual que teria sido cometido pelo fundador da banda de forró Mastruz com Leite, Emanoel Gurgel, de 71 anos. A denúncia foi feita por uma idosa de 67 anos e o crime teria acontecido dentro de um elevador.
De acordo com a polícia, tudo aconteceu em 19 de junho. Câmeras de segurança registraram Gurgel supostamente apalpando os seios da mulher em um prédio residencial no bairro Passaré, em Fortaleza.
Em depoimento a vítima relatou que já estava no elevador quando o empresário entrou e começou a conversar com ela. Pouco depois, ele pegou nas mãos dela e teria apalpado o seu seio.
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FESTIVIDADE: Passeio Ciclístico Feminino em Parazinho torna o maior da história com 800 mulheres
09/07/2024
Foi realizado ontem (09) o maior Passeio Ciclístico Feminino já registrado na região. Um total impressionante de 800 mulheres participaram do evento, pedalando juntas em uma demonstração de força, determinação e união.
O passeio não apenas promoveu a prática do ciclismo, mas também destacou a importância da saúde e do bem-estar feminino. Mulheres de todas as idades e se reuniram para compartilhar essa experiência única, celebrando não apenas a atividade física, mas também o espírito comunitário.
Durante o trajeto, houve pontos de hidratação estratégicos onde água mineral foi distribuída, garantindo que todas as ciclistas pudessem se manter bem hidratadas e com energia ao longo do passeio. Além disso, para aliviar o calor e a poeira do caminho, um carro pipa estava disponível para proporcionar um refrescante banho, uma iniciativa que não apenas reflete o cuidado com o bem-estar das participantes, mas também ressalta o compromisso com o conforto e a segurança durante o evento. Ao chegarem à praça do evento, as mulheres foram recepcionadas com um emocionante show, proporcionando um momento de descontração e diversão após o desafio do percurso.
O evento foi marcado por uma atmosfera de entusiasmo e com as participantes encorajando umas às outras ao longo do percurso. oferecendo um espaço inclusivo para mulheres se destacarem e se sentirem empoderadas. foi realizado um sorteio onde a bicicleta mais decorada ganhou outra bicicleta como prêmio. Isso é ótimo para incentivar a criatividade e premiar o esforço dos participantes na decoração das bicicletas.
Os organizadores expressaram sua alegria e gratidão pela resposta positiva e pela adesão massiva das mulheres da região. O sucesso do passeio não só reflete o crescimento do ciclismo feminino em Parazinho, mas também inspira esperança e motivação para futuras iniciativas voltadas ao bem-estar e à promoção da saúde na comunidade.
Este evento histórico certamente deixou uma marca duradoura na memória das participantes e na comunidade em geral, reforçando a importância de eventos inclusivos e celebratórios como esse.
A programação de aniversário da cidade segue até o próximo dia 12 com muitas atrações.
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Conselho de Ética arquiva denúncia contra Styvenson por deboche contra Joice Hasselmann
09/07/2024
Foto: Reprodução
Depois de pouco mais de um ano de inatividade, o Conselho de Ética do Senado Federal retomou a atividade nesta terça-feira (9) e arquivou quatro denúncias analisadas durante a sessão.
Os casos envolviam o senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) e os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Em todos as situações, os relatores orientaram pelo arquivamento, sem discussão dos parlamentares e a decisão foi tomada em votação simbólica.
Caso de Styvenson
No caso de Styvenson, o Conselho de Ética analisou denúncia apresentada pela ex-deputada federal Joice Hasselmann (SP) movida contra o senador. Em uma live em julho de 2021, Styvenson ironizou um incidente em que Joice apareceu com várias fraturas pelo corpo.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) argumentou que, ainda que Styvenson tenha feito comentários “inadequados”, eles estão protegidos pela imunidade parlamentar. Esse argumento também foi usado pelo relator do caso que envolve Randolfe, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Em julho de 2021, Joice acordou em seu apartamento com vários ferimentos, ensaguentada e sem saber o que tinha acontecido. O fato foi amplamente divulgado na imprensa. Por meio de uma live em suas redes sociais, Styvenson deu a entender que o episódio seria fruto de traição ao marido ou uso de drogas.
“Aquilo ali, das duas uma: ou duas de 500”, disse ele, fazendo gestos de chifres com as mãos; “ou uma carreira muito grande”, completou, inspirando, como se cheirasse cocaína.
Jorge Kajuru
O colegiado julgou dois casos contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um de autoria do ex-senador Luiz do Carmo (MDB-GO). Ele denuncia Kajuru por ter feito acusações sobre o uso indevido de emendas parlamentares e de consultorias.
A outra denúncia é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em razão de Kajuru dar publicidade uma ligação telefônica feita com o então presidente da República, Jair Bolsonaro.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN) votaram pelo arquivamento. Mourão disse que, com a retratação feita por Kajuru, não haveria necessidade de punição. “Houve as ofensas, o senador Kajuru se retratou, encerra-se esse capítulo”, afirmou.
Randolfe Rodrigues
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) moveu denúncia após Randolfe chamar Bolsonaro, entre outras coisas, de “ladrão e genocida”. “Não tenho duvida nenhuma que o senador não cometeu nenhum tipo de ilicitude para que seja cassado”, disse Aziz.
O último senador cassado pelo colegiado foi Delcídio do Amaral (sem partido-MS), por unanimidade, em maio de 2016.
Fonte: Portal 98Fm
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Destino de Wendel Lagartixa será definido esta semana pela Justiça
09/07/2024
A audiência de instrução do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, acontece quinta-feira (11), no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista (BA). Ele responde a processos por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.
Detido desde o dia 10 de maio, Wendel está alocado na Custódia Provisória da Polícia Militar em Salvador (BA). Ele foi preso após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrar uma arma sem registro no veículo em que viajava.
Na audiência de instrução, o juiz vai ouvir o policial reformado, testemunhas de acusação e defesa. Durante a abordagem que terminou com a prisão, Wendel Lagartixa mencionou a presença de arma no interior do carro, encontrada no banco traseiro, sob uma bolsa. Após busca, constatou-se que a arma de fogo encontrada estava irregular, sendo uma pistola calibre 40. Os advogados de defesa levantam a tese de que a arma apreendida não estava em posse do policial reformado.
No decorrer da abordagem, Wendel admitiu inicialmente a posse da arma, porém, ao ser informado de que o caso seria apresentado ao delegado, passou a afirmar que a arma pertencia ao seu irmão, motorista do veículo, contando com o apoio dos demais ocupantes para corroborar sua versão.
Com as contradições dos ocupantes do veículo, autoridade policial concluiu que Wendel estava portando a arma, manipulando a situação para atribuir a posse ao seu irmão, o que resultou na ratificação da prisão.
No entanto, Wendel contesta a versão policial, alegando que a arma pertencia ao seu irmão e não a ele. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o policial militar reformado se queixou da abordagem policial e menciona possíveis perseguições políticas vindas do Rio Grande do Norte. Apesar de ter inicialmente afirmado que a arma era sua, Wendel teria mudado sua versão ao receber a informação de que o fato seria comunicado ao delegado de plantão.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) defende a manutenção da prisão. O órgão, em maio, recebeu do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em articulação com o GAECO/BA, informações sobre os antecedentes de Wendel Lagartixa.
O relatório potiguar aponta que o policial preso também é investigado por estar “envolvido com atividades de grupo de extermínio, bem como possuindo condenação definitiva, respondendo a processos por homicídios”.
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Pai é preso após ‘anunciar’ filha de 9 anos para ser abusada por outros homens, em Goiás
09/07/2024
Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Civil
Um homem de 39 anos é suspeito de estuprar a filha, de 9 anos, e oferecê-la a outros homens para ser abusada sexualmente na frente dele, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. Segundo a Polícia Civil, imagens de exploração sexual infantil e conversas em que o suspeito oferecia a filha a outros para ser abusada foram encontradas no celular dele. O suspeito foi preso em flagrante por armazenar os conteúdos na manhã desta terça-feira (9).
O g1 não conseguiu localizar a defesa do pai da criança até a última atualização desta reportagem. Em interrogatório, o homem confessou manter conversas com os outros homens sobre a filha, mas disse que ele e nenhum outro homem abusou da criança, de acordo com a Polícia Civil.
Segundo a delegada responsável pelo caso, Marcella Orçai, o suspeito foi identificado por meio de investigações cibernéticas. A delegada ainda informou que o homem oferecia a criança pelas redes sociais, mas não cobrava nenhuma quantia em dinheiro.
As imagens de exploração infantil e as conversas foram encontradas durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A investigação apontou que o suspeito afirmava para os outros homens, durante as conversas obtidas pela polícia, que já tinha abusado da filha algumas vezes.
Marcella Orçai informou ao g1 que, incialmente, o homem foi preso por armazenar conteúdo de exploração infantil, mas será investigado pelo crime de estupro de vulnerável.
Fonte: g1
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